Após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2024 de autoria do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que institui o “Programa Escola Cívico-Militar no Estado de São Paulo, em uma sessão marcada pelas agressões e detenções contra estudantes e lideranças de movimentos sociais que protestavam contrários ao projeto, 3 escolas de São Carlos demonstraram interesse em aderir ao programa. A fim de dialogar e conscientizar a população sobre os riscos desse modelo de gestão, cerca de 20 entidades ligadas à educação, coletivos, sindicatos e movimentos sociais da cidade formaram o Movimento contra a militarização das escolas de São Carlos.
No mês de junho, as escolas estaduais Esterina Placco, Professora Arlindo Bittencourt e Professor João Batista Gasparin apresentaram interesse em se tornarem escolas cívico-militares. Para atuar nesse modelo a partir de 2025, as escolas devem atender a critérios como a aprovação da comunidade escolar, índice de vulnerabilidade social, índices de fluxo escolar e índices de rendimento escolar. Nessa primeira etapa de consulta pública, a comunidade escolar precisará opinar e votar pela adesão ou não às escolas cívico-militares até o dia 15 de agosto.
Podem participar da consulta os pais ou responsáveis de alunos menores de 16 anos de idade, estudantes a partir de 16 anos ou seus familiares, além dos professores e outros profissionais da rede de ensino. Caso não atinja a quantidade de votos válidos, serão realizadas outras duas rodadas de consulta. A segunda consulta está prevista entre os dias 20 a 22 de agosto. Se houver necessidade, uma terceira rodada de consulta deve ocorrer entre 27 e 29 de agosto.
Desde a semana passada, o Movimento contra a Militarização das escolas de São Carlos intensificou as ações de diálogo e panfletagens para conversar com estudantes, pais, mães e responsáveis sobre a necessidade de não aceitar e de se posicionar contrário ao programa por vários motivos. O primeiro deles é que esse modelo se constitui em algo que é absolutamente contrário aos ideais da educação, tal como ela sempre foi concebida no país. A educação brasileira tem que ser um instrumento de transformação da sociedade e no que diz respeito a didática pedagógica, sempre foi baseada na necessidade de se trabalhar a liberdade, os princípios democráticos e republicanos e a autonomia dos estudantes. Esses princípios são avessos ao projeto de militarização, que se baseia numa imposição de disciplina autoritária e de opressão.
As entidades e coletivos que integram o Movimento também denunciam o fato de que a presença de militares nas escolas, sem dúvida pode reproduzir situações de violência, assédio moral, assédio sexual e principalmente de opressão dentro do espaço escolar, assim como nos Estados em que já existem esse modelo. Outra questão fundamental é que um militar dentro da escola com a função de agente escolar de fiscalização, contribuirá na desvalorização dos profissionais da educação, pois a diretoria da escola deixará de ser escolhida pela comunidade escolar e esses militares que estarão ali operando como agentes escolares vão ganhar salários que são muito superiores ao piso do magistério, que atualmente está em torno de R$4.500. Esses militares agentes escolares vão ter salários de R$6mil a R$8 mil para atuar, sendo que o profissional da educação que desempenha essa função de cuidar da escola ganha em torno de R$2 mil, no Estado de São Paulo.
Atividades de mobilização contra a militarização das escolas
Na próxima quinta-feira (08), às 19 horas, o Movimento contra a militarização das escolas de São Carlos realizará a Live: “Escolas cívico-militares NÃO!”, com a participação de várias/os convidadas/os. O debate será transmitido pelo canal A Ciência da CF88, no Youtube >>> Link: https://www.youtube.com/live/Gs4qsmLtkFQ?si=qL3h4op_IgdQp3-E. Essa atividade conta com o apoio da ADUFSCar, do InFemis – Grupo de Pesquisa Infância e Feminismos, do DTPP – Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas, DEd – Departamento de Educação, do PPGE – Programa de Pós-Graduação em Educação da UFSCar, do Grupo de pesquisa Sociedade e Educação e da APEOESP .
No sábado, dia 10 de agosto, uma grande ação de panfletagem e diálogo com a população acontecerá no centro da cidade. A concentração será às 9 horas, na Praça do Mercado Municipal. Participe!
