Com o objetivo de consolidar o seu desenvolvimento institucional, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) lançaram proposta para integrar a votação do PPA participativo. A votação vai até o dia 14 de julho de 2023, no site Brasil Participativo. < acesse a proposta e vote >.
A proposta visa considerar “as condições para a expansão necessária ao pleno cumprimento dos respectivos projetos pedagógicos, como a ampliação de infraestrutura, de pessoal e do número de cursos e vagas, assegurando a contribuição das instituições na ciência e tecnologia de excelência e na inclusão e permanência de jovens nos ensinos superior e técnico de qualidade no país”.
O que é o PPA participativo?
O PPA participativo é uma iniciativa do Governo Federal voltada para a participação da sociedade, que proporciona a elaboração do Plano Plurianual (PPA) – documento previsto na Constituição e elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do presidente, que define metas, diretrizes e programas do Governo.
Neste ano, o PPA 2024-2027 será desenvolvido com o apoio aberto da população por meio da plataforma Brasil Participativo. O PPA deve ser entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, junto à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vagas em universidades e institutos federais
O governo federal enviou um projeto de alteração na Lei Orçamentária Anual para ampliar as vagas do Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação das instituições federais de ensino. A proposta busca fortalecer as universidades e permitir a contratação de professores e técnicos ainda este ano.
O Ministério da Educação solicitou a ampliação, e o projeto conta com o apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com as novas vagas, o Banco alcança 15.773 cargos, de um total considerado ideal de 33.829. A medida foi possível por meio de um remanejamento orçamentário, sem aumento de despesas previstas. A última ampliação ocorreu em 2018, mas foi reduzida em 65% do solicitado. Agora, espera-se a aprovação do Congresso Nacional.
Com informações do Observatório do Conhecimento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
