A portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi assinada ontem, 11 de julho. Em um ato solene, no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, o evento contou com a presença das entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os federais e representantes das nove pastas do governo que compõem a Mesa Nacional de Negociação.

A cerimônia foi aberta pelo secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, que explicou a dinâmica das mesas e como será a participação das entidades sindicais. Tecnicamente, a partir dessa portaria, foram instaladas em tese três mesas. A Mesa Central irá tratar da pauta geral das/os servidoras/es, como reajuste de salários, benefícios, bem como orçamento e concursos públicos. Coordenada pelo MGI, a mesa é formada por duas bancadas, a governamental, formada pelo MGI; Ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, e Previdência Social – e pela Casa Civil e Secretaria-Geral); e a sindical, composta por 20 representantes das entidades sindicais, como o FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais), composta por várias entidades como o PROIFES-Federação e ANDES-SN; o FONACATE (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Tipicas do Estado); e as Centrais Sindicais. Já a Mesa Setorial vai tratar das reivindicações pertinentes à cada categoria e demandas específicas isentas de impacto orçamentário. E na Mesa Específica, de carácter temporário, serão negociadas as pautas específicas apresentadas pelas entidades sindicais e que possuam impacto orçamentário, como carreira.

Mesa Central da MNNP
Após a assinatura da portaria, foi realizada a primeira reunião da Mesa Central. A atividade marcou o início do diálogo das novas negociações. As entidades representantes das/os servidoras/es entregaram à bancada do Governo a pauta unificada de reivindicações  >>> clique aqui e leia.

Duas novas reuniões da MNNP foram agendadas: a primeira para 25 de julho, onde serão debatidos (ponto a ponto) os itens do revogaço que o Fonasefe e as centrais sindicais reivindicam; a segunda para 4 de agosto, para discussão da resposta à pauta salarial apresentada pelas entidades.

Com informações do Fonasefe, Condsef, Proifes e Ministério da Gestão e Inovação | Foto: ANDES-SN