No final de junho deste ano, a Diretoria do biênio 2021-2023 foi surpreendida com a notícia de que a ADUFSCar está, desde 2015, sem registro sindical. Assim que tomou conhecimento da questão, e reconhecendo a gravidade da situação, convocamos a Assembleia Geral (AG) que se realizou em 11 de julho e encaminhamos a todas/os o “Relatório Jurídico – Situação Atual do Registro Sindical ADUFSCar Sindicato”, elaborado por nossa assessoria jurídica.
Nessa AG, que contou com a participação do atual advogado da ADUFSCar, Flávio Lazzarotto, foram esclarecidos os principais aspectos relativos à tramitação do processo e às implicações e prejuízos, tanto para a entidade quanto para nossas/os associadas/os, com a perda do registro sindical. Após várias intervenções que expressavam surpresa e indignação diante do fato de que essa gravíssima condição não foi em nenhum momento informada à categoria representada pela ADUFSCar por diretorias anteriores à do atual biênio, as/os presentes à AG deliberaram pela realização de reuniões abertas para debater e realizar propostas de encaminhamentos que a atual Diretoria deverá dar para a urgente regularização da situação.
Nesse momento de tamanha gravidade, a Diretoria do biênio 2021-2023, tão impactada com esses fatos quanto suas/seus associadas/os, reafirma seu compromisso de conduzir o debate com a profundidade e a transparência que este assunto nos exige e de respeitar os processos democráticos de deliberação para a execução sempre e tão somente daquilo que for decidido coletivamente por nossa base em assembleias e consultas a serem realizadas de acordo com o Estatuto da ADUFSCar e a legislação vigente.
Entenda o processo
O Relatório Jurídico assinado pelo advogado Flávio Lazzarotto apresenta a atual situação do registro sindical da ADUFSCar Sindicato e resume o processo no 0000462-04.2015.5.10.009, que teve início em março de 2015 e tramitou inicialmente na 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF. Nele, o ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) requereu a suspensão da concessão do registro sindical que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) havia concedido, em 12 de dezembro de 2014, à ADUFSCar Sindicato. Menos de quatro meses depois, em 30 de março de 2015, foi aceitou o pedido de liminar constante no início do processo e o registro foi suspenso. A sentença em primeira instância, de 31 de julho daquele mesmo ano, confirmou a liminar e manteve a suspensão.
Mesmo tendo havido recursos da ADUFSCar em todas as instâncias, nenhum prosperou e, em 30 de junho de 2021, com trânsito em julgado na 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficou mantida a anulação do registro sindical.
A perda do registro sindical da ADUFSCar é tão séria do ponto de vista jurídico quanto do político e do financeiro. O fato de que nem as/os associados nem a atual Diretoria da ADUFSCar foram comunicados dessa gravíssima situação pelas diretorias anteriores, tanto as que acompanharam o processo desde sua abertura, em 2015, quanto a diretoria do biênio 2019-2021, que recebeu a notificação do trânsito em julgado e, portanto, da finalização do processo no TST, pode ser interpretado como uma omissão deliberada por parte daquelas/es que tinham essas informações, mas optaram por ocultá-las.
Na tentativa de reconstruir as informações que de fato foram divulgadas durante esse longo período de seis anos nos quais tramitou o processo, a atual Diretoria está organizando o arquivo com os Comunicados da entidade nos quais foram abordadas questões que envolviam o registro sindical desde 2015. Em breve, todos estarão disponíveis para consulta no site www.adufscar.org.br
Implicações da perda do registro sindical
Desde 2015, com a concessão da liminar que suspendeu o registro sindical da ADUFSCar, nossa entidade perdeu o direito de representação da categoria docente da UFSCar e do IFSP/campus São Carlos, tendo passado a funcionar juridicamente como “associação”, e não como “sindicato”. Essa é uma situação de vulnerabilidade jurídica para as/os associadas/os da entidade e de fragilidade na representação da categoria junto às instituições.
Uma das consequências da perda do registro sindical e, portanto, do estatuto de “sindicato” é o fato de que a ADUFSCar não pode iniciar ações coletivas em nome da categoria. A atual assessoria jurídica apurou, inclusive, que houve ações civis públicas iniciadas pela ADUFSCar em 2020 que foram extintas “sem resolução de mérito”, ou seja, sem ao menos serem apreciados os pedidos judiciais, por falta dessa representatividade legal. Dentre essas ações, há uma, por exemplo, sobre a manutenção de adicionais noturno, periculosidade e insalubridade, reivindicação de direitos de uma grande parte da categoria docente e que, lamentavelmente, não prosperou, ocasionando perdas inestimáveis para cada professora/professor potencial beneficiária/o do processo, caso fosse vitorioso.
Breve histórico: ADUFSCar Seção Sindical e ADUFSCar Sindicato
A ADUFSCar foi fundada em 1978 como Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Carlos. As primeiras diretorias eleitas participaram ativamente das ações políticas no âmbito interno e externo à UFSCar e se engajaram na luta pela construção do movimento sindical nacional, tendo sido protagonistas tanto da fundação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (naquele momento, a ANDES), em 1981, quanto de sua transformação, em 1988 após a promulgação da Constituição Federal, a Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (o ANDES-SN). A ADUFSCar foi vinculada ao ANDES por vinte e cinco anos, entre 1981 e 2006.
A partir de 2004, a ADUFSCar desempenha papel fundamental na criação do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), tendo participado também com destaque em suas atividades e, em 2010, de sua passagem de Fórum a Federação nacional. Desde 2004, nossa entidade está vinculada ao PROIFES.
