O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto na manhã desta sexta-feira, dia 28, o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 2, de 2023 (PLN 02/2023), que autoriza no Orçamento da União os recursos para a concessão do reajuste de 9% aos servidores públicos federais. Na oportunidade, o chefe do Executivo também assinou a Medida Provisória (MP) Nº 1.170, de 28 de abril de 2023 publicada no início dessa tarde no Diário Oficial da União (DOU), que garante o pagamento do reajuste linear para todos os servidores e servidoras federais, incluindo aposentados e pensionistas.
Pagamento
O reajuste de 9% incidirá sobre a folha de pagamento de maio. Desta forma, os servidores já receberão o reajuste no mês de junho. Além dos 9%, o projeto de lei sancionado também reajusta em 43,6% o valor do auxílio alimentação, que passará de R$ 458 para R$ 658.
A sanção do reajuste é fruto de extenso debate e mobilização realizados pelas categorias do serviço público e das tratativas com o governo feral na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que foi reinstalada em fevereiro deste ano.
Após as reuniões que contaram com a participação de diversas representações sindicais, entre elas o PROIFES-Federação, o governo apresentou a proposta final de reajuste emergencial. A proposta foi aprovada pelo conjunto dos servidores públicos, e ratificada pelas/os docentes em deliberação ocorrida em Assembleia Geral realizada em maio (saiba mais aqui).
Histórico
Este é o primeiro acordo de reajuste formalizado com os servidores públicos federais desde 2016, ano em que a Mesa Permanente de Negociação foi desativada. Em fevereiro de 2023, a Mesa foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades representativas dos servidores públicos que assinaram o acordo de reajuste emergencial de 9%.
A MNNP foi implementada em 2003 e, até 2016, foram realizados 175 acordos, contemplando mais de 1,2 milhão de servidores. A partir de 2016, no entanto, a Mesa Nacional foi interrompida.
Foto: Adalberto Marques/MGI
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