A luta contra a escala 6×1 ganhou ainda mais força com a proposição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), que propõe limitar a jornada de trabalho para 36 horas semanais, exercida pelo trabalhador durante quatro dias na semana. Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC atingiu 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados. Para que fosse protocolada, eram necessários 171 signatários.
A petição pública criada pelo Movimento VAT para pressionar os parlamentares a atuarem pelo fim da escala 6×1 já soma mais de duas milhões e setecentas mil assinaturas. Para assinar >>> CLIQUE AQUI.
Entenda a escala 6×1
Na escala 6×1, o trabalhador trabalha 6 dias na semana e folga apenas 1. Para que seja respeitada a atual jornada constitucional de trabalho, de 44 horas semanais, os trabalhadores submetidos à escala 6×1 cumprem jornadas de 7h20min por dia ou 8h diárias, com alguns dias mais curtos para “compensar”.
Luta pela redução da jornada de trabalho
A redução da jornada máxima de trabalho – fixada em 44h semanais – é uma discussão que se arrasta desde 1987, quando na Assembleia Nacional Constituinte se debatia limitar a jornada de trabalho para 40 horas semanais. O então deputado e hoje presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, defendia a proposta, assim como outros parlamentares, mas foi voto vencido e a jornada máxima foi fixada em 44 horas semanais.
Em 2015, o senador Paulo Paim (PT) apresentou uma PEC prevendo redução gradual da jornada para 36 horas. No ano passado, o senador Weverton Rocha (PDT), por sua vez, apresentou PEC que prevê que, por meio de convenções coletivas, seja possível reduzir a carga horária de qualquer categoria para 30 horas semanais, o que na prática possibilitaria a adoção pelas empresas do modelo de trabalho de 4 dias semanais.
Agora, soma-se a estas iniciativas a PEC proposta pela deputada Erika Hilton, que prevê jornada máxima de 36 horas semanais, cumpridas em 4 dias na semana.
A ADUFSCar apoia a iniciativa que propõe o fim da escala 6×1, que priva milhões de trabalhadoras e trabalhadores do descanso adequado, do convívio familiar e social, e da oportunidade de qualificação profissional.