O dia 1º de Maio é uma data histórica, celebrada em mais de 80 países, e marca a luta de trabalhadoras/es ao redor do mundo por direitos, justiça e condições dignas de trabalho. Nessa data, homenageamos todas/os as/os trabalhadoras/es, em especial as/os docentes do Brasil pelo Dia do Trabalhador.
Em 2023, o lema do 1º de Maio Unificado será “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”. As centrais sindicais levam às ruas 15 reivindicações que tratam desde a política de valorização do salário mínimo até a regulamentação do trabalho por aplicativos e a defesa das empresas públicas.
A ADUFSCar reforça a importância de nos unirmos na luta por condições de trabalho justas, pela valorização salarial, pelo fortalecimento da democracia e por uma Educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. Para as/os docentes das instituições federais de ensino a data também representa um importante avanço: o retorno do diálogo e negociação com o governo federal. Nesses primeiros quatro meses de 2023, após intensas tratativas, o conjunto de servidores públicos federais conquistou um reajuste salarial emergencial de 9% e 43,6% no auxílio alimentação. Foram 7 anos de congelamento salarial, e é a partir deste dia 1º de maio que o percentual passa a ser vigente, com efeito financeiro em junho.
Entretanto, nossa luta não para. A aprovação desse reajuste se vincula diretamente à necessidade urgente de negociações em mesa setorial específica do setor de Educação com o governo federal, não só para tratar da definição de orçamento para a continuidade da recomposição das perdas salariais das/os docentes das Universidades e Institutos Federais nos próximos períodos, como também para discutir temas não remuneratórios, tais como a reestruturação das carreiras, a autonomia universitária, as questões relativas ao Novo Ensino Médio e à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a revogação de normas legais e infralegais que impactaram diretamente a categoria, e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), norma promulgada em 2013, que trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores.
Por isso, nesse 1° de maio, lembramos a todas/os docentes a importância de unirem-se aos debates da categoria, às assembleias, e participarem das ações da ADUFSCar. Sigamos fortes e em defesa dos nossos direitos juntos com todas/os as/os trabalhadoras/es!
Conheça as 15 pautas do 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais de 2023:
Valorização do salário mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo tem impacto positivo direto no bolso do trabalhador, na economia do país, melhorando também o poder de compra dos aposentados e pensionistas da previdência social. Quando a população ganha mais, consome mais e a indústria e o campo produzem mais, gerando mais empregos.
Fim dos juros extorsivos
Juros altos só trazem dívida ao trabalhador. Quem gosta são os bancos. Com os juros mais baixos o endividamento das famílias diminui e com menos dívidas, o brasileiro consome mais e melhor, mais consumo gera mais produção e mais empregos.
Fortalecimento da Negociação Coletiva
Direito fundamental no trabalho, a negociação coletiva cria regras da relação entre trabalhadores e patrões. Sindicatos fortes resultam em acordos coletivos fortes.
Mais empregos e renda
Somente com emprego de qualidade, a renda do trabalhador melhora e o país cresce. Mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 40 milhões estão na informalidade.
Direitos para todos
A luta das Centrais é por toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não. Trabalho decente e empregos de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras garantem uma sociedade mais igual e mais justa, democrática e soberana.
Convenção 156 OIT
Pela igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens trabalhadores que se desdobram entre trabalho e família. As mulheres sofrem mais com o desemprego que os homens porque acumulam mais jornadas, engravidam, cuidam dos filhos e são demitidas por isso. Isso tem de mudar.
Trabalho igual, salário igual
Mulheres ganham até 30% menos do que os homens na mesma função. Essa disparidade acontece mesmo quando trabalhadoras e trabalhadores têm a mesma escolaridade, mesma idade e mesmo cargo.
Aposentadoria digna
As Centrais Sindicais propõem série de medidas para melhorar a qualidade do atendimento a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Valorização do servidor e da servidora público
A servidora e o servidor público estão na linha de frente de serviços indispensáveis ao povo brasileiro. O que teria sido do Brasil na pandemia sem os serviços públicos. O trágico número de 700 mil mortes, a maior parte causada pelo negacionismo e incompetência do governo derrotado, teria sido ainda maior.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. Vamos mudar isso. A luta das Centrais Sindicais conquistou espaço de diálogo e negociação entre trabalhadores(as), empresas e governo, para regular as relações de trabalho nas empresas que oferecem serviços de entrega e condução por aplicativos.
Em defesa das empresas públicas
Governos passados venderam empresas públicas e o povo pagou a conta. Toda vez que o Brasil cresceu foi impulsionado pelas empresas públicas e estatais. Por isso, as Centrais Sindicais são contra as privatizações, que o governo passado fez, vendendo o patrimônio público a troco de banana.
Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista
A reforma trabalhista de 2017 levou ao aumento da precarização, do bico, do desemprego. Só foi boa para patrão. Essa reforma causou um retrocesso, com mais informalidade, desemprego, precarização e terceirização do trabalhador e da trabalhadora e, portanto, menos direitos.
Fortalecimento da democracia
Derrotamos quem ameaçava nossa democracia, agora é fortalecer assa luta. O golpe de 2016, que tirou uma presidenta legítima, seguido da eleição de um governo de ultradireita colocaram a democracia brasileira em risco. Começamos a mudar essa história com a vitória de 2022.
Revogação do “novo” ensino médio
Porque desqualifica e prejudica os alunos, esvazia e rebaixa a qualidade de ensino. A unidade entre estudantes, professores, pais e mães e trabalhadores e trabalhadoras dos vários segmentos da sociedade é essencial para derrotar essa proposta que cria uma escola sem conteúdo com prejuízos aos alunos.
Desenvolvimento sustentável com geração de empregos de qualidade
Crescer e gerar empregos, sempre respeitando o Planeta porque uma hora a conta chega. O desenvolvimento produtivo do país tem que acontecer com o fortalecimento da indústria nacional e da agricultura de forma sustentável.