No sentido de dirimir dúvidas de nossas/os associadas/os com respeito ao Artigo 1º da Proposta de Regimento da ADUFSCar para Eleições do Biênio 2023-2025, encaminhada juntamente com a convocatória para a Assembleia Geral que ocorrerá hoje, 07 de julho de 2023, às 17h, a Diretoria gostaria de esclarecer que, após um processo de votação eletrônica que se estendeu por dez dias e contou com a participação de 791 votantes (de um universo de 1471 associadas/os), a deliberação da Assembleia Geral de 14/6/2023 foi de “reativação da ADUFSCar Seção Sindical vinculada ao ANDES – SN”, em detrimento da outra proposta, que era a de “nova solicitação de registro da ADUFSCar Sindicato como sindicato autônomo, implicando no desmembramento da ADUFSCar com relação ao ANDES – SN”.
À Diretoria da ADUFSCar compete, de acordo com o Estatuto da entidade, em seu Art. 10º, “Cumprir e fazer cumprir o presente ESTATUTO, os regulamentos e as normas administrativas da ADUFSCar, Sindicato, assim como as decisões do Conselho Fiscal e de Assembleias Gerais”. Nesse sentido, tanto a Diretoria atual quanto a que for eleita para o próximo biênio têm a obrigação de fazer cumprir a decisão tomada pela categoria, democraticamente expressa pelo resultado dos votos computados no processo de votação anteriormente referido.
Neste momento em que a ADUFSCar precisa se fortalecer e consolidar, não podemos aceitar ataques antidemocráticos às deliberações legítimas tomadas em Assembleia. A Diretoria do biênio 2021-2023 tem agido sempre com transparência e lisura no cumprimento estrito do Estatuto da ADUFSCar e continuará trabalhando de acordo com o que é a vontade de suas/seus associadas/os, debatidas e expressas nas deliberações de nossas Assembleias.
A seguir, fragmento do Parecer do Dr. Flávio A. Lazzarotto, assessor jurídico da ADUFSCar, emitido em 06 de julho de 2023:
“Considerando que:
– por ordem judicial, a ADUFSCar Sindicato já não tem representação sindical desde o dia 30/03/2015, quando foi concedida a medida liminar que suspendeu o registro sindical da entidade,
– por decisão da Assembleia Geral encerrada em 14/6/2023, cuja pauta foi a deliberação para a regularização da ADUFSCar, a entidade deverá reativar seu vínculo como Seção Sindical do ANDES SN,
a eleição que está sendo convocada precisa ser realizada de maneira que a diretoria eleita para o biênio 2023-2025 tenha a representação para ambos os formatos jurídicos da ADUFSCar. Somente com a representação de ambos, a diretoria eleita poderá proceder à administração da atual ADUFSCar, tal como ela tem funcionado, e também poderá proceder ao encaminhamento da decisão da categoria para reativar e regularizar a ADUFSCar como Seção Sindical.
É ainda fundamental considerar que ambas as instituições da ADUFSCar (Sindicato e Seção Sindical) possuem a representação da mesma base de trabalhadoras/es, ou seja, Docentes da UFSCar e do IFSP/campus São Carlos, além de possuir exatamente as mesmas finalidades, conferidas pelo artigo 2º de ambos os estatutos (o atual, da ADUFSCar Sindicato, e o de 2002, último vigente da Seção Sindical). Por isso, não há qualquer impedimento de que as/os filiadas/os da ADUFSCar Sindicato votem para a eleição tal como está sendo proposto no Regimento da ADUFSCar para Eleições do Biênio 2023-2025, ou seja, para definir uma mesma Diretoria que terá sob sua responsabilidade a ADUFSCar Sindicato e a ADUFSCar Seção Sindical, já que esta Diretoria é que passará a ser a representante dessa categoria de docentes, tendo sempre como fundamento a decisão judicial e deliberação de Assembleia Geral supracitadas.”
Contamos com a presença de todas/os na Assembleia da ADUFSCar convocada para hoje, sexta-feira, 07/7/2023, às 17h (com início regimental às 17h30).
A Diretoria
