DEMOCRACIA SEMPRE!
Na reunião ordinária do Conselho Universitário (ConsUni), realizada no dia 12 de maio de 2023, a atual gestão da Universidade apresentou a proposta de construção de dois memoriais: um pelas vítimas da COVID-19, visando manter a memória tanto das questões sanitárias quanto das questões políticas que a pandemia nos impôs, e outro pelos dois reitores eleitos e não foram empossados da história da UFSCar (Willian Saad Hossne, em 1983, e Adilson Jesus Aparecido de Oliveira, em 2020), como forma de marcar os atentados contra a autonomia universitária e o direito de escolha dos dirigentes por parte da comunidade de servidoras/es e estudantes.
Diante dessas propostas, a tesoureira da ADUFSCar, profa. Paula Serrão, propôs, em nome das entidades representativas das categorias da UFSCar, um terceiro memorial, em defesa dos movimentos estudantil e sindical e da democracia. “Vimos como necessário esse memorial porque, pela primeira vez na história da UFSCar, a gestão da reitoria de 2016-2020 agiu no sentido de criminalizar o movimento estudantil, processando judicialmente sete de suas lideranças. Nós da ADUFSCar e também o SINTUFSCar, enquanto entidades sindicais que reconhecem seu papel social, histórico e político, e com a aprovação da nossa base, auxiliamos no que pudemos na campanha de defesa desses estudantes. Mas toda a comunidade da UFSCar precisa saber, hoje e no futuro, que isso não podia ter acontecido, não pode mais acontecer. Por esse motivo é tão importante deixar registrado esse momento, que macula toda a história dos movimentos democráticos da UFSCar”, explicou Paula Serrão.
De acordo com a docente, o memorial representa um registro na história da Universidade e das entidades de categoria de que, nos seus processos democráticos internos, houve um ponto de inflexão que nunca mais deverá se repetir.
Tanto as duas propostas da atual Administração Superior da UFSCar quanto a proposta da ADUFSCar foram aprovadas pelo ConsUni. “Essa aprovação é um marco em defesa da liberdade da organização dos movimentos e pela democracia”, afirma a tesoureira do Sindicato.
Ações da ADUFSCar contra a criminalização do movimento estudantil
Após a ocupação do prédio da reitoria pelo movimento estudantil da UFSCar, em maio de 2018, em protesto contra o aumento abusivo nos valores do RU, a Procuradoria Federal junto à UFSCar, a pedido da reitoria de então, processou judicialmente sete estudantes, mesmo que alguns nem estivessem presentes na ocupação. Eram “nomes conhecidos” da reitoria, que foram acusados de “lesar o erário público” pois, segundo a acusação, a Universidade teria sofrido um prejuízo financeiro já que os servidores que trabalhavam no prédio ocupado da reitoria teriam ficado três dias sem poder exercer suas funções no local. O processo tramitou até a 3ª instância, porém as demandas dos estudantes não foram acolhidas e, como resultado, foi a eles atribuído o pagamento de uma multa em torno de R$ 73 mil, que seria referente aos dias de salário dos servidores que não teriam podido acessar seu local de trabalho durante a ocupação.
Diante da arbitrariedade de todo o processo, e considerando que a solidariedade para com essas/es estudantes e com o movimento estudantil é fundamental para manter vivas a luta unitária de toda a comunidade universitária e a democracia, a Diretoria da ADUFSCar propôs, na Assembleia Geral de 30 de maio de 2022, um conjunto de ações que foi aprovado pelas/os docentes presentes. Dentre as principais estavam o apoio à campanha “Lutar por comer não é crime”, protagonizada pelo DCE Livre UFSCar, e a doação, no valor de 1% da receita estimada para 2022, para materializar a solidariedade e a posição do Sindicato em defesa da democracia e da liberdade de organização dos movimentos estudantil e sindical. Essas ações também foram acompanhadas por outras entidades da UFSCar, como o SINTUFSCar, que também contribuiu com sua assessoria jurídica para defender as/os estudantes criminalizadas/os.
A proposta da ADUFSCar de criação de um memorial de defesa dos princípios democráticos, apoiada pelas demais entidades representantes das categorias da UFSCar e aprovada pelo Conselho Universitário da UFSCar, materializa esse nosso compromisso e constituirá mais uma marca na história de nosso Sindicato, que desde a sua criação tem sido de luta e de resistência.
