O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou a entidades representativas do funcionalismo e centrais sindicais que a apresentação de uma proposta de reajuste para o conjunto dos servidores do Executivo Federal está condicionada à aprovação do PLP 93/2023, conhecido como ‘novo arcabouço fiscal’. Dessa forma, a 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) terminou sem nenhum avanço na pauta econômica que tem no centro do debate a recomposição salarial e de benefícios, como auxílio-alimentação e plano de saúde, entre outros.
De acordo com o governo, enquanto não for aprovado um novo sistema, o que prevalece é a regra imposta pela EC 95/16, do Teto de Gastos. Nesse cenário, a possibilidade de reajuste ao funcionalismo se torna inviável, o que ainda segundo o MGI não é o que o governo pretende, mas é a realidade até que o novo arcabouço (PLP 93/23) seja votado.
Sem previsão para definição de uma proposta de percentual de reajuste, as reuniões da MNNP foram suspensas até 1º de setembro. Como há um prazo regimental para que o Executivo envie proposta para o orçamento do próximo ano até o dia 31 de agosto, as entidades sugeriram que na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA) estejam definidas verbas para recomposição salarial, recomposição de benefícios e reestruturação de carreiras. Com isso, é possível seguir o processo de negociações em busca de consensos sobre os temas centrais em debate na MNNP.
Mesas específicas
Outra informação dada pelo MGI é que há uma determinação do governo para instalação imediata de duas mesas espefícias: Funai e Agência de Mineração. No total, há pelo menos 60 pedidos para instalação de mesas setoriais. Segundo o governo, um mapeando das demandas está sendo feito, além da definição das prioridades do que discutir. A instalção das mesas deve ter início no dia 4 de setembro cumprindo esses critérios.
Além disso, o MGI informou que alguns itens da pauta não econômica seguem com debate avançado, incluindo definições sobre liberação de mandato classista e a discussão de uma unidade gestora para coordenar e atender aposentados e pensionistas do setor público.
O cenário mostra que as dificuldades existem e não serão poucas no processo de negociações com o governo. A ameça da reforma Administrativa, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, insiste em querer trazer de volta, também está no radar. Mas todos os obstáculos não deverão ser impeditivos para cobrar atendimento de demandas urgentes.
Do CONDSEF
