O relator do grupo de trabalho que discute a Reforma Administrativa na Câmara Federal, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), divulgou algumas das mudanças que devem estar na proposta que será apresentada para votação no Parlamento. Os pontos foram apresentados em diversas entrevistas a veículos da mídia comercial. Setores do empresariado, seus representantes no Congresso Nacional, e o governo federal têm utilizado argumentos como “modernização do Estado” e “fim de privilégios” para justificar, como necessária, uma reforma que irá atacar direitos e precarizar serviços.

Para o ANDES-SN, várias das medidas já apontadas, tanto pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI) como pelo deputado Pedro Paulo, irão intensificar a exploração de servidoras/es, fragilizar as relações de trabalho, extinguir cargos, contribuir para o adoecimento laboral, o que, como consequência, irá piorar a qualidade dos serviços prestados à população.

O Sindicato Nacional alerta que, ao propor medidas que limitem, agravem ou extingam serviços públicos que dão acesso a direitos sociais – como Educação, Saúde, Segurança, Assistência – tanto governo como Parlamento atentam contra a democracia e contra a Constituição Federal. Por isso, é fundamental que a categoria docente, todo o funcionalismo público e a classe trabalhadora em geral sigam atentos e informados sobre as propostas que podem ser votadas ainda neste ano no Congresso Federal, e se mobilizem contra esses ataques.

De acordo com nota divulgada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) aconselhou o coordenador do GT, Pedro Paulo, a adiar a apresentação do relatório final da reforma Administrativa. O objetivo seria garantir tempo para articular apoio ao texto com as bancadas partidárias, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade.

Com isso, a divulgação do Relatório, que estava prevista para acontecer nessa semana, deve ocorrer no final de agosto. “Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em
curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando a sua função social e precarizando o trabalho dos servidores”, denuncia o Fonasefe, espaço do qual o ANDES- -SN faz parte.

Como já adiantado pelo deputado Pedro Paulo, o GT acumulou 70 propostas finais, entre elas regras para avaliação de desempenho sob a lógica produtivista da iniciativa privada e ampliação das terceirizações. As propostas formuladas pelo Grupo serão divididas em três textos: um projeto de emenda constitucional, um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.

Para o Fonasefe, não só as/ os servidoras/es, mas todo o povo brasileiro precisa estar atento e mobilizado. “As articulações para a aprovação da Reforma Administrativa já começaram nos bastidores do Congresso Nacional. Uma reforma que irá prejudicar não apenas os servidores e as servidoras, mas toda a população que depende dos serviços públicos”, alerta o Fórum.

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