A Assembleia Geral (AG) realizada ontem, 11 de julho de 2022, que teve como ponto de pauta único a “Deliberação sobre encaminhamentos para os Processos (Ações Civis Públicas) elencados no “Relatório Jurídico – Situação Atual do Registro Sindical ADUFSCar Sindicato”, elaborado pela assessoria jurídica, contou com a participação do advogado Flávio Lazzarotto, responsável pela Assessoria Jurídica da ADUFSCar-Sindicato. O Dr. Flávio apresentou, inicialmente, esclarecimentos acerca do documento enviado com a convocatória da AG, no qual constam os dados de cinco ações civis públicas apresentadas pela ADUFSCar e que foram interrompidas em razão da ausência de registro sindical da ADUFSCar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O assessor jurídico da ADUFSCar informou, ainda, que o registro sindical da ADUFSCar Sindicato encontra-se suspenso no MTE desde 2015 e, que, em agosto de 2021, essa suspensão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (última instância), não havendo mais possibilidade de recurso.
Em vista disso, a presidenta da ADUFSCar, professora Fernanda Castelano Rodrigues, esclareceu às/aos associadas/os presentes que a Diretoria do Biênio 2021-2023 nunca foi informada dessa suspensão do registro sindical, nem nas reuniões de transição, realizadas com a diretoria do biênio anterior, e tampouco pela assessoria jurídica que prestava serviços à entidade à época. Ademais, também ressaltou que não há comunicados às/aos associadas/os sobre essa questão, motivo pelo qual a atual diretoria acredita ser imprescindível que o assunto seja tratado, a partir de agora, com toda a transparência e em diálogo com as/os docentes associadas/os.
As intervenções das/os associadas/os que se inscreveram foram no sentido de pedir esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos implicados na perda do registro sindical, e também de sugerir encaminhamentos para que a ADUFSCar promova um amplo debate a respeito das possibilidades de regularização da atividade sindical da entidade.
Como deliberação desta AG, decidiu-se pela continuidade das discussões, por meio da realização de reuniões plenárias a serem organizadas pela Diretoria, que serão amplamente divulgadas entre todas/os as/os associadas/os, nas quais será possível qualificar ainda mais esse debate em torno da regularização sindical, que é urgente e necessária para a ADUFSCar, além de elaborar propostas a serem levadas para discussão e deliberação em Assembleias Gerais.
A Diretoria do biênio 2021-2023 se compromete a divulgar o calendário de reuniões na próxima semana, após o término do XVIII Encontro Nacional do PROIFES Federação, que acontecerá de 12 a 14 de julho em Natal/RN, e do qual participará ativamente.
