O presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão, representou o PROIFES na reabertura da mesa acompanhado do diretor tesoureiro da entidade, professor Flávio Silva e do diretor de ciência e tecnologia, professor Ênio Pontes. A Federação recebeu o convite do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos para participar do evento juntamente com as outras entidades dos fóruns FONASEFE e FONACATE . A previsão é que as negociações iniciem ainda no mês de fevereiro. As perdas salariais dos servidores superam 40% desde a última recomposição, em janeiro de 2017.

Decreto 10.620 e outras medidas

Durante o evento, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, anunciou a assinatura de portaria que suspende o artigo 4º do decreto 10.620, o artigo estabelecia cronograma para o processo de centralização do INSS. A ministra anunciou ainda a criação de um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora única do regime próprio de previdência social.

Ester Dweck assinou também a minuta de decreto que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal – uma das reivindicações dos sindicatos. Por fim, a ministra tratou ainda da retirada da PEC 32 e afirmou que o atual governo não possui nenhum compromisso com a proposta de caráter totalmente punitivo.

“Nosso compromisso é com a valorização e qualificação do servidor. A qualidade do serviço civil é condição necessária para que o estado tenha êxito na promoção do crescimento econômico, na inclusão social, na prevenção da corrupção, preservação da estabilidade política no fomento a inovação tecnológica, na eficácia de suas decisões administrativas ao mesmo tempo consegue obter dos cidadãos mais confiança em suas instituições e mais adesão ao regime democrático”, finalizou a ministra.