Recomposição salarial implementada em abril é conquista da luta organizada

A Greve Docente Federal, ocorrida entre abril e junho de 2024, conquistou a recomposição salarial de 9% para 2025 e de 3,5% para 2026, além do aumento dos steps da carreira que, com os ganhos vinculados, chega a índices entre 13,3% e 31,2% em 2026. O reajuste de 9% foi implementado em janeiro de 2025, e o de 2026 será implementado no mês de abril, saindo no contracheque de maio.

O ANDES-SN divulgou as tabelas salariais atualizadas das carreiras do MS e EBTT, com vigência a partir de abril de 2026, organizadas por regime de trabalho (20h, 40h e Dedicação Exclusiva), classes, níveis e steps. As tabelas já incorporam a variação percentual de reajuste entre 2025 e 2026, considerando a aplicação dos novos valores em cada step da carreira. Também foi divulgada a variação percentual em cada nível, permitindo visualização dos efeitos do acordo na estrutura remuneratória.

Campanha Salarial 2027 

A primeira reunião de 2026 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) aconteceu em 26 de março, em Brasília (DF), reunindo representantes das entidades do funcionalismo público e do governo federal, para discutir a pauta de reivindicações das servidoras e dos servidores.

Entre os principais pontos de pauta estiveram a situação de aposentados e aposentadas — com destaque para a proposta de criação de um auxílio-nutrição —, a regulamentação do direito de greve, o combate ao assédio, e o reajuste de benefícios e salários. Mas houve pouco avanço.

O governo apresentou o reajuste nos benefícios, como o aumento do auxílio-alimentação para R$ 1.192, reajuste de R$ 17,00 em relação a 2025; do auxílio pré-escolar para R$ 526,64, acréscimo de R$ 41,74 em relação a 2024; e da assistência à saúde suplementar para R$ 213,78, aumento de R$ 24,66, também referente a 2024.

Foi debatida a importância de avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/24, que prevê a retirada gradual da contribuição previdenciária de aposentadas/os. A PEC surge como resposta à Reforma da Previdência (EC 103/2019), que elevou a contribuição, levando muitas/os a adiar a saída do trabalho, permanecendo em atividade até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Além de reforçarem a necessidade de garantir maior regularidade nas mesas de negociação, fortalecer as mesas setoriais e avançar nas pautas específicas das categorias, as entidades também cobraram que o governo assegure, já na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão de reajuste salarial para 2027.

ACORDO DE GREVE Nº 10/2024

O que já foi conquistado e o que segue na luta

A Greve da Educação Federal foi um marco na resistência e luta organizada da Categoria Docente. Com mais de 60 instituições mobilizadas, avanços importantes foram conquistados e o acordo firmado representou uma vitória coletiva, fruto de uma greve potente em meio a uma conjuntura que mira o desmonte dos Serviços Públicos.

Passados quase dois anos do Acordo de Greve 10/24, veja o que foi implementado e o que ainda segue pendente. 

• Pontos cumpridos até agora

Implementação retroativa da parcela remuneratória prevista para janeiro de 2025;

Previsão da parcela a ser incorporada em abril de 2026, garantida por meio da Lei nº 15.141/2025;

Instalação de mesas setoriais de negociação e espaços de diálogo junto ao MEC e ao MGI;

Avanço na discussão sobre enfrentamento ao assédio e à discriminação;

Tratamento da pauta de benefícios (auxílio-alimentação, pré-escolar e saúde) nas negociações permanentes.

• Pontos que ainda aguardam cumprimento

Progressões e promoções

– Obteve-se revisão dos procedimentos restritivos da Instrução Normativa (IN) MGI nº 66/2022, garantindo progressão multinível e efeitos financeiros retroativos à data do cumprimento do interstício.

– Pareceres jurídicos da CGU, do MEC e Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN e o Parecer 02/2024/CFEDU/SUBCONSU/PGF/AGU confirmaram esse avanço, que foi implementado na maioria das IFES, não obstante uma parte das instituições resista em aplicar as novas regras.

Controle de Frequência EBTT

– O Acordo de Greve nº 10/2024 previa a alteração do Decreto nº 1.590/1995 para isentar docentes EBTT do controle de frequência, garantindo isonomia com o Magistério Superior. Esse é um tema em que se observa, até o momento, flagrante descumprimento do acordo.

