O Brasil chega ao segundo turno das eleições presidenciais diante de uma disputa que ultrapassa os limites de uma eleição. Está em jogo o projeto de país que queremos construir e o papel que o Estado deve cumprir na garantia de direitos, na defesa da justiça social, da democracia, na preservação do meio ambiente e na proteção da vida.
É um momento decisivo para a educação pública, as liberdades democráticas e a soberania nacional. As diretorias do ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE se dirigem às suas bases e ao conjunto da classe trabalhadora para reafirmar o compromisso inegociável com a defesa intransigente das liberdades democráticas, dos direitos sociais e trabalhistas, dos serviços públicos, da educação e da ciência públicas, da soberania nacional, da justiça socioambiental e da vida.
Nossas trajetórias sindicais sempre se pautaram pela autonomia de classe e pela independência em relação a partidos e governos. No entanto, isso não significa imparcialidade diante da ameaça real do fascismo. O cenário político impõe uma escolha entre um projeto autoritário, reacionário, de destruição de direitos e da vida, e outro em favor da democracia, da organização sindical e de todos os instrumentos democráticos necessários para seguirmos em luta.
Por essa razão, conclamamos os(as) docentes, os(as) técnico-administrativos(as) e os(as) estudantes ao voto na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o segundo turno. Não abriremos mão das nossas pautas, nem suspenderemos nossas lutas, mas o momento impõe rechaçar a candidatura que ameaça direitos, precariza o trabalho ou limita a capacidade do Estado de garantir políticas públicas.
Flávio Bolsonaro representa a continuidade e o aprofundamento do governo Jair Bolsonaro, que promoveu fortes ataques à educação pública, às universidades, aos serviços públicos e aos direitos sociais fundamentais, adotando políticas que precarizaram essas áreas. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), vivenciamos o desmonte sem precedentes do orçamento do Ministério da Educação (MEC), o esvaziamento das agências públicas de apoio e fomento à pesquisa (CNPq e CAPES) e o desrespeito sistemático à autonomia universitária, com a nomeação de reitores interventores.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, o conjunto do funcionalismo público amargou 4 anos sem reajuste, com redução do orçamento do SUS e ataques a diversas políticas públicas que contribuem diretamente para a população pobre brasileira. Mais do que o arrocho salarial e o desmonte do serviço público, o bolsonarismo articulou e aprofundará, agora com o apoio de um Congresso dominado pela extrema direita, uma política deliberada de perseguição político-ideológica às nossas categorias, estimulando a censura, o assédio moral e tentativas de cercear o movimento sindical e estudantil. Trata-se de uma matriz ideológica neofascista que nega a ciência, ataca a diversidade, criminaliza movimentos sociais, promove a proliferação do armamentismo civil, incentiva a violência política e ameaça constantemente a democracia brasileira.
A reforma da previdência de 2019 aumentou o tempo mínimo de contribuição e alterou drasticamente o cálculo dos benefícios, resultando em pensões e aposentadorias de menor valor, além do aumento das alíquotas de contribuição do funcionalismo público. A famigerada proposta de emenda constitucional no 32/2020, a Reforma Administrativa, ataca de morte os servidores(as) públicos e o acesso aos serviços pela população, representa o fim da estabilidade e o fim dos concursos públicos. A MP da “Carteira Verde e Amarela” (MP 905/2019) caducou no Congresso Nacional, mas a proposta previa a redução do recolhimento do FGTS (de 8% para 2%), a diminuição da multa rescisória (de 40% para 20%) e a taxação do seguro-desemprego. Já a MP 1045/2021 buscou criar modalidades de trabalho sem férias remuneradas, sem 13o salário e sem FGTS (programas
REQUIP e PRIORE).
Houve o estímulo contínuo ao trabalho plataformizado e sem proteção social, transformando a ausência de direitos em suposto empreendedorismo, enquanto os reajustes do salário mínimo foram mantidos apenas com a reposição da inflação, sem qualquer ganho real ao longo de quase todo o mandato. A Lei Complementar no 173/2020, sancionada pelo governo Bolsonaro sob o pretexto de estabelecer um programa federativo de socorro financeiro a estados e municípios na pandemia, impôs um severo ataque aos servidores(as) públicos de todas as esferas ao proibir, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, o cômputo desse tempo trabalhado para a concessão de adicionais por tempo de serviço (como quinquênios, triênios, licenças-prêmio e outras vantagens funcionais). Na prática, a medida confiscou mais de um ano e meio de trabalho efetivo do funcionalismo.
