A ADUFSCar realizou, no dia 30 de maio, Assembleia Geral (AG) da categoria. A pauta enviada no ato da convocação, em 25 de maio, previa os seguintes pontos: 1) Regularização do Conselho Fiscal; 2) Campanha contra PEC 206/2019 (prevê a cobrança de mensalidade para as universidades públicas); 3) Deliberação sobre indicativo de greve. No dia da AG, porém, um outro ponto, “Campanha de solidariedade contra a criminalização do movimento estudantil”, se apresentou como de deliberação urgente, e foi enviado por e-mail juntamente com o link de acesso à sala virtual que em ocorreu a AG.
No início da AG, a presidência da mesa realizou dois breves informes. O primeiro sobre a retomada das atividades da ADUFSCar nos quatro campi, convidados a todas e todos para visitarem as sedes, tomarem um café por ali e lembrando que estão sendo distribuídas máscaras KN95 e álcool gel. O segundo foi a apresentação da nova equipe da assessoria jurídica da ADUFSCar; os docentes presentes puderem conhecer o advogado Flávio Lazzarotto e as advogadas Karla Pastro, Michelle Francelin e Patrícia Ramalho, do escritório LFR Sociedade de Advogados, que já nesta semana iniciam os atendimentos de associadas e associados do Sindicato.
Após os informes, a presidência da mesa propôs, como questão de ordem, uma alteração dos pontos da pauta, considerando que a “Campanha contra a PEC 206/2019” poderia estar subordinada ao item “Deliberação sobre indicativo de greve”. Após a sugestão de um associado, a presidenta enunciou a proposta final da pauta do dia: 1) Deliberação sobre indicativo de greve; 2) Campanha de solidariedade contra a criminalização do movimento estudantil; 3) Regularização do Conselho Fiscal. Não havendo nenhuma manifestação contrária, foi tomada como consenso pelos presentes a nova pauta e teve início a discussão dos itens da pauta.
A assembleia virtual durou aproximadamente 3 horas, dedicadas a análises, considerações, proposições e deliberações das/os presentes, registrando a participação média de 50 pessoas. Não houve tempo para discussão do último ponto da pauta, “regularização do Conselho Fiscal”, que será discutido em uma nova sessão da AG permanente.
Deliberação sobre indicativo de greve
A presidenta do Sindicato, Prof.ª Fernanda Castelano Rodrigues, iniciou o debate do primeiro ponto da pauta sobre o indicativo de greve fazendo o informe de que as entidades filiadas ao PROIFES-Federação, reunidas no Conselho Deliberativo da entidade nos dias 13 e 14 de maio, em Brasília, discutiram o tema, compartilharam os níveis de mobilização nas bases e encaminharam consulta à categoria em cada sindicato sobre a adesão ou não à greve nacional; apesar de o (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), que tem sido a instância de discussão entre entidades, federações e sindicatos de distintas categorias do serviço público federal, não tenha indicado o início de uma greve, no dia 14 de maio, o SINASEFE (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) deflagrou o movimento e iniciou consulta a sua base. Mesmo com a greve deflagrada pelo SINASEFE, a presidenta informou que a Diretoria da ADUFSCar considera que, neste momento, não há condições objetivas para a deflagração de greve: por enquanto, não há um movimento potente para a construção de uma greve nacional e, por outro lado, o retorno das atividades presenciais na UFSCar coloca a categoria docente em um contexto desfavorável para essa proposição. Também foi informado que se realiza, nesta semana, mais uma jornada de lutas pelo reajuste emergencial de 19,99%, com atos públicos em Brasília e nos estados, paralisações, e a vigília semanal na porta do Ministério da Economia.
Durante a análise, a presidenta abordou ainda os ataques do Governo Federal aos servidores e aos serviços públicos federais, como o anúncio de um reajuste aos servidores públicos de 5% feito de forma unilateral, via imprensa e que nem se sabe ao certo se será realizado ou não; o corte de quase R$ 3 bilhões no orçamento do MCTI e de quase R$ 2 bilhões no MEC (Ministério da Educação), anunciado como forma de viabilizar o reajuste salarial do funcionalismo federal; a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 206/19, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas do país (segundo ponto de pauta da AG) e a reabertura da adesão ao FUNPRESP por meio da Medida Provisória 1.119 de 25 de maio. Na sequência, as/os docentes presentes também fizeram suas contribuições, avaliando o panorama nacional, as estratégias e ações realizadas até o momento e colocando suas propostas.
Diante do cenário de mobilização e a conjuntura, as/os docentes deliberaram por considerar esta assembleia em reunião permanente. Dessa forma, as assembleias poderão ser convocadas sem a obrigatoriedade de cumprir prazo mínimo de 48 horas.
Também foi deliberada a intensificação de ações locais e em rede a partir da criação de um Comitê de Permanente de Mobilização a ser proposto pela ADUFSCar às demais entidades representativas das categorias da UFSCar: SINTUFSCar, APG e DCE Livre UFSCar.
Campanha contra a criminalização do movimento estudantil
Para esclarecer possíveis questões acerca desse ponto da pauta, a Diretoria da ADUFSCar convidou e estiveram presentes dois dos estudantes vítimas da perseguição ao movimento estudantil organizado, a advogada do SINTUFSCar, Dra. Bibiana Barreto Silveira, que os representa no processo em tela, e o representante do SINTUFSCar, Sr. Antônio Donizetti.
