Atendendo à solicitação de quatro membros titulares do Conselho Fiscal (CF) da ADUFSCar, a Diretoria convocou, para a segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022, uma Assembleia Geral (AG) da categoria para esclarecer aspectos do já efetivado processo de regularização do CF. A AG contou com a participação média de 90 pessoas, chegando a 105 presentes simultaneamente em determinado momento.
Com a convocatória para a AG, foram enviados documentos que explicavam a irregularidade detectada pela atual Diretoria na composição do Conselho Fiscal do biênio 2021-2023. Dos 39 conselheiros empossados em 27 de setembro do ano passado, seis estavam iniciando um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pelo Estatuto da entidade, que determina, em seu Artigo 34, que “só poderá haver uma única reeleição consecutiva para o mesmo cargo, tanto na Diretoria quando no Conselho Fiscal” (Art. 34). Diante dessa constatação, e após consulta e parecer exarado pela assessoria jurídica da ADUFSCar, a Diretoria iniciou o devido processo de regularização estatutária do CF, determinando a perda de mandato de conselheiros nessa situação irregular.
Durante os esclarecimentos iniciais realizados na AG, a presidenta da ADUFSCar, Fernanda Castelano Rodrigues, enfatizou que a Diretoria cumprirá integralmente o Estatuto da entidade e que todos os seus artigos serão respeitados. O caso em tela não comporta dúvida: o Estatuto que rege a entidade é claro nesse sentido. Destacou ainda que a assessoria jurídica, em seu parecer, indicou a necessidade de destituição das/os conselheiras/os eleitas/os que estejam em desconformidade com as normas e regulamentos do Sindicato e que, como as candidaturas ao CF se realizaram por chapas, e não individualmente, a destituição deve se dar para a chapa inscrita e eleita, e não apenas para o nome em terceiro mandato.
Após os esclarecimentos da Diretoria, mais de duas horas e meia foram dedicadas às considerações das/os presentes. Mais de trinta docentes, alguns com mais de uma fala, puderam expressar suas opiniões para contribuir com o debate que foi intenso e acalorado em alguns momentos.
Durante as intervenções, membros de diretorias anteriores da ADUFSCar declararam que, durante suas gestões, em diversas ocasiões, houve conselheiros fiscais eleitos e empossados junto ao CF que exerceram suas funções por três ou mais mandatos subsequentes. E mesmo sabendo que essa situação contrariava o que determina o Estatuto da entidade, nada foi feito. Vários associados expressaram, em suas falas, perplexidade diante do reconhecimento do descumprimento do Estatuto por gestões anteriores, enquanto outros tentavam minimizar a irregularidade cometida, afirmando que o importante seria garantir a participação de pessoas dispostas a trabalhar pelo Sindicato.
A Diretoria atual, então, mais uma vez, reafirmou seu compromisso com as normas estatutárias da ADUFSCar e expressou sua integral desconformidade com procedimentos e discursos que naturalizam irregularidades ou transgressões às normas e regulamentos do nosso Sindicato, lembrando, inclusive, que a primeira de suas funções é “cumprir e fazer cumprir” o Estatuto da entidade, obrigação também de suas/seus associadas/os (Artigos 10 e 26).
As/os presentes também foram testemunhas de diferentes tentativas de intimidação, por parte de algumas/alguns associadas/os, a quem expressava uma posição favorável aos argumentos apresentados pela Diretoria. Foram feitas interpelações diretas e nominais, usou-se um tom acusatório e mesmo de ameaça, tanto nas falas quanto no chat, incluindo alegações infundadas e até caluniosas.
A Diretoria, em vista disso, apelou para o bom senso das/os associadas/os, para que sejam de fato respeitadas todas posições, com convergências e divergências, e para que as disputas políticas não extrapolem o limite da classe nem se deixem contaminar pelos discursos de ódio e pelo funcionamento autoritário que são uma constante do Brasil nos últimos anos.
Como resultado do debate realizado nessa AG, reafirmando o seu compromisso com as práticas democráticas e de respeito ao regramento estatutário de nosso sindicato, a Diretoria convocará nova AG em abril para discutir a necessidade ou não de recomposição do Conselho Fiscal, diante da regularização que está em processo. A referida data foi sugerida porque a prioridade até o início de abril é a mobilização em torno da Jornada de Lutas, que está sendo realizada no momento, a partir da Campanha Salarial Unificada de Servidores Públicos Federais e da defesa da Educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade no nosso país.
