A ADUFSCar realizou no dia de ontem, 04 de outubro, Assembleia Geral (AG) virtual para debater as ações de mobilização das campanhas salarial 2023/2024 e contra a PEC 32. Também as propostas de reestruturação das carreiras docentes foram discutidas.

Durante toda essa semana, as entidades representativas dos servidores públicos federais e centrais sindicais realizam um movimento nacional e unificado pela inclusão das servidoras e servidores federais na LOA 2024, arquivamento da PEC 32 e em defesa dos Serviços Públicos.

A presidenta da entidade, profa. Fernanda Castelano Rodrigues, abriu a AG informando as/os presentes que a ata de posse da Diretoria do biênio 2023-2025 já está em fase de registro no cartório. Também destacou que uma das ações da atual Diretoria será uma campanha contra a judicialização/criminalização de movimentos sindicais e sociais. A iniciativa já conta com a adesão do Comitê Multicampi de Lutas da UFSCar, que reúne as entidades representativas da Universidade, e promoverá diversas atividades para tratar do tema.

Outra questão abordada nos informes da presidência foi o plebiscito contra as privatizações das empresas públicas Sabesp, Metrô e CPTM lançado pelos Sindicatos, Centrais Sindicais e Movimentos Populares no Estado de SP. A votação está sendo feita por meio de cédulas físicas que são depositadas em urnas disponibilizadas em centenas de locais de votação espalhados por todo o estado de São Paulo. Um desses locais é a sede da ADUFSCar no campus São Carlos, onde professoras/es, estudantes, técnicos administrativos e a população em geral poderão votar até o dia 05 de novembro.

Após os informes, a profa. Fernanda fez um breve resumo do histórico da Campanha Salarial deste ano e do processo de negociações para 2024: em fevereiro, ocorreu a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em que o governo se reuniu com os servidores públicos federais para discutir e negociar o reajuste linear para todas as categorias do serviço público federal. Essa mesa é composta por entidades que constroem o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado). Após as primeiras reuniões da MNNP, as entidades aceitaram a proposta do governo de 9% de reajuste linear nos salários na folha de maio e o reajuste de R$ 200,00 no auxílio alimentação.

Nos meses de maio e junho aconteceram reuniões para discussão do protocolo e das diretrizes de funcionamento para a continuidade da MNNP. Em 11 de julho, a pauta unificada para discussão na Mesa, elaborada pelas entidades, é protocolada. A proposta contém dois blocos de reajuste salarial, a equiparação de benefícios entre o poder executivo e os demais poderes, o revogaço de uma série de leis e medidas que atacam os servidores e a instalação das mesas específicas para a discussão sobre reestruturação das carreiras.

A proposta apresentada prevê reajustes entre 39,82% a 53,05% que seriam escalonados em três anos (2024 a 2026), a partir de 1º de janeiro de 2024. No caso dos docentes federais, a reivindicação de reajuste é de 53,05%, correspondente às perdas inflacionárias desde 2010 não repostas nos acordos 2012, 2015 e 2023 (= IPCA 2010-2022 menos reajustes obtidos em tais acordos). Essa reposição reivindicada seria parcelada em 3 vezes: 15,24% em 2024; 19,85% em 2025; e 19,85% em 2026 (incluindo em cada parcela, além da reposição reivindicada (53,05%), a projeção de inflação anual de 4%).

Entre julho e setembro, aconteceram quatro reuniões da MNNP, porém não houve avanços no sentido de atender aos itens da pauta de reivindicações. O governo não apresentou índice de reajuste salarial para 2024 e seguintes anos nessas reuniões nem na PLOA, apenas informou que há uma reserva técnica de R$1,5 bilhão no orçamento de 2024 para o funcionalismo público federal, o que corresponderia a menos de 1% de reajuste para os servidores.

Com relação às mesas específicas setoriais, houve duas reuniões com entidades sindicais docentes, em 04 de setembro e 02 de outubro. Essas mesas discutem temas “sem impacto orçamentário” e, em particular, na que ocorreu no dia 02, foram apresentadas propostas de reestruturação das carreiras docentes EBTT e Magistério Superior por ANDES, Sinasefe e PROIFES Federação.

Negociação sobre Carreiras

Para a avaliação e discussão em torno da reestruturação das carreiras, o 1º Secretário da ADUFSCar, professor André Farias de Moura, comentou as considerações do Grupo de Trabalho (GT) do PROIFES Federação, que se reuniu nessa última semana para avaliar o andamento das negociações. Embora o PROIFES seja o autor da carreira em vigor hoje, com seus degraus de classes e níveis, o GT defende agora a exclusão das classes A e B, cujos docentes seriam reenquadrados na classe C. A proposta se baseia no fato de o piso salarial para educação básica definido por lei ser superior em 30% ao menor salário existente na atual tabela dessas classes. Como há poucos docentes nas classes A e B e com salários relativamente baixos, esse reenquadramento, segundo a proposta, levaria a um impacto orçamentário de apenas 0,85%.

O ANDES-SN e o Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) apresentaram na mesa de negociação uma proposta defendida desde 2011, que é a de carreira com os 13 níveis lineares, sem degraus de classes. “A proposta tem divergências quanto à progressão: se, a cada ano, ou a cada dois anos, a separação entre os níveis seria de 5% ou 10%, qual seria a base de cálculo para se discutir salário? O Sinasefe, por exemplo, apresentou o número de 118% em cima do salário praticado em abril de 2011. Obviamente que esse cálculo de 118% não cabe dentro do montante de R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento governo”, ressaltou o prof. André.

O vice-presidente, prof. Marcos Oliveira Soares, defendeu que juntamente com a Campanha Salarial e pelo arquivamento da PEC 32, é preciso discutir a reforma sindical, em particular a questão da contribuição sindical. Essa pauta, segundo ele, envolve um debate muito importante, afinal quando o sindicato sai vitorioso de uma luta os ganhos são de todos, associados ou não. Outro ponto abordado é a Emenda Constitucional 95 que não caiu, apesar de o Arcabouço Fiscal ser uma espécie de resposta do atual governo a essa questão: “O que precisa ser colocado é a necessidade de financiamento das atividades públicas, das Universidades”, reforçou ele.

Encaminhamentos da AG

Confira as deliberações da Assembleia Geral da ADUFSCar:

1 – Recomposição do Comitê de Condições de Trabalho e Carreiras e do Comitê de Mobilização da ADUFSCar, com o objetivo, respectivamente, de analisar as propostas apresentadas pelas entidades nacionais para a reestruturação das carreiras docentes EBTT e MS e de planejar ações de mobilização e participação da entidade na luta em torno da Campanha Salarial e contra a PEC 32;

2 – Distribuição de materiais informativos sobre a Campanha Salarial e atividades de mobilização conjunta com o SINTUFSCar;

3 – Intensificação da mobilização em torno da Campanha Salarial, com divulgação de materiais nos canais de comunicação da ADUFSCar.

Solidariedade e repúdio

Durante a AG, a Diretoria da ADUFSCar manifestou solidariedade às/aos docentes, funcionárias/os e estudantes da Universidade de São Paulo, que estão em meio a um movimento de paralisação para denunciar a escassez de professores e precariedade na relação de ensino e aprendizagem dentro da instituição. Também repudiou a violência ocorrida no enfrentamento entre um docente, armado com uma faca, e um estudante membro do DCE na Unicamp.