Atenção, docentes associadas/os! No mês de novembro, a Diretoria da ADUFSCar retomará o processo de debate para a regularização jurídica da nossa entidade, pós reativação da ADUFSCar Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional.
Com um cronograma de reuniões abertas e assembleia deliberativa que se realizarão nos próximos meses, Diretoria e categoria discutirão coletivamente as mudanças a serem implementadas para que o atual estatuto da ADUFSCar esteja em conformidade com o do Sindicato Nacional, cumprindo exigências políticas, jurídicas e administrativas dessa relação.
Por que é preciso alterar o estatuto da ADUFSCar?
A adequação do atual estatuto da ADUFSCar é necessária porque corresponde à última etapa de regularização jurídica da nossa entidade após a deliberação da categoria pela reincorporação ao ANDES-SN. Esse momento representa ainda, uma oportunidade de aprofundar o debate e propor mudanças no novo regimento que fortaleçam a representação, a participação da categoria, o funcionamento e os processos democráticos da entidade.
A regularização do estatuto é a finalização de um processo iniciado em julho de 2022, quando a Diretoria apresentou a situação do cancelamento do registro sindical da ADUFSCar e a categoria deliberou, em Assembleia Geral, pela realização de um amplo debate a respeito das possibilidades de regularização para a entidade.
Depois de todo o acúmulo de reflexões e esclarecimentos, realizados ao longo de dez meses de discussão, as/os docentes deliberaram pela reativação da ADUFSCar Seção Sindical vinculada ao ANDES-SN, em votação eletrônica no âmbito de Assembleia Geral convocada especialmente para esse fim, entre 05 e 14 de junho de 2023.
Estatuto ANDES-SN X Estatuto ADUFSCar Sindicato: o que precisa mudar?
A estrutura básica do regimento interno da ADUFSCar-SS é semelhante à do antigo estatuto da ADUFSCar Sindicato em termos do que a legislação determina, como a composição mínima da Diretoria e a necessidade de um Conselho Fiscal.
A Diretoria vai apresentar um Minuta para discussão. Nela, constará a necessária compatibilização/adequação em relação ao funcionamento das assembleias, a alteração da estrutura do Conselho Fiscal, a instituição de Comissão de Ética, além de recomendações para a ampliação da representatividade por campus e a paridade de gênero nas instâncias deliberativas da entidade sindical. Todos os pontos serão discutidos com a categoria nas reuniões abertas e, posteriormente, levados à Assembleia Geral. Confira as principais alterações:
Assembleias Gerais – o estatuto do ANDES-SN dispõe que as Assembleias Gerais ocorram de maneira presencial e proíbe o voto por procuração ou consultas eletrônicas. Essa adequação reafirma as assembleias como um espaço soberano e democrático de representação dos interesses da categoria, evidenciando seu papel crucial na mobilização, na manifestação da vontade coletiva e na tomada de decisões.
Conselho Fiscal – no atual estatuto da ADUFSCar, esse é um órgão deliberativo da entidade constituído por um/a representante titular e suplente de cada Departamento Acadêmico, que disputam eleição e que, na maioria das vezes, acaba exercendo um papel muito mais político do que aquele que é previsto na legislação para um órgão que deve ter como competência primordial de fiscalização das contas da entidade.
Comissão de Ética – uma proposta da Diretoria é instituir uma comissão que tenha como competência apreciar, apurar e encaminhar denúncias de transgressão ao estatuto da ADUFSCar cometidas por docentes associadas/os, conselheiras/os fiscais ou membros da Diretoria.
