Desde a decisão pela reincorporação da ADUFSCar ao ANDES SN, tomada em Assembleia Geral realizada em junho de 2023, a Diretoria vem realizando as tratativas políticas, jurídicas, contábeis e administrativas para cumprir a deliberação da categoria. Várias reuniões foram realizadas entre dirigentes e departamento jurídico do ANDES SN e a ADUFSCar ao longo do segundo semestre do ano passado para discutir as formas de alteração do Cadastro Nacional da PessoaJurídica (CNPJ), a vinculação de associadas/os docentes da UFSCar e do IFSP e o pagamento dos repasses mensais para a entidade nacional.
Após minuciosa análise dos advogados do ANDES e da ADUFSCar, os procedimentos para a regularização jurídica estão em andamento. Neste momento, está em tramitação a solicitação de alteração do CNPJ de “sindicato autônomo” para “seção sindical”.
A ADUFSCar foi fundada como Associação de Docentes em 1978, quando a ditadura militar impedia a reunião de trabalhadoras/es em sindicato, e assim permaneceu até 1988, quando a ConstituiçãoFederal reconheceu o direito à sindicalização. A partir daí, então, a ADUFSCar passa a ser Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional, relação que se mantém até 2006. Entre 2006 e 2023, a ADUFSCar funciona como sindicato autônomo, vinculado ao PROIFES Federação. Agora, após um longo processo de discussão e com a decisão tomada em Assembleia Geral, a ADUFSCar está retomando sua relação com o ANDES SN e será novamente seção sindical. Todas essas formas jurídicas e político-organizacionais são constitutivas do que a ADUFSCar é e da pluralidade que a caracteriza.
Ademais, todo o cuidado da Diretoria em realizar cada passa desse processo com total segurança e responsabilidade, demonstra seu comprometimento com a democracia, o respeito à pluralidade de ideias e, principalmente, à decisão soberana da categoria docente.
Agendas sindicais
Até que a conclusão da transição para o ANDES seja finalizada, ou seja, até que toda a regularização jurídica aconteça, em especial a alteração do CPNJ da ADUFSCar, a Diretoria seguirá cumprindo os compromissos assumidos com o PROIFES Federação. A expectativa é que essa mudança aconteça até março.
Enquanto isso, a aproximação e a retomada das relações com o ANDES SN está em curso. Entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, representantes da Diretoria participarão do 42º Congresso do ANDES-SN em Fortaleza, que tem como tema “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”. Como a seção sindical ainda não foi reativada, a ADUFSCar participará como convidada do evento, e não com delegados eleitos em assembleia de categoria.
