As entidades sindicais que compõem os fóruns FONASEFE (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e FONACATE (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) participaram, na terça-feira, dia 7 de fevereiro, da cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o governo federal e as/os servidores/as públicos federais.
Na prática, isso significa que o governo federal e as representações dos servidores voltarão a ter um canal para o diálogo que estava fechado há anos e desapareceu completamente no governo anterior, que priorizou uma agenda de ataque ao serviço público e ao funcionalismo. Já são seis anos sem reajuste salarial, somando perdas que chegam a mais de 40%, desde a última recomposição em janeiro de 2017.
O evento realizado em Brasília, contou com a presença dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Simone Tebet, do Planejamento; Rui Costa, da Casa Civil e Camilo Santana, da Educação, que foram recebidos por Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Durante o encontro, a ministra anunciou que no orçamento já tem uma previsão para reajuste de servidores ainda em 2023, e que ele será concedido o mais rápido possível.
Esther Dweck, anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial para revisar a proposta de concentrar em um órgão ou entidade a responsabilidade da gestão de aposentadorias e pensões. A ministra assinou uma portaria suspendendo o calendário de execução do efeito do Decreto 10.620, que migra os/as servidores/as dos órgãos de origem para o INSS.
Na reunião, que também contou com a presença de parlamentares e representantes de entidades sindicais, foi assinada a minuta do decreto que trata da permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamento do governo federal – uma das reivindicações dos sindicatos. A exclusão do funcionário público da folha pode comprometer atividades atreladas ao pagamento, como a obtenção de empréstimos consignados e financiamentos bancários, além de dificultar o recolhimento das contribuições previdenciárias do servidor. Por fim, a ministra reforçou que o governo não tem nenhum compromisso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que tramita na Câmara dos Deputados e que trata da reforma administrativa.
Próxima reunião da mesa de negociação será no dia 16
Após a solenidade de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, as entidades do FONASEFE e do FONACATE se reuniram para definir de forma conjunta como será a representação das entidades dos fóruns na próxima reunião da Mesa Nacional, que ocorrerá no dia 16 de fevereiro, às 10 horas.
Nessa reunião as entidades cobrarão do governo a resposta da pauta protocolada no Ministério em 2 de janeiro deste ano, que inclui o índice de reajuste emergencial linear, o reajuste de benefícios (auxílio creche e alimentação) e a criação de mesas específicas para debater as questões particulares das diversas categorias do funcionalismo federal, como o cumprimento dos acordos de greve, Plano de Carreira, dentre outras pautas.
O PROIFES-Federação, que compõe o FONASEFE, reivindica também a discussão de uma pauta específica dos docentes das universidades e institutos federais juntamente com os demais temas colocados em pauta durante o XVIII Encontro Nacional que prevê não só o reajuste, mas a valorização das carreiras do Magistério Superior; do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e dos docentes aposentados.
Histórico
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi criada em 2003, início do primeiro governo Lula. Funcionou até 2016. Nesse período, segundo o Executivo, foram celebrados 175 Termos de Acordo, atingindo 1,2 milhão de servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Agora reinstalada, a Mesa será espaço importante para a discussão de pautas das diversas categorias das servidoras e servidores do serviço público federal.
