Em AG, docentes reprovam proposta do governo e indicam ao CNG contraproposta da ADUFSCar

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Em AG, docentes reprovam proposta do governo e indicam ao CNG contraproposta da ADUFSCar

Em Assembleia Geral (AG) realizada nos quatro campi da UFSCar no dia de ontem (23), a categoria docente convocada pela ADUFSCar rejeitou a proposta do governo federal apresentada em 15 de maio, durante a 5° rodada de negociação da Mesa Específica Temporária de Carreira, e discutiu os termos de nova contraproposta específica, que será encaminhada ao Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. A deliberação confirma a manutenção da greve docente na Universidade e exige a continuidade das negociações com o Governo Federal.

A AG contou com a presença de 208 professoras/es. Participaram da votação 186 pessoas, sendo que, 149 votos foram pela rejeição; 33 votos pela aceitação; 04 abstenções. O resultado por sede foi o seguinte: São Carlos – 83 votos contra a proposta, 29 a favor e 04 abstenções; Sorocaba – 30 votos contrários e 04 a favor da proposta; Araras – rejeição unânime da proposta com 17 votos; Lagoa do Sino – rejeição unânime da proposta com 19 votos.

As/os docentes avaliaram que não é possível aceitar uma proposta que mantém 0% de reajuste em 2024, e que prejudica especialmente as/os aposentadas. Durante as falas, defenderam principalmente que o governo separe o debate de carreira da discussão sobre a recomposição salarial. Vários argumentos apresentados por docentes foram também no sentido de defesa de um reajuste linear para todas/os docentes do Magistério Superior e EBTT. A Diretoria da ADUFSCar reafirmou ainda, o total repúdio ao ultimato do governo que aponta 27 de maio como data limite para a assinatura do acordo.

A deliberação da Assembleia será encaminhada ao Comando Nacional de Greve do ANDES-SN, que se reunirá para avaliar a devolutiva das demais seções sindicais sobre a proposta do Governo Federal e a possibilidade de apresentação de contraproposta.

Contraproposta da ADUFSCar
As/os docentes presentes na AG também discutiram e aprovaram uma contraposta específica no que diz respeito à recomposição salarial, além de um conjunto de reivindicações que será submetida ao CNG para apreciação. Veja abaixo:

Recomposição salarial
Reivindicar reajuste linear para todas/os as/os docentes do Magistério Superior e EBTT, considerando o índice de perdas salariais calculadas pelo DIEESE de 22,7% e a partir da seguinte divisão: 3,5% em junho de 2024; 9,0% em janeiro de 2025; 8,77% em maio de 2026.

Reestruturação da carreira
Apresentar ao Governo a necessidade de separação da discussão de recomposição salarial e de reestruturação de carreira. Enquanto a questão salarial pode continuar a ser discutida de modo objetivo a partir de índices numéricos, a reestruturação da carreira, dadas as muitas especificidades que precisam ser consideradas, implica obrigatoriamente em um debate sobre o próprio modelo de Ensino Superior de que o país precisa. Nesse sentido, também aprovamos a importância de garantir, por parte do Governo, a continuidade da discussão sobre reestruturação de carreira em mesa setorial específica convocada pelo Ministério da Educação.

Recomposição orçamentária das IFES
Reivindicar a apresentação de um plano de recomposição orçamentária para as IFES, a ser executado em 2024, da ordem de R$ 2,5 bilhões, valor calculado pela ANDIFES como necessário para o funcionamento pleno das universidades em 2024. Ademais, tendo em conta as reivindicações do movimento estudantil, que também se encontra em greve, foi defendida a urgência que os recursos do PNAES sejam destinados em sua integralidade às IFES e que haja aumento de recursos para programas de incentivo à permanência estudantil.

Lembramos que o Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que rege o PNAES explica que esse programa “oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico”. Esse direito ampliado dos estudantes tem se traduzido, na prática, em uma promessa a ser executada por servidores federais, e não por meio dos recursos que deveriam ser destinados pelo governo ao programa. Deve-se também retomar em sua plenitude o Programa de Bolsa Permanência, que concede auxílio financeiro aos estudantes quilombolas, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme Resolução do FNDE nº 13, com os procedimentos para pagamento do auxílio do programa Bolsa-Permanência, e a Portaria do MEC nº 389, de 9 de maio de 2013, que cria o programa.

Em breve, irá para o plenário do Senado Federal a consolidação de uma Política Nacional de Assistência Estudantil, transformando, assim, a Assistência Estudantil em uma política de Estado, fortalecendo a democratização da própria sociedade brasileira. Contudo, toda política pública que se consolida na legislação necessita de financiamento público.

A recomposição do orçamento das universidades é de extrema importância para manter um projeto de sociedade que seja construída com equidade, inclusão, participação e democracia.

Revogaço
Manter a reivindicação pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e das seguintes instruções normativas e portarias, que atentam contra os direitos das/os docentes: IN Nº 66/2022, IN Nº 15/2022, Portaria Nº 2117/2019. Também sugerimos que seja adicionado a esse rol, a Lei Nº 12.772/2012, para que volte a ser possível a manutenção do enquadramento funcional em caso de mudança de lotação entre IFES.

São Carlos