Após um mês da decisão das/os associadas/os para a regularização jurídica da ADUFSCar, com a deliberação pela reativação da Seção Sindical do Andes-SN, a Diretoria do biênio 2021-2023, no sentido de atualizar as/os docentes associadas/os sobre o andamento desse processo, informa que:

No dia 14 de junho de 2023, logo após terminada a segunda sessão da Assembleia Geral da categoria, dedicada exclusivamente à contabilização dos votos, e com o resultado da deliberação da categoria, a Diretoria da ADUFSCar encaminhou ofícios ao Andes-SN e Proifes-Federação informando o resultado da votação e solicitando reuniões com as diretorias das entidades para discutir o tema. Na semana seguinte, no dia 20, ocorreu a reunião com a Diretoria Executiva do Proifes e ficou acordado que, até a conclusão do processo de reativação da Seção Sindical e a efetiva vinculação com o ANDES-SN, a ADUFSCar cumprirá os compromissos assumidos anteriormente com a Federação, como a participação nas reuniões da Diretoria, dos Grupos de Trabalho e no Encontro Nacional, que ocorrerá entre os dias 19 e 21 de julho.

Em relação às tratativas com o ANDES-SN, a Diretoria já abriu um canal de diálogo com representantes e dirigentes da entidade para encaminhar a regularização da filiação da ADUFSCar como Seção Sindical e aguarda o agendamento de reunião.

A assessoria jurídica da ADUFSCar também iniciou, junto à Receita Federal, os encaminhamentos para regularizar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Seção Sindical que se encontrava “inativa”. Foram apresentadas as declarações d imposto de renda dos últimos 05 anos. Até o momento, a reativação do CNPJ teve um custo médio de R$500,00, devido à multa pela ausência de declarações desses anos. O tempo para reativação do CNPJ da ADUFSCar Seção Sindical não deve ser superior a 60 dias, segundo estimativas da nossa assessoria jurídica.

À Diretoria da ADUFSCar compete, de acordo com o Estatuto da entidade, em seu Art. 10º, “Cumprir e fazer cumprir o presente ESTATUTO, os regulamentos e as normas administrativas da ADUFSCar, Sindicato, assim como as decisões do Conselho Fiscal e de Assembleias Gerais”, e a atual Diretoria reafirma que continuará trabalhando de acordo com o que é a vontade de suas/seus associadas/os, debatida e expressa nas deliberações das Assembleias da entidade.

Assim que surgirem novos avanços nas tratativas políticas e administrativas para a reativação da Seção Sindical, informaremos todas e todos.