A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira 26, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de envolvimento na trama golpista de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso votou pelo recebimento da denúncia e contou com o endosso dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O colegiado analisou a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o chamado “núcleo crucial” da conspiração golpista, formado, além de Bolsonaro por:
- deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ);
- almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos;
- ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno;
- tenente-coronel e o ex o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid;
- general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e
- general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Ao longo das próximas semanas, a Primeira Turma avaliará a denúncia da PGR contra os outros 27 acusados de participar da trama golpista.
O julgamento desta semana serviu para acolher a denúncia, decisão que, além de transformar os acusados em réus, marcará o início de uma ação penal.
Na sequência, haverá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte do processo que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.
Ao fim da etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá se condena ou absolve Bolsonaro e os demais réus. Em caso de condenação, os ministros fixarão a dosimetria das penas — ou seja, quanto tempo o ex-capitão e os demais alvos ficarão presos.
Na semana passada, o STF condenou mais 16 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Um deles participou diretamente da invasão e da depredação das sedes dos Três Poderes e teve uma pena de 14 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A PGR atribuiu cinco crimes a Jair Bolsonaro no inquérito do golpe:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado.
Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Veja a relação completa:
Ailton Gonçalves Moraes Barros
Alexandre Rodrigues Ramagem
Almir Garnier Santos
Anderson Gustavo Torres
Angelo Martins Denicoli
Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Bernardo Romão Correa Netto
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Cleverson Ney Magalhães
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
Fabrício Moreira de Bastos
Filipe Garcia Martins Pereira
Fernando de Sousa Oliveira
Giancarlo Gomes Rodrigues
Guilherme Marques de Almeida
Hélio Ferreira Lima
Jair Messias Bolsonaro
Marcelo Araújo Bormevet
Marcelo Costa Câmara
Márcio Nunes de Resende Júnior
Mario Fernandes
Marília Ferreira de Alencar
Mauro Cesar Barbosa Cid
Nilton Diniz Rodrigues
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Rafael Martins de Oliveira
Reginaldo Vieira de Abreu
Rodrigo Bezerra de Azevedo,
Ronald Ferreira de Araujo Junior
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Silvinei Vasques
Walter Souza Braga Netto
Wladimir Matos Soares.
Da Carta Capital
