O que é o PNE?
O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma iniciativa de longo prazo estabelecida pela Lei nº 13.005/2014, com validade até 2024. Distingue-se por sua natureza decenal, o que significa que vai além de mudanças de governo, e possui vinculação de recursos que priorizam sua execução sobre os Planos Plurianuais. Sua elaboração envolveu um amplo processo de discussão, demonstrando seu caráter democrático.
No Brasil, onde a educação é gerida em âmbito federativo, com Estados, o Distrito Federal e Municípios com autonomia para decisões, o PNE desempenha um papel crucial na coordenação dos esforços nacionais. Seu propósito principal é universalizar a educação obrigatória (de 4 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade, promover a alfabetização, aprimorar a qualidade da educação, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e aumentar os investimentos na área.
Ou seja, a responsabilidade pela implementação do PNE não é exclusiva do governo federal. É um plano compartilhado entre União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. Além disso, exige que cada ente federativo elabore seu próprio plano de educação, em consonância com o PNE.
A Lei do PNE se divide em duas partes: o corpo da lei, que estabelece diretrizes, formas de monitoramento, a importância da cooperação entre diferentes esferas governamentais e a participação da sociedade, e o Anexo, que contém metas e estratégias. As metas são objetivos quantificados a serem alcançados em um período específico, enquanto as estratégias são os meios para atingir essas metas. O PNE, portanto, é um plano de médio prazo que orienta todas as ações na área educacional no país, promovendo um compromisso coletivo com a melhoria da educação brasileira.
PNE no Censo da Educação Superior
Falamos do Plano Nacional de Educação (PNE) porque ele desempenha um papel fundamental na definição de metas e diretrizes para a melhoria da educação no Brasil. Entre as metas 8 e 12, o PNE visa aprimorar o ensino superior e a educação em geral. A Meta 8 busca elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, com um foco especial nas populações mais vulneráveis e desfavorecidas. A Meta 12, por sua vez, visa a aumentar as taxas de matrícula no ensino superior, priorizando a qualidade e o acesso, com ênfase no setor público.
A meta 8
É importante observar que o Brasil está próximo de atingir a Meta 8, que busca garantir que a população tenha, no mínimo, 12 anos de estudo em média até o último ano de vigência do PNE. Atualmente, o país tem uma média de 11,7 anos de estudo. No entanto, ao analisar os dados demográficos e outros recortes, fica evidente a persistente desigualdade educacional.
Os dados revelam que as mulheres brancas, residentes no Sudeste, áreas urbanas e pertencentes aos 25% de maior renda lideram esse indicador, com uma média de 14,9 anos de estudo. Enquanto isso, no extremo inferior, estão os homens negros que vivem em áreas rurais no Norte do país, com uma média de apenas 7,8 anos de estudo. Essa disparidade demonstra que, em média, esses indivíduos não conseguem concluir o ensino fundamental.
Essa desigualdade educacional é um desafio significativo que precisa ser enfrentado para que o Brasil alcance suas metas de educação de forma mais equitativa. Portanto, o monitoramento e o aprimoramento dessas metas são essenciais para promover uma educação de qualidade e inclusiva para todos os brasileiros, ter os dados nos ajuda a ver onde estamos, e que ainda precisa ser feito.
Na próxima, falamos mais sobre a Meta 12.
Do Observatório do Conhecimento