Criminalizar os movimentos põe em risco a democracia
A onda de tentativas de criminalização e de judicialização de movimentos sociais, estudantis e sindicais ainda está em curso no Brasil, mesmo depois da derrota nas eleições para o governo federal do projeto antidemocrático representado por Bolsonaro. Recentemente, a Câmara dos Deputados instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as atividades do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No comando da CPI estão integrantes da extrema-direita brasileira, como o deputado Tenente-coronel Zucco e o ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro e hoje deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), também conhecido por suspeita de envolvimento com crimes ambientais, além de autor da frase que sugeria “passar a boiada”, naquela fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, enquanto a pandemia matava milhares de pessoas no país.
O objetivo maior desse impulso para criminalizar o MST é enfraquecer os movimentos sociais que atuam no Brasil. A defesa do direito a manifestação e organização das/os trabalhadoras/es representa a defesa da própria democracia. Não podemos permitir que isso aconteça, caso contrário, estaremos corroborando posturas reacionárias e antidemocráticas. Criminalização e judicialização de movimentos sociais, estudantis e sindicais são artifícios para frear nossa luta por direitos e democracia!
Quando o movimento de oposição passa a ser oposição à entidade, e não à diretoria
A democracia pressupõe o direito a discordar e o respeito às decisões da maioria, muito especialmente aquelas que são resultados de processos eleitorais e de deliberações tomadas por assembleias de categoria. No caso da ADUFSCar, por exemplo, as/os docentes elegeram, no ano de 2021, uma direção para conduzir a entidade. Uma chapa com novas pessoas e, principalmente, com uma diferente visão de sindicato e do seu papel para a categoria docente da UFSCar e do IFSP/campus São Carlos. Depois de 22 anos sob a direção de um mesmo grupo, as associadas e os associados decidiram que a ADUFSCar precisava mudar. E isso aconteceu em um processo eleitoral democrático e republicano.
No entanto, passadas as eleições sindicais e a posse da Diretoria do biênio 2021-2023, a direção tem enfrentado, cotidianamente, situações de desrespeito às melhores práticas democráticas, que vão desde a omissão de informações até tentativas de obstrução de reuniões do Conselho Fiscal e de Assembleias, desautorização e deslegitimação de decisões tomadas em Assembleia Geral, como foi o caso da decisão referente à ação de solidariedade para com o movimento estudantil.
Foram publicadas, em edições anteriores do jornal ADUFSCar, notícias sobre os principais momentos em que esses graves fatos aconteceram. Relembramos aqui, por exemplo, as ações de alguns membros do Conselho Fiscal da ADUFSCar para impedir a Diretoria e seus representantes de assumir cargos no Conselho Deliberativo e na Diretoria do PROIFES Federação; o processo de regularização estatutária do Conselho Fiscal, quando a Diretoria tomou conhecimento de que, dos 39 conselheiros empossados em 2021, seis estavam irregulares pois exerciam mandatos consecutivos fora do que prevê o Estatuto da entidade; o esvaziamento das reuniões do Conselho Fiscal, provocando a ausência de quórum na tentativa de inviabilizar decisões para o funcionamento administrativo da entidade; e o “abaixo assinado” contra a deliberação tomada em Assembleia Geral sobre a campanha de solidariedade com as/os estudantes criminalizadas/os.
Em um regime democrático, toda divergência política é legítima. Porém, quando não se aceitam os resultados de eleições, quando se judicializam questões por não se concordar com as decisões legitimamente tomadas em Assembleias, quando se opera com a propagação de inverdades e informações falsas, um limite é ultrapassado. É o limite da democracia, da convivência na civilidade e, por que não dizer, da ética.
Desde a nossa posse, a Diretoria do biênio 2021-2023 tem reafirmado seu compromisso com a democracia e não tem se furtado à responsabilidade de conduzir, com transparência e sinceridade, todas as discussões sobre questões que envolvem e interessam a suas/seus associadas/os e à entidade, e assim seguiremos. Essa é a nossa prática e assim tem sido, por exemplo, na condução que envolve a perda do registro sindical e os possíveis caminhos por seguir, decisão que será tomada em breve por professoras/es associadas/os. Por isso, achamos que é hora de expor a nossas/os associadas/os o contraproducente e perigoso caminho que está tomando o movimento de oposição neste momento no nosso Sindicato. Um caminho que tangencia o limite da ética e da democracia, que prejudica não esta Diretoria, mas sim a ADUFSCar Sindicato enquanto entidade representativa das categorias docentes da UFSCar e do IFSP/campus São Carlos.
Diretoria do biênio 2021-2023
Publicação da edição extra do Jornal ADUFSCar / Junho 2023
Crédito foto: G1
