UMA FARSA BURLESCA: a reunião de 27/5/2024 entre governo federal e entidades sindicais e a assinatura do Termo de Acordo de reajuste salarial e reestruturação da carreira

Mais um episódio de uma farsa burlesca, grotesca e desrespeitosa. Foi isso o que ocorreu na última segunda-feira, 27 de maio, quando representantes da Diretoria de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério de Gestão e Inovação no Serviço Público (MGI) se reuniram com representantes do ANDES-SN e do SINASEFE e, poucas horas depois, receberam fotos e vídeos mostrando o ato de assinatura do Termo de Acordo da proposta de reajuste salarial e de reestruturação da carreira pela Proifes Federação.

Os membros do governo consideravam a reunião agendada para as 14 horas com as entidades como a última oportunidade para a assinatura do acordo que, ao melhor estilo “compra casada”, misturava e confundia reajuste salarial com reestruturação de carreira e cujos termos haviam sido apresentados pelo governo em 15 de maio, mas nunca chegaram a ser materializados em uma “minuta” que pudesse ser enviada aos sindicatos e avaliada pela base da categoria docente.

Os dois sindicatos que estiveram presentes, ANDES-SN e SINASEFE, acreditavam que esse seria mais um encontro no âmbito das negociações que estão ocorrendo o início do ano e, portanto, esperavam encontrar ali o MGI e as três entidades que vinham participando das mesas, elas duas e Proifes. A primeira surpresa desse episódio farsesco foi a ausência da Proifes na mesa. Ademais, o ANDES-SN esperava ter a possibilidade de apresentar e discutir a contraproposta protocolada nesse mesmo dia junto ao MGI, fruto da rodada de dezenas de assembleias convocadas e que, na ausência da “minuta” do acordo pretendido, tomaram suas decisões pela rejeição à proposta do governo analisando slides de um powerpoint e um card divulgados pelo MGI, ambos absolutamente incompletos e com informações tão parciais que chegavam até mesmo a ser desonestos.

Primeiro a reunião foi adiada pelo MGI das 14 horas para as 15:30 horas. Na prática, porém, teve início somente com a chegada do Sr. José Lopez Feijóo, secretário de Relações do Trabalho, que vem conduzindo as negociações com truculência e completa incapacidade de escuta. Depois, o encontro se transformou em mais um momento em que o referido secretário insistiu em dizer que não havia margem para discussão de contraproposta, chegando a afirmar que iria “dar esse tiro no pé” ao assinar o acordo “apenas com a Proifes”. Depois de muita insistência por parte dos representantes dos sindicatos, os representantes do governo aceitaram agendar uma reunião para apresentação da contraproposta das entidades para a próxima segunda-feira, 03 de junho, mas não sem antes dizerem que “não vai adiantar nada” porque apenas aguardam a aceitação da proposta pelas que ainda não a assinaram.

Encerra-se essa reunião do MGI com ANDES-SN e SINASEFE, duas entidades com registro sindical regular, legítimas representantes de 90% da categoria de docentes de IFES e, aproximadamente uma hora depois, abre-se outra sala no Ministério para outra reunião. Desta vez, uma reunião não anunciada nem divulgada, uma reunião secreta, na qual a tal entidade que representa menos de 10% da categoria docente do serviço público federal e que nem mesmo possui registro sindical, traiu a própria base que diz representar, traiu o movimento sindical que luta em defesa da classe trabalhadora e assinou um Termo de um acordo em que as/os docentes recebem ZERO de reajuste salarial neste ano e são prejudicados na sua evolução na carreira.
Fim do primeiro ato.

O absurdo do encerramento unilateral das negociações
As categorias do serviço público federal estavam, desde 2016, exigindo a retomada das mesas de negociação de reajustes salariais. Em março de 2023, o governo Lula reconstituiu a Mesa Nacional de Negociação Permanente e, em junho, o reajuste de 9% no salário e a correção de valores do auxílio alimentação pactuados pareciam ser um bom início de conversa para a categoria docente, que acumulava perdas em torno de 47%.
Os problemas surgiram, porém, na negociação iniciada em 2024. O Novo Arcabouço Fiscal e a meta de “déficit zero” fizeram com que a proposta do governo apresentada em fevereiro partisse de um reajuste salarial zero para este ano e propusesse índices absolutamente fora das necessidades de recomposição de servidoras/es federais:  0% em 2024, 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026.

As negociações truncadas ocorridas a partir daí resultaram no movimento de greve em que nos encontramos agora. Primeiramente, as/os técnicas/os-administrativas/os deflagraram greve em 11 de março. Em seguida, docentes de universidades e institutos federais, a partir de 15 de abril, aderiram. Na UFSCar, a greve docente foi aprovada em Assembleia Geral em 29 de abril e se iniciou em 06 de maio, mesmo dia em que discentes de graduação e pós-graduação também se somaram.

A força da greve unificada, com uma intensa mobilização de estudantes e servidores técnicos e docentes, forçou o governo a rever sua proposta nas seguintes mesas de negociação, ocorridas em abril e maio. Assim, fortalecidos na defesa de uma proposta que, de fato, pudesse significar a melhoria das condições de vida e trabalho das/os servidoras/es, chegamos à reunião da mesa setorial com a categoria docente de 15 de maio, Nela, foi apresentado um powerpoint com a proposta do governo que continha a “compra casada” de reajuste salarial vinculado a reestruturação da carreira e foi também quando o Sr. Feijóo deu seu ultimato: “o governo não tem mais margem para negociar”, “a reunião de 27 de maio será para assinar o acordo”.

