No dia 28 de janeiro, a Assembleia Geral (AG) da/os docentes da UFSCar e IFSP, aprovou por unanimidade a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2022. A pauta tem 16 pontos, que incluem desde questões salariais até questões relativas à manutenção, nas Universidades e Institutos Federais, da gestão das aposentadorias dos servidores regidos pelo RPPS, em respeito à autonomia das IFES prevista no Art. 207 da Constituição Federal 1988.

Pauta de Reivindicações aprovada na AG:

1. Reposição de perdas acumuladas desde março de 2015 que, de acordo com o IPCA (IBGE) perfazem 32,9% do Vencimento Básico (VB) e da Retribuição por Titulação (RT) de todos os níveis, classes e Regimes de Trabalho para as Carreiras de Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal, mantendo-se rigorosamente as proporções previstas nos Anexos II, III e IV da Lei 13.325/2016;
2. Reajuste emergencial linear de 19,99% para todas as categorias do serviço público federal, para recompor as perdas do período do atual governo;
3. Reajuste anual que reponha a inflação do ano anterior;
4. Manutenção, nas Universidades e Institutos Federais, da gestão das aposentadorias dos servidores regidos pelo RPPS, em respeito à autonomia das IFES prevista no Art. 207 da Constituição Federal 1988, com a imediata revogação do Decreto 10.620/2021 e demais normativas, em especial as exaradas pelo INSS;
5. Garantia da autonomia das Universidades Federais, prevista no Art. 207 da Constituição, com o fim imediato da exigência de lista tríplice na eleição de reitores, cujos processos devem se encerrar no seio das próprias Universidades;
6. Recomposição do orçamento de acordo com a necessidade das Universidades e Institutos Federais; garantia de aportes necessários para a expansão prevista no Plano Nacional de Educação, com o retorno aos melhores patamares alcançados antes de 2016;
7. Concursos públicos para repor aposentadorias, demissões e atendimento de necessidades decorrentes da expansão;
8. Implantação de gratificação para docentes lotados em localidades de difícil acesso ou adicional de penosidade;
9. Ciência e tecnologia: garantia de recomposição dos orçamentos das entidades financiadoras da pesquisa no Brasil (CNPq, Finep, Capes, FNDCT), nos melhores patamares alcançados antes de 2016;
10. Cumprimento do Acordo 19/2015, com a inclusão dos docentes de EBTT no rol das Carreiras dispensadas de Controle de Frequência, com a introdução de uma alínea “f) de Professor da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Federal” no § 7º do Art. 6º do Decreto 1.590/1995, em função da natureza típica de magistério dos professores;
11. Mesa de negociação permanente, com reuniões regulares, para debater os assuntos pertinentes às Universidades e Institutos Federais;
12. Reajuste dos benefícios de auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar e ressarcimento de saúde per capita, em janeiro de 2022. pelo percentual de 34,61% visando cobrir a defasagem medida pelo IPCA no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2021;
13. Definição de calendário para a implementação das seguintes mudanças nas carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: a) Percentual RTIVB para docentes DE/doutor: de 115% para 120%, alterando-se o Anexo II da Lei 13.325/2016. b) Degraus entre níveis: 5%, alterando-se os Anexos III e IV da Lei 13.325/2016. c) Degraus entre classes: 10%, alterando-se os Anexos Ille IV da Lei 13.325/2016. d) Aumento da relação entre os salários de DE e os de 20h, dos atuais 100% para 110%, em janeiro de 2023, e para 120%, em janeiro de 2024, alterando-se os Anexos III e IV da Lei 13.325/2016;
14. Política Estudantil: garantia de bolsas estudantis para atendimento dos alunos oriundos dos programas de inclusão social;
15. Garantia de que os docentes aprovados em concurso público em uma Universidade ou Instituto Federal, se já pertencentes à carreira em que foi aprovado no concurso, possa ser redistribuído, conforme a Lei 8.112/1990, de forma imediata, dando-lhe o direito de manter sua posição na Carreira na instituição de origem sem que perca os prazos para assumir na nova instituição, com a correspondente abertura de nova vaga a ser ocupada na instituição de origem, por concurso
16. Recomposição do CPRSC, incluindo o PROIFES como um dos representantes dos professores da carreira do EBTT.

Calendário de lutas aprovado na AG:

28/01 – Assembleia Geral da ADUFSCar para aprovar o Plano de Lutas 2022 e a ações da campanha salarial;

01/02 a 04/02 (a definir) – Plenária conjunta entre a ADUFSCar e o SINTUFSCar: construção da luta unitária dos servidores públicos dentro da UFSCar;

07/02 a 11/02 – Campanha conjunta ADUFSCar/SINTUFSCar em defesa dos serviços e da universidade pública (redes sociais, e-mails, lives, etc.);

14/02 – Assembleia Geral da ADUFSCar: deliberação sobre “Jornada de luta”;

14/02 a 25/02 – “Jornada de luta”: mobilizações em torno da campanha salarial e da pauta de reivindicações;

15/02 a 18/02 (a definir) – Plenária conjunta entre a ADUFSCar e o SINTUFSCar: avaliação do andamento da mobilização;

21/02 a 25/02 – Continuidade da campanha conjunta ADUFSCar/ SINTUFSCar em defesa dos serviços e da universidade pública (redes sociais, e-mails, lives, etc.);

04/03 – Assembleia Geral da ADUFSCar: avaliação do andamento da mobilização e deliberação sobre “indicativo de greve”, se houver (conforme calendário FONASEFE).