As entidades estudantis representativas da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) – Campus Sorocaba, em conjunto com o SinTUFSCar e a ADUFSCar, vêm a público manifestar seu mais profundo repúdio e extrema preocupação com a nova medida do Governo Federal (Resultado do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026) que asfixia e inviabiliza o orçamento das universidades públicas brasileiras.
A decisão do Ministério da Educação (MEC) de encerrar os repasses semanais de custeio e deixar as instituições federais sem qualquer previsão de pagamento, em função de um bloqueio avassalador de R$ 1,6 bilhão na educação discricionária, representa uma quebra de confiança e um duro golpe na sobrevivência e no funcionamento do nosso Campus.
É fundamental denunciar a raiz desse problema: as universidades públicas estão sendo sufocadas para cumprir as metas de superávit do Arcabouço Fiscal. Trata-se de uma medida do Executivo Federal, mas que reflete a pressão contínua e as restrições impostas por um Congresso Nacional majoritariamente fisiológico, que mais uma vez dita cortes severos sobre o orçamento da educação em prol de emendas e interesses privados.
Não aceitaremos que a conta do teto de gastos e do ajuste macroeconômico seja cobrada do futuro da juventude e da dignidade da classe trabalhadora. A lógica que subordina os direitos sociais e os serviços públicos a metas fiscais draconianas sabota o desenvolvimento do país e estrangula as instituições de ensino.
Embora na UFSCar, as bolsas de permanência estudantil estão resguardadas por serem custeadas via PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), a permanência vai muito além dos auxílios diretos. Esse bloqueio drástico atinge em cheio a verba de custeio institucional, colocando sob risco iminente o funcionamento do nosso Restaurante Universitário (RU), que depende de recursos próprios da Universidade para manter as portas abertas.
Além disso, a crueldade dessa medida tem um impacto humano imediato e devastador para a classe trabalhadora: a falta de repasses coloca em risco direto contratos com empresas terceirizadas, vulnerabilizando os serviços prestados, o emprego e o sustento de dezenas de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados que fazem o Campus funcionar todos os dias. Falamos das companheiras e companheiros da limpeza, da segurança, da manutenção e do próprio RU.
Além disso, a fragilização nos postos de segurança e de vigilância torna-se muito preocupante para nossa comunidade. Em um contexto nacional de tensionamento político, em que as universidades federais e o pensamento crítico têm sido alvos sistemáticos de hostilidades, discursos de ódio e ameaças de invasão por grupos de extrema-direita, precarizar a manutenção e as condições de segurança humana e matrimonial do nosso Campus gera uma profunda e legítima sensação de insegurança em toda a comunidade acadêmica. Proteger a integridade de quem estuda e trabalha aqui deve ter prioridade máxima.
Essa asfixia financeira inviabiliza por completo o avanço de pautas locais históricas e urgentes da comunidade acadêmica de Sorocaba. Reivindicações essenciais para a nossa segurança e bem-estar, como a necessidade de melhoria na iluminação do Campus, a oferta de atendimento médico no período noturno, melhores condições de moradia estudantil, construção de um ginásio fechado, ficarão sumariamente impossibilitadas. Como exigir que a gestão atenda a essas demandas básicas se o governo retém até o dinheiro para pagar as contas do mês? A falta de verba condena o nosso cotidiano à precariedade e deixa nossa comunidade ainda mais desamparada.
Essa realidade não é um fato isolado, mas o reflexo de uma ferida muito mais profunda. Toda a nossa Universidade vem sofrendo, ano após ano, processo contínuo de esvaziamento financeiro e sucateamento estrutural promovido pelas políticas de austeridade desde 2016. Toda a engrenagem acadêmica, científica e administrativa da UFSCar está operando no limite devido a essa década de cortes: desde salas de aula e laboratórios necessitando de insumos, até elevadores e banheiros quebrados retratam a falta de condições para a manutenção do patrimônio.
É inadmissível que este seja o terceiro ano consecutivo de um governo que se propõe progressista, mas que aplica decisões orçamentárias restritivas às universidades. O MEC havia prometido repasses mensais previsíveis de 1/12 do orçamento, mas rasgou o acordo. Enquanto o orçamento de custeio previsto para 2026 patina nos R$ 10,9 bilhões, patamar absurdamente distante do pico histórico de 2013, a comunidade universitária é empurrada para uma rotina de incertezas e um teto orçamentário sufocante.
Em 2024, as universidades fecharam no vermelho, aprofundando problemas estruturais. Em 2025, o Governo Federal anunciou o esquema de repasses mensais de 1/18 do orçamento, o que destruiria as universidades. A denúncia e mobilização de entidades, estudantes e trabalhadoras e trabalhadores forçou o governo a voltar atrás e suplementar o orçamento para garantir melhorias mínimas. Por isso, mais uma vez vamos à luta a fim de reverter esse retrocesso.
A educação, o trabalho e a permanência não são despesas secundárias ou moedas de troca para metas fiscais. Exigimos a imediata reversão do bloqueio, o retorno da previsibilidade dos repasses de custeio e o respeito à autonomia e ao funcionamento pleno da UFSCar.
Assim, aqui convocamos toda a comunidade acadêmica do Campus Sorocaba – estudantes, docentes, técnicas, técnicos e terceirizados – a unificar as lutas, construir a solidariedade de classe e nos mantermos em mobilização permanente. Defender a nossa estrutura, o nosso RU, a nossa segurança, o cumprimento dos acordos e o emprego de quem constrói a universidade conosco é defender o futuro da educação pública!
DES – Diretório Estudantil da UFSCar Sorocaba
ADUFSCar – Associação de Docentes da Universidade Federal de São Carlos e do Instituto Federal de São Paulo campus São Carlos – Seção Sindical do ANDES-SN
SINTUFSCAR – Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFSCar
DCE – Diretório Central dos Estudantes da UFSCar
CCI – Centro de Conveniência Indígena
Liga Acadêmica Negra – Luís Gama
Coletivo Mandala
CAADM – Centro Acadêmico de Administração
CABIO – Centro Acadêmico de Biologia
CACCIA – Centro Acadêmico de Ciência da Computação e IA
CATO – Centro Acadêmico de Economia
CAEPS – Centro Acadêmico de Engenharia de Produção
CAFIS – Centro Acadêmico de Física
CAGEO – Centro Acadêmico de Geografia
CAMAT – Centro Acadêmico de Matemática
CAQUI – Centro Acadêmico de Química
CAPED – Centro Acadêmico de Pedagogia
CATUR – Centro Acadêmico de Turismo
Bateria Chapelaria
AAA UFSCar Sorocaba – Atlética Geral
AAA Lumberjack – Engenharia Florestal
AAA Raça Brisão – Ciência da Computação e IA
MUP – Movimento por uma Universidade Popular