MP 1.136 prejudica drasticamente a pesquisa e inovação no Brasil, alerta PROIFES

A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação, junto as entidades que constituem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br, vem alertar a comunidade científica e acadêmica sobre o retrocesso que a edição da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022, submete a pesquisa e inovação no Brasil.

A MP limita o uso de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de financiamento à inovação do país e foi apresentada pela Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União e, portanto, já está em vigor, e agora segue para o Congresso Nacional e se aprovada, passe a ser lei.

A MP fixa que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto. A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo, o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026.

Diante disto, haverá grande prejuízo na liberação de orçamento necessário para desenvolvimento e projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) importantes, sendo um desastre para a economia do país.

As entidades que compõem o ICTP.Br em parceria com associações e sociedades cientificas e acadêmicas debateram amplamente sobre mais esta ameaça que decepa o orçamento da ciência brasileira por vários anos, ou melhor, para além do próximo mandato presidencial.   Em nota do ICTP.br , assinada pelo PROIFES, é feito pedido ao Presidente do Senado Federal para que seja devolvida a MP  à Presidência da Republica, pois esta ameaça GRAVEMENTE colapsar o sistema brasileiro de fomento à produção do conhecimento científico”.

“Desde 2021 acontece essa insistência do Governo federal de retirar recursos das universidades, institutos e dos centros de pesquisa com manobras para contingenciar os recursos do FNDCT. Essa MP 1.136 de 26 de agosto de 2022 é mais uma tentativa de começar outra vez o contingenciamento do fundo o que certamente, se aprovada no congresso, resultará no colapso na pesquisa cientifica nas nossas universidades e institutos.”, alerta o diretor de Ciência e Tecnologia do PROIFES-Federação, Enio Pontes.