O segundo dia da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, nesta terça-feira (11) foi marcado por uma série de atividades na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Nas universidades, institutos federais e Cefets, a categoria realizou um dia de paralisação e diálogo com a comunidade acadêmica em boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e pelo cumprimento na íntegra do acordo de greve firmado com o governo.
Junto às demais categorias do serviço público federal, as e os representantes das seções sindicais e da diretoria nacional do ANDES-SN iniciaram o dia no Aeroporto de Brasília, para recepcionar parlamentares que chegavam à capital federal. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, a manifestação cobrava respeito às servidoras e servidores e a aprovação imediata da Lei Orçamentária Anual de 2025. O atraso na aprovação da LOA/2025 retardou a aplicação do reajuste acordado entre as categorias e o governo federal, além de limitar a destinação de recursos para o pleno funcionamento vários serviços públicos essenciais à população.
Na sequência, as e os manifestantes seguiram para a Câmara de Deputados, onde participaram, ainda pela manhã, do Seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras, no auditório Nereu Ramos. As falas ressaltaram a importância histórica e constitucional do RJU, que hoje encontra-se ameaçado e o impacto negativo que o desmonte desse regime, por contratações celetistas e temporárias, pode ter para o serviço público e para as servidoras e servidores.
“O seminário foi fundamental para encontrar caminhos para manter o regime único para os servidores, garantindo a estabilidade do servidor público, a única forma de se ter um serviço público efetivo, isonômico e com a manutenção real do interesse público. Todas as falas foram em defesa do regime jurídico único, e da necessidade de seguir na luta, apesar da última decisão do STF, que flexibiliza o regime estabelecido pela lei 8.112/90”, comentou Rubasmate do Santos de Souza, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg Seção Sindical do ANDES-SN) na Comissão Nacional de Mobilização (CNM).
José Roberto Rodrigues de Oliveira, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Adufms Seção Sindical do ANDES-SN) na CNM também considerou o seminário uma atividade de fulcral importância, pois aprofundou o debate sobre pautas que unem as diversas categorias do funcionalismo federal, incluindo aposentados. “Essa é uma a ação fundamental, que precisa ser visibilizada pelo ANDES-SN e também por todas as nossas seções sindicais para colocar em pauta essa discussão do regime jurídico único, porque como foi bem colocado, o fim do regime jurídico único não acaba com a carreira a curto prazo, mas a longo prazo sim. Então, isso precisa ser bem discutido e alertado em todas as nossas categorias”, reforçou.
No período da tarde, a CNM, com representantes das seções sindicais que estão em Brasília para a Jornada, visitaram gabinetes de vários deputados e de várias deputadas de todas as matizes políticas, tentando sensibilizar tanto para a necessidade de conferir celeridade à votação, como ser favorável à LOA, para atender a necessidade do serviço público que se encontra entravado pela falta orçamento.
“O acordo feito com o governo federal para reajuste dos servidores só se efetiva depois da votação da LOA, e quem perde com isso é toda sociedade, porque os salários dos servidores públicos voltam para a sociedade, seja em forma de imposto ou em forma de consumo direto”, observou Rubasmate.
Segundo José Roberto, a ação de panfletagem e visita aos gabinetes tem sido muito importante para dar visibilidade à pauta da categoria e à importância da aprovação do Orçamento para todo o país. “Se a gente não conseguir um bom resultado na perspectiva de convencimento, pelo menos a gente consegue constranger os deputados”, concluiu.
Nessa primeira etapa do corpo a corpo junto a parlamentares, foram visitados 78 gabinetes para entrega do manifesto “O ORÇAMENTO DO PAÍS ESTÁ TRAVADO!”, organizado pelas entidades do Fonasefe. O documento pode ser acessado neste link.
Organizada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem continuidade nesta quarta-feira (12) com um ato em frente ao Palácio do Planalto às 7h, exigindo que o governo Lula cumpra os acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. Às 11h do mesmo dia, haverá um ato no Congresso Nacional em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. As mobilizações seguem com as visitas aos gabinetes de parlamentares no período da tarde.
Na quinta-feira (13), o debate sobre a LOA e a política econômica do governo estará em pauta, além de novas visitas aos gabinetes. O evento será encerrado na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.
Do ANDES – SN.
