Na quinta-feira, 08 de setembro, a Diretoria da ADUFSCar realizou a primeira reunião virtual aberta e ampliada para debater a situação de suspensão do registro sindical da entidade. Com mediação do vice-presidente, Marcos Soares, a reunião contou com a participação de mais de 50 professoras e professores associadas/os, que de forma democrática realizaram discussões em torno desta questão, que é urgente e fundamental para o futuro do nosso Sindicato.
O advogado Flávio Lazzarotto, responsável pela Assessoria Jurídica da ADUFSCar, fez um breve relato da situação, esclarecendo que o registro sindical está suspenso no MTE desde 2015 e que, em agosto de 2021, essa suspensão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho (última instância). Com base no princípio da unicidade sindical, que impede o fracionamento e o estabelecimento de mais de um sindicato para a mesma categoria na mesma base territorial (artigo 8º da Constituição), a decisão judicial anula a concessão do registro, ocorrida em dezembro de 2014, e determina que a base da ADUFSCar continua integrando a jurisdição do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior).
Após esses esclarecimentos, a Diretoria destacou mais uma vez que nunca foi informada sobre essa lamentável situação durante as reuniões de transição, realizadas com a diretoria do biênio anterior, e tampouco pela assessoria jurídica que prestava serviços à entidade à época. Ademais, também ressaltou que não há Comunicados das diretorias anteriores que informassem com clareza o andamento desse processo judicial que culminou na perda do registro sindical na entidade.
Durante as intervenções das/os presentes, várias proposições foram feitas, sendo que a questão central que se coloca pode ser expressa por duas posições que deverão ser discutidas amplamente: retomar a fundação da ADUFSCar Sindicato e realizar novo pedido de registro sindical ou retomar a ADUFSCar Seção Sindical vinculada ao ANDES-SN.
Outras propostas foram: verificar a possibilidade de parceria com a antiga assessoria jurídica da ADUFSCar para esclarecer questões em torno do processo finalizado; contar com a assessoria jurídica do PROIFES Federação quando da necessidade de judicializar causas coletivas; verificar se há divida da ADUFSCar com o ANDES-SN; verificar se há dívidas ou pendências em cartórios e órgãos governamentais relacionados à ADUFSCar Seção Sindical; suspender o pagamento da filiação ao PROIFES Federação; solicitar a devolução dos valores pagos ao PROIFES Federação desde que a ADUFSCar perdeu o registro sindical.
A Diretoria do biênio 2021-2023 em diversos momentos, reafirmou seu compromisso de conduzir o debate com profundidade e transparência e de respeitar os processos democráticos de deliberação para a execução daquilo que for decidido coletivamente por nossa base em assembleias e consultas a serem realizadas de acordo com o Estatuto da ADUFSCar e a legislação vigente.