Por meio da atuação dos movimentos sindicais junto a parlamentares e à base do governo no Congresso Nacional, e da sanção, pelo atual governo Lula, da Lei Complementar 226/2026, houve a reversão do congelamento do tempo de serviço dos servidores públicos, garantindo direitos legítimos dos(as) trabalhadores(as). Não esqueceremos jamais as mais de 700 mil vidas perdidas para a Covid-19 no Brasil. Tampouco esqueceremos a postura do governo Jair Bolsonaro diante da pandemia, marcada pela minimização da gravidade da doença, pelo negacionismo científico e pelos atrasos na aquisição de vacinas, que provocaram, no Brasil, taxas de mortalidade por Covid acima da média mundial. Quantas vidas poderiam ter sido salvas, se não fosse o descaso negacionista do governo Jair Bolsonaro? As mais de 700 mil mortes não podem ser tratadas apenas como uma tragédia do passado: permanecem como um alerta sobre a importância da ciência, do SUS, das políticas públicas e da responsabilidade do Estado na proteção da vida.
Na mesma lógica, o programa apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) prevê a redução do tamanho do Estado, a retomada das privatizações, a reforma administrativa e limites mais rígidos às despesas públicas. Na educação superior, seu programa propõe retirar as universidades federais da esfera de competência do Ministério da Educação e transferi-las ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de submeter instituições de ensino e políticas de ciência e tecnologia ao interesse de empresas particulares e critérios de impacto produtivo e mercantil. O programa ainda prevê a ampliação das escolas cívico-militares, maior participação privada na formação profissional e uma concepção de educação fortemente orientada por indicadores e pelas demandas do mercado.
Em 2022, garantimos o respeito à escolha da comunidade universitária para a gestão das IES, com o fim das listas tríplices, que contou com a efetiva participação de nossas bases em sua aprovação. Em contraste, o projeto da extrema-direita representa a indicação de interventores, foram 22 durante o governo Bolsonaro, e o desrespeito à vontade da comunidade e da autonomia universitária. Lutamos contra o ataque contínuo à soberania brasileira e contra qualquer tentativa de incursão imperialista no processo político nacional. As ações e declarações imperialistas do governo de Donald Trump em relação à América Latina e ao Brasil visam ampliar a influência dos Estados Unidos na região e preservar seus interesses econômicos e políticos.
Para o ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE, é inaceitável termos um candidato que, em conjunto com seus aliados internos na extrema direita, esteja disposto a subordinar a soberania brasileira a uma agenda imperialista. Flávio Bolsonaro é um entreguista!
Nossa força está na organização e na mobilização da classe trabalhadora. Foi a luta coletiva que conquistou direitos e enfrentou retrocessos e será ela que nos permitirá cobrar avanços e ampliar direitos no governo Lula 4.0. Diante de um eventual governo de Flávio Bolsonaro, porém, haverá ameaças ainda maiores aos direitos sociais, às liberdades democráticas e à organização da classe trabalhadora. Mais do que nunca, é preciso manter a unidade, a organização e a luta contra o neofascismo.
Defendemos uma educação e uma ciência públicas, gratuitas e socialmente referenciadas, financiadas adequadamente com recursos públicos, bem como a valorização dos(as) servidores(as) públicos(as), com recomposição salarial, carreiras estruturadas, estabilidade e condições dignas de trabalho. Defendemos a valorização permanente do salário mínimo e a recuperação do poder de compra dos(as) trabalhadores(as), bem como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6×1, em defesa de melhores condições de vida e de trabalho. Defendemos uma previdência pública, solidária e socialmente justa. Rechaçamos as contrarreformas que retiram direitos e fazem recair sobre os(as) trabalhadores(as) o custo das crises econômicas.
É nesse sentido que reafirmamos nosso compromisso com a defesa das liberdades democráticas e dos direitos sociais, com a proteção dos direitos das mulheres, da população negra, da juventude, das pessoas LGBTQIA+ e de todos os segmentos historicamente oprimidos e marginalizados. Passa, sobretudo, pela defesa do conjunto da classe trabalhadora, da educação e dos serviços públicos, da soberania nacional e das condições para que todas e todos possam viver com dignidade. É a partir desses princípios que seguimos organizando nossa luta, com autonomia e independência, em defesa da democracia e da vida.
Neste momento histórico, convocamos toda a base de docentes e de servidores(as) técnico- administrativos(as) a atuar de forma decisiva para derrotar o fascismo e eleger Lula no dia 25 de outubro!
Pela vida, pela democracia e pela educação pública!
Derrotar o fascismo nas urnas, nas redes e nas ruas!
