Relator da LDO 2023 acata emenda do PROIFES-Federação sobre a utilização de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior
Senador Marcos do Val acrescentou ao texto da proposta do orçamento da União para o próximo ano, o uso próprio dos recursos advindos de doações e convênios pelas Ifes
O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 5/2022, senador Marcos do Val (Podemos), acatou uma das emendas sugeridas pelo PROIFES-Federação. A sugestão acatada é que os recursos próprios das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) sejam de uso restrito das próprias unidades. Na prática, a sugestão tem como objetivo fazer com que as despesas custeadas com receitas próprias (de convênios e doações) não sejam consideradas para fim de apuração do montante destinado, nem de limitação de empenho e movimentação financeira.
A votação do projeto deve ter início antes do recesso parlamentar. O assunto foi amplamente discutido pelo PROIFES-Federação e os sindicatos federados. No último dia 2 de junho, a entidade promoveu a “Oficina de Capacitação sobre Orçamento Público”, coordenada pelo presidente interino, Francisco Welington Duarte (ADURN), e pelo secretário executivo da federação, Lúcio Olímpio de Carvalho Vieira (Adufgrs).
A atividade contou com assessoria dos economistas Bruno Moretti e Édrio Nogueira, ambos da assessoria técnica da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, para que o PROIFES-Federação e dirigentes dos sindicatos filiados tomem conhecimento sobre o processo de produção do orçamento da União e das possibilidades de atuar na sua confecção.
Além da emenda que se refere ao uso próprio dos recursos das Ifes, o PROIFES-Federação também solicitou ao Congresso a garantia do reajuste do plano de cargos e carreiras do magistério federal e que o orçamento para os institutos federais não sofram mais cortes.
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