Integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram uma contraproposta ao Governo Federal, relacionada à recomposição salarial e a outras reivindicações. O documento foi entregue na tarde de quarta-feira (31), no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), sendo recebido pelo secretário de gestão de pessoas e relações de trabalho, José Lopes Feijóo.

As entidades rejeitaram o reajuste zero em 2024, proposto pelo Executivo, e reivindicam a recomposição com parcelas em três anos, sendo a primeira já paga em 2024. Na contraproposta, o funcionalismo foi dividido em dois grupos, conforme as correções remuneratórias recebidas desde 2016. As/os docentes estão incluídos no Bloco II.

Recomposição reivindicada

Para chegar aos valores apresentados ao Governo, foram usados dados do Dieese, que consideram a inflação acumulada desde 2016 e a projetada para os próximos dois anos. Para o Bloco II, ao se subtrair da inflação entre 2016 e 2023 (42,99% segundo o IPCA) a recomposição recebida no período (23,28%), obtém-se o déficit de 14,14%.

Somando-se esse valor à inflação projetada para 2024 (3,87%) e para 2025 (3,5%), chega-se ao índice de 22,71%. A média desse valor a partir da divisão em três anos resulta nos valores reivindicados na contraproposta:

• 2024: 7,06%.
• 2025: 7,06%.
• 2026: 7,06%.

No caso do Bloco I, usando essa mesma fórmula, o índice obtido foi de 34,32%, o que corresponde a três parcelas de 10,34% entre 2024 e 2026.

No documento protocolado, as entidades reivindicam ainda que o compromisso de o Governo abrir negociação quanto às perdas históricas, acumuladas desde julho de 2010, seja registrado no Termo de Acordo.

Auxílios

Na proposta apresentada em dezembro, o Governo coloca, para este ano, apenas a correção dos auxílios. Mesmo assim, em valores que seguiriam abaixo dos pagos aos servidores dos demais poderes.

Na contraproposta, a defesa é pela equiparação total dos benefícios ainda em 2024, considerando não haver impedimento na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Itens não remuneratórios: revogaço

Desde o início da campanha salarial, a pauta do Fonasefe inclui ainda itens não remuneratórios. Eles formam o chamado “revogaço”: trata-se da revogação de uma série de normas editadas no últimos anos, que prejudicam diretamente as carreiras e o funcionamento do serviço público federal.

Sobre esses pontos, a contraproposta reitera a reivindicação e a exigência da revogação da reforma da Previdência (EC 103/2019), o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas (EC nº 41/2003) e o reconhecimento dos tempos especiais para fins de aposentadoria, previstos nas Orientações Normativas MPOG nº 16 de 23 de dezembro de 2013; Nota Técnica SEI nº 48.865/2021 ME; Nota Técnica SEI nº 05/2022 COGEP/SAA/SE/MS.

A contraproposta protocolada foi aprovada pelas entidades integrantes do Fonasefe. No caso do ANDES-SN, a última reunião do Setor das Instituições Federais do Ensino (Ifes) deliberou pela rejeição da proposta do governo e decidiu acatar a da bancada sindical. Na sequência, foi realizada uma plenária híbrida com o conjunto do funcionalismo, na qual houve a apresentação e debates sobre os itens reivindicados.

Para ler a contraproposta protocolada pelas entidades sindicais, clique aqui.

Diferenças das propostas do Fonasefe e do Fonacate

Ponto que sempre suscita questionamentos é a diferença das propostas levadas ao governo pelo Fonasefe e pelo Fonacate. A esse respeito, o ANDES-SN informou que:

• a proposta do Fonasefe não é linear. Considera as perdas acumuladas por cada bloco de órgãos.
• Os índices propostos pelo Fonasefe não são aleatórios, consideram a inflação acumulada entre o governo Temer (1º de setembro de 2016) e dezembro de 2023 com a inflação projetada para 2024 e 2025, totalizando 53,72%. Deste montante, são abatidos os reajustes que cada bloco teve no período.
• A proposta do Fonacate é linear e prejudicaria, sobretudo, a parcela de órgãos que acumulou maiores perdas. Além disso, sua base considera apenas o que foi concedido aos outros poderes.

Com informações do Fonasefe e ANDES-SN

Fotos: Eline Luz/ Imprensa ANDES-SN