Após ação na Justiça dos vereadores Azuaite de França (Cidadania), Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiladora (PT), a Vara da Fazenda Pública de São Carlos atendeu o pedido de suspensão da concessão do título de cidadão honorário de São Carlos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A liminar foi atendida pela juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio na última quinta-feira (21). O título havia sido concedido a Bolsonaro por meio do Decreto Legislativo nº 1067, de 13 de março de 2023, após aprovação de projeto legislativo de autoria do vereador Moisés Lazarine (União) no dia 12 de março na Câmara de São Carlos.
Na ocasião, a votação terminou com 13 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção. Outros dois vereadores faltaram e não participaram da sessão.
Na decisão, a juíza julgou a concessão improcedente pois era necessário um voto a mais (14 votos favoráveis) para que o título fosse permitido segundo a Lei Orgânica do Município.
” (…) É necessário o quorum por maioria qualificada (2/3) dos vereadores que compõem a Câmara. No caso, o projeto obteve 13 votos favoráveis à sua aprovação, portanto, insuficientes para atingir o quorum mínimo exigido para tanto (14 votos dos 21 vereadores). Assim, em análise de cognição sumária, ao que tudo indica, não foi observado o devido processo legislativo na aprovação do Decreto (…)”, diz a decisão.
A Cidadania Honorária é concedida a personalidades que prestaram “relevantes serviços ao município e à população local”, segundo a Câmara Municipal. Jair Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado e foi criticado no município pela condução da crise sanitária durante a pandemia de Covid-19 e pelos cortes orçamentários promovidos na Universidade Federal de São Carlos.
Do Cidade On São Carlos
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ADUFSCar fará fala na Tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (19)
A ADUFSCar considera a concessão desse título ao ex-presidente uma afronta ao povo de São Carlos e, em particular, à comunidade científica que trabalha nas universidades da cidade. Jair Bolsonaro sustenta atitudes negacionistas com respeito ao conhecimento acadêmico e científico e foi o presidente que menos investiu em Educação, da creche à universidade; é acusado de inúmeros crimes de ódio e violência, principalmente o de ter participado ativamente da tentativa de golpe à democracia brasileira ocorrida em 08 de janeiro de 2023. >>> Clique aqui
Assista a fala da presidenta da ADUFSCar na Câmara Municipal >>> Clique aqui
A presidenta da ADUFSCar, profa. Fernanda Castelano Rodrigues, fez o uso da palavra na Tribuna da Câmara Municipal de São Carlos para repudiar a ação de censura por parte da Casa Legislativa que impediu a entidade de fazer fala na sessão de 12 de março, em que foi aprovada a concessão do título de Cidadão Honorário à Jair Bolsonaro; e repudiou os atos de violências cometidos por parte de apoiadores do ex-presidente.
Nota de repúdio da ADUFSCar ao vereador Moisés Lazarine (União Brasil) >>>Clique aquiA ADUFSCar manifesta seu repúdio à fala do vereador Moisés Lazarine (União Brasil) em Sessão Ordinária na última terça-feira, 19 de março de 2024, na Câmara Municipal de São Carlos. Durante seu discurso, o vereador atacou de forma ofensiva e leviana a presidenta da ADUFSCar, profa. Fernanda Castelano Rodrigues, e voltou a atacar o conjunto de docentes da Universidade Federal de São Carlos.
