NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES APÓS REUNIÃO COM A REITORIA
Presentes : ADUFScar, SINTUFSCar, DCE, APG, ProAd, ProAce, Reitora e Vice- Reitora.
Hoje, dia 13.12.2022 às 16h00 da tarde as quatro entidades mais a gestão da reitoria se reuniram para debater a situação de sequestro de recursos da universidade e das agências de fomento à pesquisa.
O último bloqueio – que se tornou sequestro de recursos – efetuado pelo Ministério da Economia junto ao Ministério da Educação tirou dos cofres das Universidade o valor empenhado já previsto para efetuar pagamentos de contratos assinados e despesas assumidas pela UFSCar, prejudicando profundamente as bolsas de permanência, pesquisa, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados e infraestrutura. As bolsas da UFSCar conseguiram ser pagas por meio de uma reserva e pelo remanejamento do valor que iria para as contas do ano que vem.
A reitora colocou o apontamento de que as expectativas para a recomposição do Orçamento Anual se consolide após a aprovação da PEC de Transição que será votada até quinta-feira (15/12), portanto no ConsUni de sexta-feira é possível que tenhamos novas informações sobre o Orçamento de 2023. A PEC de Transição trará o indicativo de recomposição do orçamento financeiro para as universidades públicas.
Na semana passada, em reunião com a ANDIFES ( Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), falou-se sobre as avaliações dos gestores de universidades sobre o orçamento. Com a PEC de Transição há a expectativa que o valor recomposto chegue às universidades em meados do dia 20 dezembro, e que o estimado é a recomposição ao patamar do orçamento anual de 2019. Além disso, a UFSCar se encontrou com o Ministério Público de São Carlos e pediu sua avaliação no sentido de iniciar uma ação solicitando a reversão do cenário orçamentário.
DCE Livre UFSCar, APG UFSCar, SINTUFSCar e ADUFSCar realizaram informes sobre como cada entidade se posiciona e/ou avalia a mobilização do movimento estudantil aprovada em Assembleias conjuntas realizadas na semana passada. Nesse sentido, SINTUFSCar e ADUFSCar, mesmo não tendo realizado assembleias das categorias TAE`s e Docentes, reafirmaram seu compromisso com a unidade na luta em defesa da recomposição do orçamento da universidade e no pagamento das bolsas de todos os tipos.
Referente às demandas dos estudantes o DCE Livre UFSCar colocou:
- i) a necessidade de se debater o abono de falta e ações que não permitam prejudicar estudantes que tiveram provas no período de paralisação;
iii) debate da pauta da mobilização contra o sequestro de recursos da Ciência, Tecnologia, Educação que afetam bolsas de permanência, pesquisa, serviços de infraestrutura e trabalhadores terceirizados (os) no Consuni de sexta-feira.
Colocamos enquanto DCE a necessidade de um respaldo institucional para não haver prejuízos aos estudantes, visto que os estudantes se mobilizaram por entender a criticidade do momento e a insegurança causada pelo neofascismo e neoliberalismo no país, principalmente aos estudantes mais vulneráveis, bem como aos pesquisadores, terceirizados, ciência e pagamentos referentes a manutenção da infraestrutura. Como propostas das quatro entidades foi decidido:
- I) construir uma moção de apoio aos estudantes para que seja levado, em reunião, ao Comitê de Crise (braço do Consuni) e ao Conselho de Graduação (COG), com o intuito de pressionar para que haja respaldo institucional e o mínimo (senao 0) de prejuízo aos e às estudantes que estão construindo a paralisação em luta contra os cortes.
Ii) esta moção será construída pelas quatro entidades, contando também com o auxílio do Comitê de Crise
iii) reunião com o Comitê de Crise da UFScar, ocorrendo amanhã, dia 15.12.2022.
O DCE Livre UFScar reitera a importância da mobilização, da paralisação e da luta contínua dos, das e des estudantes nos quatro campi da UFSCar, em todas as vias possíveis (instituições e não instituições). Reiteramos a importância das entidades; dos coletivos e movimentos independentes.
A Educação Não Pode Parar!
Gestão Por Todos os Cantos – DCE Livre Ufscar
Quanto às questões referentes à pós-graduação, a APG UFSCar:
a) Levou um ofício com 3 demandas: gratuidade do RU para todos/as pesquisadores/as; revisão dos prazos para relatórios finais e semestrais; e a resolução do pagamento das bolsas CAPES/PrInt. Colocado de forma prática, sabemos que algumas dessas pautas dificilmente serão atendidas agora, até por conta de questões que não envolvem diretamente a luta pela pauta que estamos construindo no momento, porém entendemos a necessidade de levá-las e defendê-las como horizonte do que precisamos para nossa categoria e para realmente termos uma universidade popular. Quanto às bolsas CAPES/PrInt, buscamos apontar a urgência da questão para a Reitoria também pressionar institucionalmente as agências de fomento e o governo federal, buscando uma resolução rápida; soubemos hoje (14) que algumas dessas bolsas tiveram seu status alterado e possivelmente irão cair mais para o fim do mês.
- b) Reforçamos o apoio das questões levadas pela categoria dos/das graduandos/as, como o não prejuízo acadêmico a quem está participando das mobilizações, o abono de faltas durante o período de paralisação e o cancelamento das atividades acadêmicas realizadas com posterior reposição.
- c) Apontou o descompasso entre o calendário da graduação e da pós, o que traz algumas particularidades para nossa categoria.
- d) Enquanto horizonte de luta, criticamos a inserção de empresas privadas na UFSCar (como o exemplo do RU que é gerido por uma empresa que visa lucro e não responde aos interesses de discentes, pesquisadores/as e terceirizados/as) e apontamos para a necessidade de construção coletiva de uma nova forma de estrutura no ensino superior.
- e) Reforçamos o entendimento da pós-graduação enquanto um trabalho, entendendo também que as bolsas são o salário pago ao/à pós-graduando/a que realiza o trabalho de pesquisa.
A APG UFSCar reforça aquilo que vem pontuando nos espaços que está presente: a necessidade de aumentarmos nossa organização coletiva para a luta. Entendemos as dificuldades de mobilização para nossa categoria, mas entendemos também que estamos num momento propício para discutirmos sobre nossa categoria e aprofundarmos o entendimento da nossa própria situação dentro desse processo de desmonte e precarização da educação no Brasil.
Bolsa é salário e pesquisa é trabalho!
Gestão “Pós é/e luta!” 2022/2023 – APG UFSCar