No processo que marcou a relação entre a ADUFSCar e a criação do PROIFES, enquanto entidade nacional que congrega sindicatos representantes de docentes de instituições federais de ensino, é que se dá a fundação da ADUFSCar Sindicato. Fundada em 20 de dezembro de 2006, o registro sindical desta nova entidade foi solicitado logo em seguida ao Ministério do Trabalho e Emprego. O pedido tramitou durante longos oito anos e, finalmente, em 12 de dezembro de 2014, o registro foi concedido.
No entanto, o modo pelo qual se operacionalizou a fundação da ADUFSCar Sindicato acumulou problemas que, agora, se refletem na deplorável situação de perda do registro sindical e na séria crise institucional que estamos tendo que atravessar, com significativos efeitos jurídicos e prejuízos para nossas/os associadas/os.
Por um lado, a diretoria à frente do processo na época não cumpriu com os ritos exigidos pela legislação brasileira: não efetivou o encerramento da ADUFSCar – Seção Sindical do ANDES-SN, o que deveria ter sido realizado por meio de uma assembleia de “desmembramento”, na qual as pessoas filiadas à seção sindical deveriam expressar sua conformidade com o cessamento de suas atividades. Nesse sentido é que a Justiça compreendeu que, sem esse primeiro e imprescindível passo, a fundação da ADUFSCar Sindicato foi irregular, por terem sido desconsideradas as etapas necessárias previstas em lei para sua realização. Ademais, a fundação de um sindicato com a mesma base territorial e representação de uma mesma categoria, com relação à não encerrada Seção Sindical do ANDES, configurou um ilícito ao que preconiza o Inciso II do artigo 8º da Constituição Federal, no que diz respeito à unicidade sindical.
Por outro lado, esse procedimento também produziu uma situação política de animosidade que caracteriza até hoje as relações entre pessoas e grupos que participam da ADUFSCar, uma vez que a vontade da base de associadas/os foi desconsiderada, já que não houve oportunidade de expressão de sua vontade em consulta específica sobre a desvinculação ou não da ADUFSCar Seção Sindical do ANDES-SN.
Caminhos possíveis para a regularização da situação jurídica da ADUFSCar
A Diretoria do biênio 2021-2023 tem colocado de maneira clara e transparente sua posição com relação à perda do registro sindical da entidade e, tão logo conheceu esses fatos, fez questão de comunicá-los a suas/seus associadas/os e iniciar um processo permanente e aberto de escuta e diálogo.
Nosso compromisso, enquanto direção da entidade, será o de conduzir o processo de decisão sobre o caminho a ser percorrido para a regularização da situação jurídica da ADUFSCar com base na vontade expressa pela categoria, realizando o número de reuniões abertas, assembleias e consultas que se faça necessário para que esta decisão, por um lado, conte com a participação ativa de nossas/os filiadas/os e seja de conhecimento de todas/os, e, por outro lado, observe, de maneira estrita, o que prevê o Estatuto da ADUFSCar e a legislação brasileira vigente.
Por ora, duas possibilidades se colocaram em pauta: o reinício do processo de solicitação do registro da ADUFSCar Sindicato junto ao MTE ou a reabertura da ADUFSCar Seção Sindical do ANDES-SN. No primeiro caso, até onde pudemos apurar e considerando o conteúdo das sentenças do processo que resultou na perda do registro da ADUFSCar Sindicato, será necessário realizar uma assembleia que discuta e delibere pelo “desmembramento” da base da ADUFSCar com relação ao ANDES-SN. No segundo caso, será preciso que, também em assembleia, haja deliberação por reativar a ADUFSCar Seção Sindical do ANDES-SN, regularizando a situação junto a esse sindicato nacional, bem como a do CNPJ vinculado à seção antiga, que está inativo.
A Diretoria está realizando as pesquisas e consultas pertinentes aos encargos jurídicos e financeiros envolvidos em cada uma dessas opções e tem trazido todas as informações e esclarecimentos para as assembleias e reuniões abertas que tratam da questão.
Calendário de reuniões abertas
Por deliberação da Assembleia Geral ocorrida em 11 de julho de 2022, a Diretoria iniciou uma série de “reuniões abertas” para promover o debate sobre a forma como deve ser encaminhada a urgente regularização da situação de ausência de registro sindical por parte da ADUFSCar. O objetivo dessas reuniões é compilar propostas que serão encaminhadas a assembleia para deliberação, sempre em conformidade com o Estatuto da ADUFSCar e a legislação vigente no país.
A primeira reunião ocorreu em 08 de setembro e contou com a participação de aproximadamente cinquenta associadas/os. Foram discutidas e elencadas propostas de encaminhamento e também proposto um calendário de três reuniões para dar prosseguimento a este processo democrático e transparente de debate, que deverá culminar na decisão tomada pelas/os associadas/os a ser implementada pela Diretoria da ADUFSCar. As reuniões ocorrerão sempre às 17 horas. Confira as datas:
Outubro – 05 (quarta-feira) e 25 (terça-feira)
Novembro – 07 (segunda-feira)
Reserve espaço em sua agenda para participar. O momento é grave e precisamos buscar a resposta política que vai nos conduzir à escolha do melhor caminho jurídico a seguir. Vamos juntas e juntos continuar a luta por uma ADUFSCar mais forte, mais democrática e verdadeiramente representativa!
Texto reproduzido no Jornal da ADUFSCar – Edição 3 / Setembro 2022
