A 2ª Vara Cível da Comarca de São Carlos/SP emitiu decisão favorável aos membros da Diretoria da ADUFSCar do biênio 2021-2023, que respondiam como pessoas físicas a mais um processo interposto pelo grupo de oposição. Desta vez, pediam a contratação de uma auditoria externa diferente daquela que foi aprovada pela Comissão Eleitoral para o processo ocorrido em setembro de 2023 e solicitavam ainda que os próprios membros da diretoria pagassem pelo custo do serviço, estimado em R$ 20 mil. A ação foi julgada improcedente e as/os 12 autoras/es do processo contra a Diretoria foram condenadas/os ao pagamento de todas as custas, despesas processuais e honorários advocatício.
A sentença judicial reconheceu que, como determina o Estatuto da ADUFSCar e como também estava previsto no Regimento aprovado em Assembleia para as eleições de 2023, a coordenação do processo eleitoral é de responsabilidade da Comissão Eleitoral, formada por membros indicados pela Diretoria e pelas chapas concorrentes, e que, portanto, a decisão de contratação da auditoria externa pela Comissão era legal e legítima.
Como foi amplamente divulgado por ocasião das eleições de 2023 da ADUFSCar, a Diretoria do biênio 2021-2023 solicitou à Comissão Eleitoral que fosse contratada uma auditoria altamente especializada para acompanhar toda o processo de votação eletrônica, desde a constituição das urnas eletrônicas até a apuração, algo que aconteceu pela primeira vez na história da entidade. A Comissão julgou e aprovou essa solicitação, e foi no interior da Comissão que foi sugerido e aprovado o nome que realizaria essa função de auditor – um especialista em segurança cibernética e criptografia, professor da Universidade Federal do Pará. O relatório dessa auditoria está disponível no site da ADUFSCar. >>> clique aqui para ter acesso ao relatório
Todos os documentos, atas e informações divulgadas pela Comissão Eleitoral também estão no site. >>> clique aqui para ler
Assim como ocorreu com a decisão favorável à Diretoria no processo que pedia a anulação da doação efetuada para a campanha de solidariedade às/aos estudantes criminalizadas/os, essa segunda vitória em 1ª instância numa ação judicial movida por membros da oposição à atual diretoria da ADUFSCar representa mais um marco no enfrentamento às tentativas de criminalização e de judicialização de movimentos sindicais, estudantis e sociais. As Diretorias da ADUFSCar dos últimos dois biênios vêm denunciando esse procedimento como uma prática antissindical caracterizada pela ausência de valores democráticos, algo que infelizmente tem crescido em nossa sociedade.
No 42º Congresso do ANDES Sindicato Nacional, foi aprovada moção de solidariedade aos seis diretores da ADUFSCar que são alvo dessas três ações judiciais impetradas por membros da oposição à atual Diretoria. Duas dessas ações já foram julgadas em 1ª instância, com vitória das diretoras e dos diretores, com vitória da democracia na ADUFSCar!
