Na Assembleia Geral (AG) da ADUFSCar realizada ontem, 27 de fevereiro de 2023, que teve como ponto de pauta único a “Discussão e encaminhamentos da Proposta de Reajuste Salarial e Auxílio Alimentação 2023 apresentada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos”, as/os docentes presentes avaliaram o início das negociações com o governo federal e as propostas encaminhadas pelo Ministério da gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), ocorrida em 16 de fevereiro. Cerca de 70 professoras e professores participaram da discussão, que aconteceu virtualmente.
A presidenta da ADUFSCar, profa. Fernanda Castelano Rodrigues, iniciou a AG contextualizando de maneira detalhada e cronológica a proposta do governo federal, que consiste em 7,8% de reajuste emergencial linear dos salários e de 43,6% no Auxílio Alimentação, a partir de 1º de março. Durante sua fala, destacou que o índice de reajuste apresentado está muito distante das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, que chegaram a 41,14% em janeiro deste ano, e que é preciso ampliar o orçamento de R$ 11,2 bi previsto na LOA 2023 para atender a urgente necessidade de recomposição da remuneração dos servidores federais. Na avaliação da Diretoria da ADUFSCar, a luta unificada por um reajuste emergencial linear para todas as categorias de servidores públicos federais é fundamental para, posteriormente, garantir melhores índices na negociação setorial.
Após os esclarecimentos da presidência da mesa, a profa. Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale, que representa a ADUFSCar no Grupo de Trabalho (GT) Carreira do PROIFES – Federação, apresentou as tabelas que esse GT elaborou para demonstrar o impacto de diferentes cenários de reajuste no salário bruto dos diferentes níveis da carreira. Isso porque na reunião de negociação do dia 16 de fevereiro, o Ministro Sergio Mendonça apresentou três cenários possíveis para o reajuste emergencial linear: de 7,8 a partir de março, de 8,5 a partir de abril ou de 9,0 a partir de maio. No entanto, apesar de terem sido colocados na MNNP, esses cenários não constaram da proposta formalizada pelo MGI. >>> Clique aqui para ver as tabelas
Propostas da Diretoria da ADUFSCar
Diante do conjuntura que se coloca nesta fase inicial de negociações, a Diretoria do biênio 2021-2023 apresentou cinco propostas para apreciação da categoria que, após deliberação, seriam encaminhadas ao PROIFES-Federação que, por sua vez compõe o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais), instância que representará as categorias de servidores públicos do Executivo na reunião de 28 de fevereiro da MNNP .
As intervenções das/os associadas/os que se inscreveram foram no sentido de aprofundar o debate, principalmente sobre o item 1, que trata especificamente da questão do índice a ser adotado para o reajuste salarial (veja abaixo as diferentes propostas apresentadas e levadas a votação). Os itens 2,3,4 e 5 foram aprovados por consenso entre as/os docentes presentes.
3. Reajuste de demais benefícios (saúde e pré-escolar) também com o índice de 43,6%;
4. Abertura imediata de mesas de negociação para discussão das pautas específicas de cada categoria (incluindo questões de carreira e o “Revogaço”);
5. Abertura de mesas de negociação para discussão de um planejamento de recomposição que permita recuperar as perdas acumuladas (41,14% até janeiro/2023).
Propostas levadas a votação para o item 1 (reajuste salarial)
Foram também apresentadas e levadas a votação as seguintes quatro propostas, que trataram do índice a ser aplicado para o reajuste emergencial linear.
1. Reajuste emergencial linear para recomposição salarial que eleve o índice insuficiente de 7,8%, com aumento de aporte do orçamento para reajuste salarial; – 13 votos
2. Reajuste emergencial linear para recomposição salarial de 13,5% já a partir de março. – 13 votos
3. Reajuste emergencial linear de 27% (apresentado pelo FONASEFE em janeiro), já que o índice de 7,8% é insuficiente. – 9 votos
4. Manter o índice de 27% para o reajuste emergencial linear; reajuste emergencial linear para 2023 de 10% a partir de março; e que os demais 17% estejam na mesa de negociação com vistas ao aumento de aporte nas LOAs 2024, 2025 e 2026. 3 votos
Com o empate entre as propostas 1 e 2, a presidência encaminhou a segunda rodada de votação, apenas dessas duas propostas. Nessa votação, a proposta 1 saiu vitoriosa, tendo recebido 20 votos contra 19 votos da proposta 2.
Encaminhamento para as deliberações da AG
A presidenta da ADUFSCar encerrou a assembleia reafirmando, mais uma vez, o compromisso desta Diretoria com as práticas democráticas e de respeito às posições, convergentes ou divergentes, que se apresentam nessa que é a instância deliberativa superior do nosso sindicato.
As propostas aprovadas foram encaminhadas ao PROIFES-Federação, que realizou reunião extraordinária de sua Diretoria, na noite de 27 de fevereiro, para compilar as decisões da base dos sindicatos federados e fechar sua posição a ser levada para a MNNP.
As professoras Fernanda Castelano Rodrigues e Flávia Bezerra de Menezes Hirata-Vale relataram com detalhes aos colegas da Diretoria da Federação não apenas as propostas aprovadas na assembleia da ADUFSCar, mas também as polêmicas em torno da indicação ou não de um índice específico para o reajuste salarial e os resultados do processo de votação das propostas que surgiram na AG.
Na ocasião, o professor Eduardo Rolim, diretor da ADUFRGS e de Relações Internacionais do PROIFES, voltou a se referir ao índice de 13,5%, proposto pelo Fonacate e que também compôs uma das propostas que surgiram na AG da ADUFSCar, como um “índice mágico”, sem fundamento na realidade. Isso porque a Federação tem defendido a necessidade de recomposição integral das perdas salariais acumuladas desde 2015, que somam 41,14% até janeiro de 2023. Nesse sentido, ter como base o índice de 27% que contabiliza apenas a inflação do governo Bolsonaro, desprezando as perdas de anos anteriores, e usar a metade dele, 13,5%, como proposta é ter, de antemão, um percentual para o qual não se tem qualquer explicação calcada na situação orçamentária atual.
A luta continua!
A próxima reunião da MNNP acontece no dia 28 de fevereiro, na parte da tarde. Fique atenta/o aos informes que a ADUFSCar vai encaminhar nesta semana com os resultados e os caminhos que a negociação vai tomar depois desse segundo encontro entre o governo e os fóruns convidados para representar as categorias do serviço público federal, FONASEFE e FONACATE. Precisamos nos manter mobilizadas/os pois as perdas nos últimos anos são muitas e agora que voltamos a ter possibilidades de negociação, sua participação nessa discussão é fundamental!