– Representantes do MEC e do MGI afirmam que a minuta de alteração do decreto está pronta, mas a mesma permanece “engavetada” sob responsabilidade do Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Revogação da Portaria MEC nº 983/2020

– Obteve-se a Revogação da Portaria em questão, substituída pela Portaria MEC nº 750/2024, e foi instalado um GT, cujos trabalhos foram encerrados em janeiro de 2025, com o objetivo de elaborar uma portaria substitutiva que garantisse avanços importantes, como a redução da carga horária mínima de ensino para 8 horas para docentes EBTT.

– Embora a portaria substitutiva esteja pronta, o governo não providenciou a publicação, que permanece sob responsabilidade do ministro Camilo Santana, alegando processo de revisão técnica da consultoria jurídica do MEC.

RSC para aposentadas/os

– O Acordo de Greve previa que o governo declinaria de recorrer de decisões judiciais que garantem o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentadas/os da categoria EBTT. Apesar do compromisso, a Advocacia-Geral da União (AGU) seguiu recorrendo em diversos processos, contrariando o que foi pactuado.

– O ANDES-SN atuou política e juridicamente, ingressando como amicus curiae em processos na Justiça Federal para garantir essa conquista e denunciar a postura contraditória do governo. Em maio de 2025, transitou em julgado o Tema Recorrente nº 1.292, no STJ, que definiu o direito de aposentadas/os ao RSC.

Grupos de Trabalho (GTs) sobre “entrada lateral” e “reenquadramento de aposentadas/os”

– Os GTs pactuados foram aglutinados em um único grupo de trabalho junto ao MEC, incorporando ainda o tema da revogação da IN MGI nº 15/2022, sobre os adicionais de insalubridade.

– O GT teve até o momento apenas duas reuniões, a última ocorrendo em maio de 2025, depois de ter sido instalado com extremo atraso. 

– O ANDES-SN cobrou que o MGI e o MEC apresentem um cronograma e exige que se proceda uma definição de prazos para o efetivo funcionamento do GT e encaminhamento de medidas práticas.

Ato Unificado da Educação

Em defesa do cumprimento dos acordos de greve das entidades do serviço público federal, o ANDES-SN, em conjunto com Sinasefe e Fasubra, realizará no dia 16 de abril, o Ato Unificado da Educação Federal, em Brasília (DF).

A mobilização atende à deliberação do 44º Congresso do Sindicato Nacional, que aprovou a construção de um calendário unificado de paralisações no primeiro semestre de 2026. O objetivo é pressionar o governo federal pela integral e imediata implementação dos itens pendentes do Acordo de Greve nº 10/2024, além de denunciar o descumprimento de acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público federal ao longo de 2024 e 2025. 

Em defesa do cumprimento dos acordos de greve das entidades do serviço público federal, o ANDES-SN, em conjunto com Sinasefe e Fasubra,
realizou no dia 16 de abril, o Ato Unificado da Educação Federal, em Brasília (DF).
A mobilização é uma deliberação do 44º Congresso do Sindicato Nacional, que aprovou a construção de um calendário unificado de paralisações no primeiro semestre de 2026. O objetivo é pressionar o governo federal pela integral e imediata implementação dos itens pendentes do
Acordo de Greve nº 10/2024, além de denunciar o descumprimento de acordos firmados com diversas categorias do funcionalismo público federal
ao longo de 2024 e 2025.

Para o prof. Joelson Gonçalves de Carvalho o não cumprimento integral do Acordo de Greve nº 10/2024 por parte do governo federal fragiliza o sentido da negociação coletiva no setor público. “Embora alguns avanços tenham sido reconhecidos, a permanência de itens pendentes revela uma lógica de postergação administrativa que transfere para as servidoras e os servidores o custo da demora estatal. Cumprir os acordos firmados não é mera formalidade: é condição de credibilidade institucional, respeito à negociação coletiva e valorização concreta do trabalho docente no serviço
público federal. Seguiremos mobilizados e cobrando, com firmeza, a implementação integral do acordo e o respeito aos compromissos assumidos
com a categoria”, afirma o vice-presidente da ADUFSCar.