A ADUFSCar e o SINTUFSCar conquistaram uma importante vitória sobre a responsabilização pelo ato de vandalismo contra uma faixa das entidades sindicais, afixada no alambrado da entrada, na Área Sul da UFSCar, campus São Carlos, em setembro de 2025. A faixa trazia a mensagem “Sem anistia pra golpistas! Democracia sempre”, e foi destruída e retirada do local.
Em audiência, realizada em 9 de outubro, foi firmado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o responsável pela destruição e retirada da faixa. O documento prevê a reparação do prejuízo causado (ressarcimento do valor da faixa) e o reconhecimento da conduta praticada. O autor confessou ter praticado o ato e, conforme as condições estabelecidas, não poderá celebrar novo acordo dessa natureza pelo período de cinco anos.
Previsto no Código de Processo Penal, o ANPP é um instrumento que permite evitar o prosseguimento de um processo criminal, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas, entre elas a confissão formal da prática do crime e a reparação do dano. O acordo depende de homologação judicial e, caso suas condições sejam descumpridas, poderá ser rescindido, permitindo o prosseguimento da persecução penal.
Para a ADUFSCar e o SINTUFSCar o resultado representa um avanço na responsabilização pelo ataque às entidades e aos princípios democráticos. A destruição e a retirada da faixa configuraram uma tentativa de silenciar a manifestação sindical e política, um direito constitucionalmente assegurado. O episódio evidencia a gravidade de ações que ameaçam a liberdade de expressão no espaço universitário, que deve ser pautado pela diversidade de ideias, pelo diálogo e pelo respeito.
A reparação do prejuízo e a confissão formal constituem passos importantes diante do ocorrido. As entidades sindicais reafirmam que atos antidemocráticos não podem ficar sem respostas e impunes. A defesa das liberdades exige o enfrentamento à intolerância e a garantia de que a expressão política e a livre manifestação de ideias sejam exercidas sem intimidação ou cerceamento.
Pela Democracia!
Sem Anistia para Golpistas!
Fascistas não passarão!
