O Conselho de Gestão de Pessoas da UFSCar (CoGePe) aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 04 de abril, uma nova forma de reserva de vagas para pessoas negras nos concursos para professoras/es da Universidade, em cumprimento à Lei 12.990 de 2014 e ao Decreto 9.508 de 2018. A partir de agora, depois de realizados os concursos, as/os candidata/os negras/os ou pessoas com deficiência (PCD) aprovada/os serão ordenadas/os por nota e serão contratada/os como prioritários, em qualquer departamento ou centro acadêmico. Essa mudança garante o direito juridicamente estabelecido para as/os candidatas/os desses grupos e aperfeiçoa o modelo anterior, que previa o sorteio do número de vagas reservadas entre os departamentos que realizavam concursos.
Nos concursos em que não houver pessoas negras ou com deficiência aprovadas, a classificação e a convocação acontecem entre as demais pessoas da categoria “livre concorrência”. Naqueles com mais de uma vaga aberta, deverá ser observado o número de vagas reservadas, mas as demais vagas também entram no critério de livre concorrência.
“Antes dessa aprovação, as vagas para as quais se aplicariam reservas para negras/os ou pessoas com deficiência eram sorteadas entre os departamentos e tais reservas eram aplicadas somente nestas vagas. Uma pessoa inscrita no concurso, se fosse uma pessoa negra ou com deficiência, mas que fosse candidata a uma área do conhecimento que não tivesse sido sorteada, não poderia usufruir de seu direito de concorrer com base na reserva prevista na lei. O que muda agora é que todas as candidatas e todos os candidatos que sejam pessoas negras ou com deficiência farão inscrição indicando esse dado e isso será levado em conta no concurso”, explica o professor Daniel Vendrusculo, docente do Departamento de Matemática (DM) e representante da categoria docente no CoGePe.
Na opinião do conselheiro, essa mudança é muito boa para a Universidade ao proporcionar condições mais efetivas para o aumento da diversidade do corpo docente. “A legislação prevê um mínimo de 20% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência, como a UFSCar ainda está compensando suas faltas do passado, usamos percentuais maiores do que esses no último edital. De qualquer forma, a comunidade deve se engajar no debate que devemos fazer sobre diversidade, para exercermos a autonomia universitária em sua plenitude, fixando objetivos que sejam pactuados pela nossa comunidade e fazendo o que for possível para atingi-los”, avalia o prof. Daniel.
A presidenta da ADUFSCar, profa. Fernanda Castelano Rodrigues, discutiu com o prof. Daniel as diferentes possibilidades de reserva de vaga que vinham sendo aplicadas em concursos de Universidades federais antes da reunião do CoGePe que aprovou essa nova proposta. Para ela, esse novo modelo é, sem dúvida, muito melhor que o anterior: “Claro que nossa Universidade e nossa sociedade têm ainda muito o que avançar quando se trata da reparação histórica com relação a populações e grupos que foram marginalizados socialmente e que precisam ter seu espaço garantido também aqui. A ADUFSCar têm acompanhado de perto e participado das discussões e decisões sobre as políticas da Universidade para a redução das desigualdades. A reserva de vagas para pessoas negras e PCD, é bom lembrar, está prevista em lei há muitos anos e apenas agora estamos levando mais a sério a questão, e nós participamos ativamente na construção dessa proposta que foi aprovada pelo CoGePe. Temos ainda muitas pendências, entre elas uma crucial, centrada nas questões de gênero. Mas seguiremos lutando para conscientizar as pessoas da importância fundamental dessas políticas de construção da igualdade”.
Nas próximas semanas a UFSCar vai lançar um edital de concurso para docente e a nova forma de reserva de vagas já estará valendo.
