O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) retire, em até 24 horas, publicações de seu perfil oficial no Instagram (@fonasefe.oficial) que criticam o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A decisão liminar, assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze em 12 de outubro, atendeu parcialmente a um pedido da campanha do candidato e reacendeu o debate sobre liberdade de expressão, atuação sindical e os limites da manifestação política durante o período eleitoral.
Entre os conteúdos questionados estão publicações com os títulos “Lembrar para não esquecer – 5 ataques de Bolsonaro aos serviços e servidores públicos”, acompanhada da frase “Servidor(a) não pode votar em quem vota contra servidor(a)!”, além de postagens com expressões como “A extrema direita odeia você, servidor(a)!” e “Tal pai, tal filho”. A campanha de Flávio Bolsonaro alegou que as publicações configurariam propaganda eleitoral negativa irregular e conteriam informações falsas ou descontextualizadas.
Na decisão, Bellizze argumentou que a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda eleitoral na internet por pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos. O ministro considerou que o perfil do Fonasefe funciona como canal institucional das entidades sindicais e associativas que integram o Fórum.
A determinação prevê a retirada das publicações indicadas no processo e proíbe a republicação dos mesmos conteúdos. Conforme o Fonasefe, a Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do instagram do Fórum.
Em nota, o Fonasefe denunciou a retirada de publicações de seu perfil oficial no Instagram por determinação da Justiça Eleitoral, após representação apresentada por Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL. Segundo o Fórum, a medida é uma censura e representa um grave cerceamento do debate público sobre o histórico de ataques aos serviços públicos e aos direitos dos servidores federais.
Para o Fonasefe, é preocupante que conteúdos destinados a informar os trabalhadores sobre decisões políticas e seus impactos sobre o funcionalismo sejam alvo de medidas de retirada justamente em um período decisivo como as eleições. O Fórum considera que o histórico de medidas governamentais e as posições assumidas por candidatos em relação ao serviço público são assuntos de interesse coletivo e devem poder ser discutidos pela sociedade e, certamente, pelas entidades representativas dos servidores.
O Fórum representa uma articulação de entidades sindicais e associativas comprometidas com a defesa dos servidores públicos federais e dos serviços prestados à população. Informar os trabalhadores e as trabalhadoras sobre políticas que afetaram seus direitos, as condições de trabalho e a estrutura do Estado faz parte do debate democrático sobre o futuro do país.
* Com informações do Fonasefe e do ANDES
