O Governo Federal protocolou na noite de quinta-feira (16/02), uma proposta de 7,8% de reajuste salarial para os servidores públicos federais do Executivo. A pauta deve ser discutida em nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, marcada para 28 de fevereiro.
No documento, o governo federal propõe reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023 e reajuste de 43,6% no auxílio alimentação, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
Nos próximos dias, as categorias avaliarão e debaterão a proposta apresentada. A diretoria da PROIFES-Federação se reúne na tarde desta sexta-feira (17/02), para avaliar a proposta encaminhada pelo governo. A Diretoria da ADUFSCar convocou Assembleia Geral da categoria para o dia 27 de fevereiro.
Mesa Nacional de Negociação
A primeira reunião da Mesa Permanente de Negociação de Servidoras/es com o governo federal, realizada ontem (16/02), não teve grandes avanços. O encontro realizado no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, reuniu as entidades que integram os fóruns das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE). O PROIFES-Federação foi representado pelo presidente da entidade, professor Nilton Brandão.
Ao apresentar as linhas gerais da proposta, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça destacou que o governo considera como parâmetros na negociação o limite orçamentário de R$ 11,2 bilhões, determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com as projeções apresentadas pelo secretário, o reajuste poderia, caso aprovado, ser implementado nos seguintes termos:
– Para efetivação em março, o reajuste nos salários seria em média de 7,8% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de R$ 650;
– Para efetivação em abril, o reajuste nos salários seria em média de 8,5% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de R$ 650;
– Para efetivação em maio, o reajuste nos salários seria em média de 9% e de 44% no valor do auxílio alimentação que passaria a ser de R$ 650.
As entidades teriam que optar por uma das propostas e em qualquer um dos casos o reajuste do vale alimentação seria de 44%, teto máximo determinado na LOA.
O reajuste, que pode variar de 7,8% a 9% é muito inferior as perdas inflacionárias registradas pelo conjunto dos servidores, e no caso do auxílio alimentação, a proposta das entidades é que se desvincule o aumento no valor do auxílio do montante destinado à correção dos salários.
Durante toda a reunião, os representantes dos servidores apontaram diversas críticas à proposta e cobraram o avanço no atendimento de outras demandas coletivas e específicas. Um dos pontos destacados foi a necessidade de se discutir na Mesa Nacional de Negociação a modificação urgente na lógica de construção e elaboração do orçamento da União.
Os servidores também apresentaram um conjunto de Portarias, Instruções Normativas e de Leis, que foram publicadas no governo passado e que atentam contra a autonomia e liberdade dos servidores, e contra a representação e o trabalho sindical. A reivindicação é que todas estas normas sejam revogadas de forma imediata pelo novo governo. As entidades sindicais cobraram a instalação das mesas setoriais para discussão, principalmente das pautas não remuneratórias e específicas de cada categoria.
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Clique aqui >>> Live do FONASEFE com avaliações de dirigentes sindicais sobre essa primeira reunião
Clique aqui >>> Relato do presidente do PROIFES-Federação, professor Nilton Brandão, que participou da Mesa de Negociação
Crédito foto: FONASEFE
