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DOCENTES EBTT | STJ garante aplicação do RSC a docentes EBTT aposentados antes de 2012

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão importante que afeta o cumprimento do acordo da greve da educação federal de 2024, ao estender o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) às e aos docentes da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), que se aposentaram antes da vigência da Lei 12.772/2012. A […]

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