Na tarde de ontem, 29 de março, as/os docentes associadas/os à ADUFSCar puderam analisar e debater a gestão dos recursos da entidade pela Diretoria do biênio 2021-2023 na Assembleia Geral (AG) Ordinária que aprovou a Prestação de Contas do ano de 2022 e a Proposta de Previsão Orçamentária para 2023.
As/os professoras/es receberam previamente o relatório referente à Prestação de Contas aprovada pelo Conselho Fiscal. O documento apresenta detalhadamente as alíneas de movimentações financeiras e as ações desenvolvidas pela ADUFSCar, em total consonância com as diretrizes e objetivos traçados na proposta orçamentária aprovada pelas/os docentes em 2022, e com o Estatuto do Sindicato. Também foi disponibilizada a Previsão Orçamentária 2023 proposta pela Diretoria e discutida pelo Conselho Fiscal.
A presidenta da ADUFSCar, profa. Fernanda Castelano Rodrigues, iniciou a AG esclarecendo às/os presentes sobre o trâmite de apreciação e deliberação pelo Conselho Fiscal da entidade. O estatuto do Sindicato determina que tanto a prestação de contas como a proposta orçamentária precisam ser avaliadas e aprovadas no primeiro trimestre de cada ano e, na determinação de cumpri-lo, a Diretoria iniciou o processo de reuniões com as/os conselheiros fiscais já no início do mês de março. Durante seu relato, pontuou que nas duas reuniões que culminaram na aprovação da prestação de contas, a Diretoria esclareceu todas as dúvidas que surgiram, incorporando ao relatório final enviado à AG as sugestões realizadas na apreciação. Também explicou que a assessoria jurídica da ADUFSCar, provocada por membros do Conselho, expôs um parecer técnico que ratificava que um dos itens alvo de polêmicas para alguns conselheiros – a doação de valores para a campanha “Lutar por Comer Não Pode Ser Crime”, aprovada em Assembleia Geral em maio de 2022 – está de pleno acordo com as diretrizes do Estatuto da entidade, configurando-se como um item de “despesa” dentro da previsão orçamentária também aprovada pela categoria em Assembleia Geral realizada em abril no ano passado. Por fim, lamentou que nas outras duas reuniões em que a proposta orçamentária foi apresentada não houve quórum do Conselho para sua deliberação, fato que preocupou a Diretoria, já que poderia inviabilizar o funcionamento da execução do financeiro da entidade.
Durante a Assembleia, tanto a Diretoria quanto várias manifestações de professoras/es presentes apontaram a necessidade de se pensar uma possível reformulação do Estatuto da entidade, no sentido de criar um espaço legítimo de discussão e deliberação política com representação dos departamentos (como um “conselho de representantes”) e corrigir as disfuncionalidades produzidas pela atual forma de composição do Conselho Fiscal. A Diretoria se comprometeu a estudar as possíveis alternativas de mudança estatutária e apresentar propostas em AG convocada para essa finalidade.
Ao final da Assembleia, a presidenta agradeceu a participação de todas/os e reforçou o compromisso da Diretoria com o cumprimento estrito do Estatuto e da legislação, bem como com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos da ADUFSCar. Lembrou ainda que, mesmo em um período de congelamento e perdas salariais que afetaram diretamente a arrecadação do Sindicato, foi possível garantir a destinação de recursos para as ações políticas, de mobilizações e eventos sociais para as/os associadas/os, o que prova que, com responsabilidade e empenho, um Sindicato de todas/os e para todas/os é possível.
Reuniões do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal (CF) da ADUFSCar foi convocado para quatro reuniões no mês de março, nos dias 06, 13, 21 e 28 para apreciação e deliberação sobre a Prestação de Contas 2022 e a Proposta Orçamentária 2023. Nas reuniões dos dias 06 e 13 de março, o CF apreciou e aprovou a Prestação de Contas 2022 da ADUFSCar. Nessa segunda data, teve início a apresentação da Proposta Orçamentária 2023, porém, não houve quórum ao final da reunião para realizar a deliberação sobre esse segundo ponto da pauta. O mesmo ocorreu nas duas reuniões seguintes: com sete e dez conselheiros presentes, respectivamente, em nenhuma delas houve quórum para deliberação sobre a Proposta Orçamentária 2023.
É preciso esclarecer que o Estatuto da ADUFSCar, em seu Art. 23º, especifica que “O Conselho Fiscal só deliberará com a presença da maioria de seus membros”. Atualmente, o CF é composto por 32 membros, o que significa que as votações para deliberação devem contar com um quórum mínimo de 17 conselheiras/os.
Na quarta reunião do CF, as/os dez conselheiras/os presentes solicitaram, por unanimidade, que se fizesse constar no Relatório enviado agora a todas/os as/os associadas/os, bem como na ata dessa última reunião, que as/os presentes eram favoráveis à aprovação da Proposta Orçamentária 2023 e que lamentavam as ausências sucessivas de quórum para deliberação.
