O objetivo de políticas afirmativas como as cotas é corrigir distorções no acesso ao ensino superior público resultantes de desigualdades estruturais e históricas na sociedade. Um estudo elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que, em 2004, apenas 5,6% dos jovens negros brasileiros entre 18 e 24 anos tinham acesso à graduação, em comparação à taxa de 19,2% entre os jovens brancos. A discrepância se mantinha também em termos de renda: naquele mesmo ano, enquanto 43,2% dos jovens de maior renda no país conseguiam entrar na universidade, menos de 1% dos jovens da classe mais baixa acessava o ensino superior.
As cotas sociais e raciais para o acesso ao ensino superior público foram implementadas pela primeira vez pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 2000. Em 2004, a Universidade de Brasília (UnB) se tornou a primeira universidade federal a instituir o mesmo sistema. Em 2012, a lei 12.711, também conhecida como Lei de Cotas, finalmente estabeleceu regras únicas para a adoção de cotas raciais e sociais pelas universidades e instituições federais.
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CotasSim
CortesNão
Texto: Observatório do Conhecimento
