A sexta reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizada ontem (18/12), frustrou a expectativa das/os servidoras/es que aguardavam uma proposta concreta de reajuste para 2024. O governo propôs reajuste apenas em benefícios a partir de maio do próximo ano.
De acordo com a proposta apresentada, o percentual de recomposição dos benefícios gira em torno de 51% nos auxílios alimentação (de R$658 para R$1.000), creche (de R$321 para R$484) e saúde (de R$144 para R$215 – em média). Na pauta unificada entregue ao Governo em julho deste ano, a bancada sindical formada pelas entidades representantes das categorias reivindica a equiparação entre os benefícios das/os servidoras/es do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário). No caso dos trabalhadores do Judiciário Federal, por exemplo, o valor do auxílio alimentação é de R$ 1.182,74.
A proposta oferecida nesta última reunião do ano, prejudica aposentados e pensionistas, pois eles só seriam contemplados com o reajuste no subsídio de saúde complementar, uma vez que não contam com vale alimentação.
Já de reajuste salarial o Governo Federal sinaliza 9% que só seriam pagos em 2025 (4,5%) e 2026 (4,5%). As entidades solicitaram que o MGI formalizasse a proposta já que apenas foram apresentados verbalmente esses pontos na reunião.
Considerando as previsões atuais de inflação, a categoria docente deve chegar a janeiro de 2024 com 35% de defasagem.
Proposta divisionista e excludente
A Diretoria da ADUFSCar considera a proposição uma afronta, um verdadeiro desrespeito com todas/os as/os servidoras/es públicas/os, da ativa e aposentadas/os. Além de manter uma política de congelamento salarial, essa proposta chega a ser pior do que a proposta anterior de 1% sobre o salário (que nem chegou a ser formalizada), pois além de não atingir as/os aposentadas/os e pensionistas, alguns desses auxílios atingem apenas parcelas da categoria.
Sem os avanços esperados no atendimento da pauta que inclui recomposição salarial, equiparação dos benefícios entre os poderes, reestruturação de carreiras, revogaço e arquivamento da PEC 32; o processo de mobilização crescerá e a realização de greve no primeiro semestre de 2024 para buscar atendimento das reivindicações das/os servidoras/es públicas/os será debatida pelas bases. A falta de previsão no orçamento da União para um reajuste linear em 2024 acende um sinal de alerta para o conjunto do funcionalismo público.
Mobilização já!
A ADUFSCar seguirá acompanhando os debates das entidades e as ações de mobilização do calendário de lutas do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais). No mês de janeiro de 2024, a Diretoria convocará as/os docentes da UFSCar e IFSP campus São Carlos para avaliar e discutir propostas para o fortalecimento da luta para atendimento das reivindicações da nossa categoria e de todo funcionalismo. Chega de desrespeito! Vamos à luta!
Foto: ANDES-SN
