MOÇÃO DE REPÚDIO À JUDICIALIZAÇÃO E PERSEGUIÇÃO A DIRIGENTES DA ADUFSCAR SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN
As(os) delegadas(os) presentes no 44º CONGRESSO do ANDES-SINDICATO NACIONAL, realizado em Salvador (BA), no período de 2 a 6 de março de 2026, manifestam repúdio às práticas antissindicais e de judicialização direcionadas a seis
dirigentes da ADUFSCar – Seção Sindical, referentes ao biênio 2021-2023, reafirmando a defesa da autonomia sindical e do pleno exercício da luta democrática.
Repudiamos com veemência a tentativa de criminalizar a ação sindical e de intimidar dirigentes eleitas/os pela base docente por meio de processos judiciais, numa clara estratégia de responsabilização individual por decisões soberanas tomadas em assembleias da categoria. Trata-se de uma prática que busca deslegitimar a vontade da base, constranger lideranças e instaurar um clima de perseguição política.
Denunciamos que tais iniciativas partem de grupo vinculado ao PROIFES- Federação, entidade sem registro sindical, que tem recorrido à judicialização como instrumento político para desestabilizar diretorias legitimamente eleitas, enfraquecer a autonomia sindical e fragmentar a representação de bases historicamente organizadas pelo ANDES-SN em diferentes estados.
Ao levar ao Judiciário disputas que deveriam ser resolvidas no terreno da política e ao acionar, como pessoas físicas, as/os dirigentes da ADUFSCar que executaram deliberações democráticas — inclusive aquelas que conduziram ao processo de consulta e retorno ao ANDES-SN — esse grupo deixa evidente que pretende ultrapassar o ataque a indivíduos: busca atingir a autonomia da entidade e criar precedentes contra o Sindicato Nacional.
Reafirmamos que divergências políticas devem ser enfrentadas por meio do debate franco, da disputa democrática e do convencimento coletivo — jamais por meio da criminalização e da intervenção judicial sobre decisões soberanas das assembleias.
O 44º Congresso do ANDES-SN expressa sua irrestrita solidariedade às/aos seis dirigentes condenados a devolver, como pessoas físicas, o valor doado em solidariedade ao movimento estudantil e reafirma a defesa intransigente da autonomia sindical, conclamando toda a categoria docente a manter-se unida na defesa da democracia sindical, a autonomia da base e o direito da categoria de decidir seus próprios rumos.
Seguiremos firmes no enfrentamento às práticas antissindicais e contra qualquer tentativa de enfraquecer a organização coletiva.
Não aceitaremos a judicialização da luta sindical!
Salvador, 6 de março de 2026
