Desde a Assembleia Geral (AG) de 11 de julho de 2022, quando a Diretoria apresentou a situação do cancelamento do registro sindical da ADUFSCar e a categoria deliberou pela promoção de um amplo debate a respeito das possibilidades de regularização da situação jurídica da entidade, foram realizadas diversas atividades que tinham por objetivo qualificar a discussão sobre esse tema.
Inicialmente, foram realizadas reuniões virtuais abertas entre os meses de setembro a novembro de 2022. Já na primeira reunião, duas propostas foram enunciadas como possibilidades para a regularização, nessa ordem de aparição: 1) reativação da ADUFSCar Seção Sindical vinculada ao ANDES-SN; 2) nova solicitação de registro da ADUFSCar Sindicato como sindicato autônomo.
Desde então, a discussão tem se centrado fundamentalmente em torno dessas duas possibilidades e muitos foram os movimentos da Diretoria, com apoio da nossa Assessoria Jurídica, para esclarecer caminhos, implicações e procedimentos jurídicos para a concretização de cada uma dessas opções.
Também o I Encontro da ADUFSCar, realizado em novembro de 2022, centrou-se nessa discussão e promoveu o debate, contando com a presença de representantes da PROIFES Federação e do ANDES – SN. Ademais, nossas/os associadas/os puderam defender suas posições apresentando textos que foram compilados em um Caderno e debatidos em um dos dias do evento.
A AG realizada em 19 de dezembro de 2022 deliberou por dar continuidade ao debate sobre a regularização da situação jurídica da entidade, aprovando um calendário de ações para o ano de 2023. Esse calendário previa a elaboração e publicação de um material com esclarecimentos sobre questões objetivas que surgiram nas reuniões e assembleias acerca das duas propostas em discussão, e a visita da Diretoria da ADUFSCar às unidades acadêmicas para prestar esclarecimentos.
A Diretoria, então, elaborou o folheto Esclarecimentos sobre o registo sindical, que foi enviado por e-mail, em formato digital, às/aos associadas/os da ADUFSCar e também distribuído, em formato impresso, a docentes da UFSCar e do IFSP Campus São Carlos em fevereiro de 2023. A Diretoria também esteve presente a reuniões dos Centros da UFSCar nos meses de março e abril.
Depois de todo o acúmulo de debates e reflexões, e após todos os esclarecimentos possíveis terem sido realizados, é chegado o momento da tomada de decisão: a ADUFSCar deve reativar seu vínculo com o ANDES – SN e se manter como Seção Sindical desse Sindicato ou deve se manter como sindicato autônomo e realizar nova solicitação de registro sindical, implicando necessariamente na opção pelo desmembramento em relação ao ANDES – SN?
A AG de 05 de junho de 2023 será esse momento em que nossa categoria realizará a deliberação sobre esta que é, talvez, a decisão mais importante que temos para tomar nos últimos tempos na ADUFSCar.
Para que esta AG transcorra de modo a que alcancemos a deliberação necessária dentro dos parâmetros de democracia e civilidade que nos impõem os valores republicanos e, ao mesmo tempo, respeitando o Estatuto da ADUFSCar e a legislação vigente para que haja segurança jurídica nesse processo, a Diretoria propõe os seguintes procedimentos e normas para essa assembleia:
- A AG para deliberação sobre a questão do registro sindical da ADUFSCar ocorrerá em duas sessões: na primeira sessão será realizada a defesa das propostas e terá início o processo eletrônico de votação; na segunda sessão, será realizada a abertura das urnas, a apuração dos votos e a proclamação do resultado;
- A pauta da AG será única, “Deliberação para a regularização da situação jurídica da ADUFSCar Sindicato e ADUFSCar Seção Sindical – ANDES SN”;
- A primeira sessão desta AG será convocada, em primeira chamada, para as 17 horas do dia 05 de junho de 2022, com início regimental às 17h30 com o quórum de associadas/os presentes;
- A discussão e a votação se darão em torno das duas propostas enunciadas no processo de discussão realizado ao longo dos últimos meses (reuniões abertas, Encontro da ADUFSCar e AGs anteriores): 1) reativação da ADUFSCar como seção sindical vinculada ao ANDES-SN; 2) solicitação de registro da ADUFSCar como sindicato autônomo, implicando necessariamente no desmembramento em relação ao ANDES – SN.
- Serão abertas 05 (cinco) inscrições de 05 (cinco) diferentes associadas/os para a defesa de cada uma das duas propostas, com um tempo de 05 (cinco) minutos cada;
- Como se trata de uma AG cuja deliberação poderá implicar no desmembramento com relação ao ANDES – SN, a direção desse Sindicato precisará ser convidada, conforme exigência da legislação que rege o funcionamento de entidades sindicais no Brasil;
- Também será convidada a participar da AG a PROIFES Federação, enquanto entidade à qual a ADUFSCar se encontra filiada atualmente;
- As entidades nacionais ANDES – SN e PROIFES Federação, caso desejem se manifestar, terão o tempo de 05 (cinco) minutos cada, e não integrarão o bloco de inscrições previsto no item 5. acima;
- Após as defesas das propostas, terá início o processo de votação eletrônica, via sistema Helios Voting, em que cada votante deverá optar por uma das propostas constantes no item 4. , a saber:
1) reativação da ADUFSCar Seção Sindicaldo vínculo com o ANDES – SN;
2) nova solicitação de registro da ADUFSCar Sindicato como sindicato autônomo, implicando no desmembramento da ADUFSCar com relação ao ANDES – SN;
- A votação será iniciada durante esta primeira sessão desta AG e permanecerá aberta até as 17 horas do dia 14 de junho de 2023;
- O link para acesso ao sistema Helios Voting, contendo login e senha, será enviado para o endereço eletrônico constante do cadastro das/os as/os associadas/os da ADUFSCar, de acordo com o andamento da AG e no momento oportuno para dar início ao processo de votação;
- A segunda sessão desta AG será convocada para o dia 14 de junho de 2023, às 17h30;
- A segunda sessão ocorrerá após o término do período de votação eletrônica e será dedicada exclusivamente à abertura da urna eletrônica e à apuração dos votos;
- Será considerada como deliberação da categoria a proposta que receber o maior número de votos;
- A Diretoria proclamará o resultado da deliberação na segunda sessão da AG e procederá aos encaminhamentos, pelas vias jurídicas e políticas que se façam necessárias, para a concretização da decisão de suas/seus associadas/os.
