Na tarde desta terça-feira (25) diversas entidades representativas dos servidores públicos, entre as quais o PROIFES, o Condsef/Fenadsef, centrais sindicais, e governo se reuniram em mais uma rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O encontro teve como pauta temas sem impacto financeiro, mas que tratavam da revogação de instrumentos e peças administrativas consideradas arbitrárias e que foram publicadas sem qualquer diálogo com a categoria.
A pauta econômica será tratada na reunião confirmada para o dia 4 de agosto, na próxima sexta-feira. Na mesma reunião devem ser apontadas as datas dos próximos encontros. Há uma preocupação para que o processo avance, já que há um prazo até o final de agosto para que seja definido o espaço orçamentário que deve ser dado ao funcionalismo para o próximo ano.
Entre os temas discutidos estavam jornada de trabalho (IN 02/18); desconto de greve e possibilidade de compensação (IN 54); licença para desempenho de mandato classista; consignação sindical (Decreto 10.328/20 e Portaria 209/20); cargos extintos (Decreto 9262/18 e Decreto 10.185/19); PNDP (Decreto 9.991/19); centralização de aposentadorias (Decreto 10.620/21); reforma Administratia (PEC 32/20) e concursos (PL 252/23).
Sobre a PEC 32/20 vale destacar que o governo reafirmou que a disposição é pelo arquivamento dessa proposta. Em seminário com empresários, nessa segunda-feira, 24, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, voltou a defender a aprovação da proposta de Bolsonaro-Guedes, considerada a pior peça administrativa já enviada ao Congresso Nacional.
Sobre as mesas setoriais, a previsão é de que depois do dia 2 de agosto as entidades sejam chamadas para montar cronograma e efetivamente iniciar esses debates. Na semana passada a Condsef/Fenadsef encaminhou ofícios com a pauta central de vários setores de sua base. Todos os setores da base da Condsef/Fenadsef terão ofícios enviados até o final deste mês.
Regulamentação da negociação coletiva deve avançar
Entre soluções já apontadas está a decisão do governo em suspender o Decreto 10.620/21 que transferiu a gestão das aposentadorias de servidores para o INSS. A intenção do governo é estudar a criação de um órgão gestor a ser administrado pela própria União para coordenar todos os aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90. Hoje, são mais de um milhão de aposentados e pensionistas do Executivo Federal em todo o Brasil, superando, inclusive, o número de servidores ativos.
No que diz respeito ao Decreto 10.620/2021, que trata da competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União, o governo disse já ter encaminhado para todos os órgãos um decreto suspendendo o cronograma de transferência e que trabalha na elaboração de um órgão gestor único previsto na lei.
Com informações do Condsef/Fenadsef/Proifes
