O Novo Ensino Médio, aprovado por lei em 2018, coloca uma proposição educacional que ultrapassou os limites do debate pedagógico ou essencialmente “escolar”, e ganhou destaque no debate público da sociedade brasileira, principalmente pela mobilização de milhares de secundaristas. As mudanças propostas para esse nível de ensino, que somam quase 8 milhões de estudantes em todo o Brasil, são grandes e graves, no sentido de aprofundar um projeto de educação comum no nosso país, um modelo de escola para os ricos e outro, completamente diferente e precarizado, para a população pobre e periférica (trabalhadores/as e seus/suas filhos/as).
Há tempo as políticas neoliberais que atingem a educação brasileira tentam modificar o ensino médio. No ano 2000 uma greve de resistência de 43 dias da rede pública estadual de SP, realizada por secundaristas em luta ocupando centenas de escolas, barrou a reforma do ensino médio no estado que seria implantada naquele ano. Esse exemplo nos dá a real dimensão e interesse dos conglomerados educacionais privados em conluio com vários governos, em modificar o ensino médio, fazendo dele uma formação com forte conteúdo corporativo e empreendedor, e completamente desconectado da realidade da maioria absoluta de estudantes do Brasil. O princípio dessa política pública é a privatização total da educação pública, convertendo isso em lucros para os ricos.
Essa proposta precisa ser revogada imediatamente, antes que aprofunde a problemática educacional e de ensino precarizado em nosso país.
A proposta do NEM foi aprovada durante o mandato de Michel Temer, um governo golpista e instituído para aprovar pautas de interesse do grande capital. O governo Temer editou uma Medida Provisória (MP) para o ensino médio que se sobrepôs sobre toda discussão de vários anos, que envolvia fóruns educacionais, sindicatos e universidades, sobre o melhor modelo de ensino médio para o país e, de forma totalmente autoritária, transformou a MP em um projeto de lei de conversão para, na sequência, aprovar a Lei 13.415/2017 – constituindo o Novo Ensino Médio. Nesse sentido, a nova lei colocou em prática um projeto de destruição do ensino público, dentre outras coisas: a ampliação do ensino à distância, a privatização da educação, a visão muito limitada da política curricular, a maior precarização do trabalho docente, o aumento da desigualdade escolar dentro das redes públicas de ensino, etc.
Um segundo ponto importante tem a ver com a operacionalização dessa reforma, nas redes de ensino. Assim, houve uma redução na oferta de disciplinas da chamada base comum, que foram substituídas por disciplinas ligados aos chamados itinerários formativos.a A reforma construiu 5 itinerários formativos: Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; Ciências humanas e sociais aplicadas e Formação técnica e profissional. Ainda que o governo tenha propagandeado que os/as estudantes escolheriam os itinerários que queriam seguir, eles estão vinculados às escolas tornando, portanto, tal escolha, prejudicada. Caso uma escola, por exemplo, decida ofertar disciplinas de todos os itinerários, a sua matriz curricular teria mais de 270 disciplinas, o que traria desafios enormes para a sua administração.
Nesse caso, o que deixa tudo mais precarizado, é a “qualidade” dessas disciplinas, já que temos visto muitas propostas diversificadas, como “brigadeiros caseiros” ou “mundo PET”, ou seja, preparando a juventude trabalhadora para trabalhos informais e precarizados. Enquanto isso, as escolas particulares têm proposto disciplinas com o mesmo conteúdo de antes da reforma, modificando apenas os seus nomes, tais quais “biologia prática”, “história da arte” ou “química olímpica”. Estas são demonstrações de que a reforma está produzindo e aprofundando uma cisão entre a escola das elites e escola para a classe trabalhadora.
O aumento de carga horário, conforme previsto na lei, por si só também não representa um ganho. Se tomarmos o exemplo das escolas públicas estaduais em SP, as chamadas escolas PEI (Programa de Ensino Integral), o aumento da carga horário de 7h ou de 9h, significou a saída de uma massa muito grande de jovens que não conseguem conciliar o estudo e o trabalho ou a necessidade de trabalhar e ter, portanto, um tempo possível para tal, o que a escola integral não permite. Na mesma medida, não houveram novos investimentos ou diversificação pedagógica durante esse tempo ‘extra’ que as crianças passam na escola.
Além disso, a possibilidade de ensino à distância, que a lei também permite, pode representar os mecanismos de aulas remotas que vimos durante a pandemia e que prejudicaram a escolarização dos/as estudantes, sobretudo os/as mais vulneráveis socioeconomicamente.
Por fim, para o ENEM 2024 está prevista a adequação da prova ao NEM, o que significa que o/a estudante fará a prova a partir do itinerário formativo que a carreira escolhida por ele/a indicar.
Portanto, as entidades da UFSCar reunidas no Comitê Multicampi de Lutas apoiam as mobilizações de secundaristas pelo Brasil e, principalmente, nas cidades onde há presença da Universidade Federal de São Carlos e bradamos: REVOGAÇÃO DO NEM JÁ!
O NEM é produtor de uma educação aligeirada, frágil, desconectada com a realidade dos/as estudantes e conectada com o mundo neoliberal, de visão individualizada do mundo e a serviço dos grandes conglomerados privados de ensino. Isso irá repercutir diretamente no ensino superior, pois irá diminuir a presença e a possibilidade de pessoas que são jovens trabalhadores de frequentarem as universidades, e irá prejudicar a qualidade geral do ensino e das pesquisas no ensino superior.
Por tudo isso, não nos resta outra coisa senão a defesa do “#revogaNEM”. Nos colocamos ao lado de estudantes secundaristas, pais, professores/as e comunidade escolar e na luta contra o projeto de destruição da educação pública brasileira.
Comitê Multicampi de Lutas UFSCar (ADUFSCar, SINTUFSCar, DCE, APG)
