A Presidenta da ADUFSCar, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto da Entidade, convoca suas associadas e seus associados para a Assembleia Geral (AG) a ser realizada de modo virtual na próxima segunda-feira, 19 de dezembro de 2022, às 17h com início regimental às 17h30, com o seguinte ponto único de pauta:
- Deliberações sobre propostas para regularização da situação jurídica da ADUFSCar após perda do registro sindical.
Segue abaixo texto para subsidiar a discussão a ser realizada nessa AG.
Contamos com a participação de todas e todos!
Vamos, juntas e juntos, construir uma ADUFSCar mais forte e democrática.
O link para acesso à sala do Zoom será enviado na manhã do dia de realização da AG.
A Diretoria do biênio 2021-2023 tem reiterado que, em junho de 2022, foi surpreendida com a notícia da perda do registro sindical de nossa entidade, ocorrida em 30 de junho de 2021 após trânsito em julgado, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de ação iniciada em 2015 pelo Andes contra a ADUFSCar Sindicato. Inclusive soubemos, somente nesse momento, que o registro se encontrava suspenso desde 2015, por uma liminar concedida no início da tramitação desse processo.
Tão logo teve conhecimento do fato, a Diretoria convocou uma Assembleia Geral (AG) em 11 de julho para expor essa lamentável situação a nossas/os associadas/os e discutir as formas de conduzir a resolução dessa questão crucial para o funcionamento da ADUFSCar.
Desde esse primeiro momento, nos comprometemos com a transparência e o processo democrático, para realizar o encaminhamento do que for deliberado por nossa categoria a partir de decisão a ser tomada em AG, com consulta posterior, tal como prevê o Estatuto da ADUFSCar.
Dessa forma, teve início um processo de discussão com a categoria e realização de algumas ações: propusemos um calendário de Reuniões Abertas para esclarecimentos e debates; foi organizado um Caderno de Textos que recolheu propostas para a regularização de nossas/os associadas/os e que foi discutido tanto em reuniões abertas quanto no Encontro da ADUFSCar 2022; nesse evento, que aconteceu na modalidade online na primeira semana de dezembro, foram apresentadas e debatidas, de maneira central, questões relacionadas às duas principais propostas que vinham sendo defendidas nas assembleias e reuniões abertas: a manutenção da ADUFSCar como sindicato autônomo ou sua vinculação ao ANDES – Sindicato Nacional como seção sindical.
Tendo em conta, por um lado, a produção de materiais que apresentam as diferentes possibilidades de encaminhamento que vêm sendo defendidas e o acúmulo de reflexão que esta série de eventos nos proporcionou e, por outro lado, as sugestões que surgiram por ocasião do debate durante o Encontro da ADUFSCar 2022, a Diretoria da ADUFSCar colocará para apreciação das/os docentes associadas/os presentes à AG de 19 de dezembro de 2022 as seguintes propostas de ações, cujo cronograma de realização considera o Calendário Acadêmico vigente dos cursos presenciais de graduação da UFSCar, sem prejuízo para as unidades representadas pela nossa entidade que têm neste momento outro calendário:
| Ação proposta | Cronograma (em 2023) |
| Publicação de material organizado pela Diretoria com esclarecimentos sobre questões objetivas, que surgiram nas reuniões, e debates acerca dos diferentes encaminhamentos possíveis (objetivo, “perguntas e respostas”). | 2ª quinzena de janeiro |
| Divulgação intensificada do material produzido com o debate das diferentes propostas apresentadas (Informes, Caderno de Textos, gravações das mesas do Encontro da ADUFSCar 2022 etc.). | Janeiro e fevereiro |
| Visitas e reuniões com docentes nos Centros e/ou Departamentos, IFSP e UAC para debater e prestar esclarecimentos. | Fevereiro e março |
| Processo de deliberação (com Assembleia e consulta) | Maio |
Salientamos que a Diretoria do biênio 2021-2023 vem se esforçando para planejar ações no sentido de informar, com transparência e clareza, e discutir, com profundidade e respeito, todas as possibilidades de solução que foram (e que serão) apresentadas por associadas/os. Isso porque acreditamos que, se por um lado, a decisão judicial da sentença proferida pelo TST em junho de 2021 tem muito valor, por outro lado, é a decisão política, tomada pelas associadas e pelos associados da ADUFSCar, que deve prevalecer e guiar esta Diretoria para executar o encaminhamento deliberado democraticamente, seguindo o Estatuto da nossa entidade e a legislação vigente.