A presidenta da ADUFSCar iniciou o ponto realizando esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em 2018: após a ocupação do prédio da reitoria pelo movimento estudantil da UFSCar, em maio daquele ano, em protesto contra o aumento abusivo nos valores do RU, a Procuradoria Federal junto à UFSCar, a pedido da reitoria de então, processou judicialmente sete estudantes, sendo que os nomes nem mesmo eram de estudantes presentes na ocupação, eram “nomes conhecidos” da reitoria, que foram acusados de “lesar o erário público” pois, segundo a acusação, a Universidade sofreu um prejuízo financeiro já que os servidores que trabalhavam no prédio ocupado da reitoria ficaram três dias sem poder exercer suas funções no local. O processo tramitou até a 3ª instância, os estudantes foram considerados culpados e terão que pagar uma multa que atualmente está em torno de R$ 73 mil, referentes aos dias de salário dos servidores que não puderam acessar seu local de trabalho durante a ocupação. Advogada e estudantes decidiram não continuar apelando, pois não há perspectivas de reversão da condenação, mas realizaram a solicitação de parcelamento do pagamento, iniciando uma primeira parcela com 30% do valor total. A atual gestão da UFSCar não tem mais como interferir nem no andamento no processo nem no pagamento da dessa multa, uma vez que ele deverá ser feito à União e não à Universidade.
As entidades representantes de categorias da UFSCar têm se reunido com esses estudantes e sua advogada e será iniciada uma “campanha solidária” para arrecadar fundos que contribuam com o pagamento dessa multa. A Diretoria da ADUFSCar considera que a solidariedade com esses estudantes e com o movimento estudantil é fundamental para manter vivas a luta unitária de toda a comunidade universitária e a democracia na nossa instituição. Os encaminhamentos sugeridos pela Diretoria, então, foram os seguintes: 1) promover uma participação ativa, em conjunto com os estudantes processados e as entidades da UFSCar, na denúncia desse ataque ao movimento estudantil e à democracia na nossa Universidade, buscando apoio político e financeiro para o pagamento da multa com entidades, sindicatos, partidos e movimentos de São Carlos; 2) divulgar “vaquinha” para arrecadação de contribuições junto aos docentes associados da ADUFSCar; 3) realizar uma doação da ADUFSCar, no valor de 1% da receita estimada para 2022, cerca de R$ 28 mil, para materializar a solidariedade e a posição do Sindicato em defesa da democracia e da liberdade de organização dos movimentos estudantil e sindical.
Durante as falas dos docentes presentes, todas foram de total às propostas apresentadas pela Diretoria, sem nenhuma manifestação contrária. Houve encaminhamentos propostos que foram levados a votação pela presidência da mesa: um docente propôs que, para dar segurança e tranquilidade aos estudantes, o valor a ser doado seja de 1% da receita, de maneira imediata, e que, caso nas subsequentes prestações do parcelamento da dívida, a arrecadação efetuada não atinja o valor devido, a ADUFSCar realize a complementação para o pagamento do total. Essa segunda proposta foi aprovada em votação, com o seguinte placar:
Proposta 1 (Diretoria) – doação de 1% da receita de 2022 (R$ 28 mil reais).
Proposta 2 (Associado) – doação de R$ 28 mil + complementação de valores de parcelas futuras, se necessário.
Resultado da votação: 02 votos a favor da proposta 1; 16 votos a favor da proposta 2; 01 abstenção.
Dois docentes presentes sugeriram que se realizasse uma consulta eletrônica com a categoria, para referendar o valor a ser destinado para a doação. Colocada em votação, essa proposta foi recusada pela AG, com o seguinte resultado: 22 votos contrários; 03 favoráveis.
Estando já há mais de três horas do início dessa assembleia, a presidenta da ADUFSCar encerrou esta sessão, expressando sua satisfação com a aprovação das propostas e, em especial da possibilidade de contribuir com o resgate da democracia e da luta dos movimentos estudantil e sindical na UFSCar.
Resumo das deliberações:
1) Sobre indicativo de greve
– Considerar esta AG em reunião permanente
– Propor um Comitê Permanente de Mobilização das Entidades da UFSCar (ADUFSCar, SINTUFSCar, APG e DCE Livre UFSCar) e reforçar as ações em nível local e também em rede com entidades, movimentos e coletivos nacionais;
2) Sobre a campanha contra a criminalização do movimento estudantil
– Promover uma participação ativa na denúncia das perseguições ao movimento estudantil e dos ataques à democracia na UFSCar, em especial com relação ao processo que a gestão 2017-2020 da reitoria iniciou contra sete lideranças do movimento estudantil em 2018, buscando apoio político e financeiro para o pagamento da multa com entidades, sindicatos, partidos e movimentos de São Carlos;
– Divulgar “vaquinha” para arrecadação de contribuições junto aos docentes associados da ADUFSCar para o pagamento da multa à que foram condenados esses sete estudantes;
– Realizar uma doação da ADUFSCar, no valor de 1% da receita estimada para 2022, para materializar a solidariedade e a posição do Sindicato em defesa da democracia e da liberdade de organização dos movimentos estudantil e sindical.