Ultimato, intimidação, ameaça: nada disso é negociação! Essa postura do representante do MGI nas mesas é um desrespeito com a categoria docente e com o movimento sindical que a representa. Um governo democrático, eleito pela classe trabalhadora, presidido por um gigante líder sindical não pode permitir que as negociações com as categorias de trabalhadoras/es da educação sejam conduzidas por alguém completamente sem qualquer habilidade social, para dizer o mínimo.

Resultados das assembleias de base para avaliação da proposta de 15 de maio
Após a reunião de 15 de maio, o ANDES-SN encaminhou a suas seções sindicais a indicação de realização de rodada de assembleias para análise e deliberação sobre a proposta apresentada pelo governo. Mesmo sem ter recebido uma “minuta” do Termo de Acordo que o representante do MGI dizia querer que fosse assinado na reunião que aconteceria no dia 27, as/os docentes avaliaram, com base no powerpoint apresentado na ocasião, tanto a proposta de reajuste salarial quanto a de reestruturação da carreira.
Sobre o reajuste salarial, a proposta insistia no inadmissível 0% para este ano, 9% a partir de janeiro de 2025 e 3,5% a partir de maio de 2026. Na reestruturação da carreira, a proposta era realizar mudanças nos índices dos steps a partir de 2025, com o aumento de remuneração na passagem das classes/níveis da seguinte forma:

• a chegada ao nível C (MS) e D III nível I (EBTT), após estágio probatório, passaria de 5,5% para 6% a partir de maio de 2026;
• os níveis C2 a C4 (MS) e DIII níveis 2 a 4 (EBTT) passariam de 4,0% para 4,5% em janeiro de 2025 e para 5% em maio de 2026;
• na chegada à classe Associado nível 1 (MS) e a D IV nível I (EBTT) seria reduzido de 25% a 23,5% em 2025 e a 22,5% em 2026.

Em 58 assembleias realizadas em seções sindicais das IFES que compõem a base do ANDES-SN a proposta do governo foi REJEITADA; 44 assembleias compreenderam que o sindicato nacional deveria apresentar contraproposta e, portanto, insistir na continuidade das negociações; 37 assembleias enviaram subsídios ao Comando Nacional de Greve para a construção da contraproposta a ser encaminhada. Assim, a contraproposta protocolada em 27 de maio no MGI pelo ANDES-SN compreendia elementos de reajuste, carreira, orçamento das IFES, revogaço e aposentadoria, dimensões que fundamentalmente já compunham a pauta de reivindicações do movimento de greve.

De parte do Proifes Federação, que vinha participando de todas as reuniões de negociação juntamente com ANDES-SN e SINASEFE, é importante lembrar que a entidade é composta de tão somente 11 sindicatos, sendo que apenas seis estão com seus registros sindicais regularizados. Cinco estavam em greve até 27 de maio. E não são quaisquer cinco: SINDIEDUTEC, ADURN, APUB, ADUFG e APUFSC são cinco dos maiores e mais representativos sindicatos de sua base, entre eles o de seu presidente (ADURN) e de seu vice-presidente (ADUFG). Pelo menos quatro sindicatos também rejeitaram a proposta feita pelo governo na mesa de negociação de 15 de maio (ADUFG, ADURN, APUB e SINDIEDUTEC). Em reunião de seu Conselho Deliberativo, no entanto, a entidade considerou que a maioria dos sindicatos federados aprovava a proposta do governo e assumiu o compromisso de assiná-la no dia 27.

A realidade que se impõe da negociata entre governo e Proifes é verdadeiramente farsesca: o representante do MGI tem afirmado que as negociações se encerraram, mas ANDES-SN e SINASEFE conseguiram o agendamento de mais uma reunião para o dia 03 de junho. O governo, porém, está prestes a submeter toda a categoria de docentes da IFES a um acordo sobre salário e carreira assinado por uma federação de sindicatos que congrega menos de 10% da categoria, que não tem registro sindical e que está, ela mesma, rachada em sua base, o que significa que esse acordo foi referendado apenas e tão somente por sete sindicatos, alguns deles microssindicatos, cinco deles sem registro sindical regularizado.
              Fim do segundo ato.

A contraproposta do ANDES-SN protocolada em 27 de maio
O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN trabalhou incessantemente no fim de semana de 25 e 26 de maio para compilar as sugestões recebidas de 37 assembleias de base e construir a contraproposta que o sindicato nacional protocolou no MGI na manhã de segunda-feira, 27 de maio.

No que diz respeito à reestruturação da carreira, a contraproposta exige a instituição de Mesa Permanente para Assuntos de Carreira, em consonância com o que foi aprovado na Assembleia Geral da ADUFSCar. No caso da recomposição orçamentária para as IFES, também se reivindicam os valores indicados pela ANDIFES, 2,5 bilhões em 2024.

Sobre salário, a contraproposta expressa a rejeição do 0% em 2024 e defende o reajuste linear, sem alteração segundo os “steps” da carreira, com os seguintes índices: 3,69% a partir de agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16% a partir de maio de 2026. O reajuste reivindicado para 2024 nesta nova contraproposta de 27 de maio comprova a disposição da categoria docente para a negociação, já que anteriormente esse índice era de 7%. E a reunião marcada com o MGI para 03 de junho será o momento para apresentar essa contraposta e insistir na continuidade das negociações.
É por isso que este ato não tem fim.

A greve continua.
Pela reabertura da mesa de negociação!
Pelo respeito ao movimento sindical!
Pelo respeito à categoria docente!
Negocia, governo federal!
                                           Diretoria da ADUFSCar
                                               Biênio 2023-2025